05/10/2020 00:10

ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A INDENIZAÇÃO DO PRESUMIDO PAI

 

A Lei nº. 11.804, de 5 de novembro de 2008, dispõe acerca dos alimentos gravídicos, os quais são compreendidos como valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, que sejam determinadas pelo médico, além de outras que o Juiz considere pertinentes, sendo que tais alimentos serão custeados pelo suposto genitor, considerando-se a contribuição, a qual também deverá ser dada pela grávida, na proporção dos recursos de cada um.

A Ação de Alimentos Gravídicos é promovida pela mãe em face do presumido pai, o qual é apresentado pela grávida ao Juiz por ter fortes indícios da paternidade, como por exemplo, ter tido contatos sexuais à época da concepção, com isso podendo demonstrar por meio de fotografias, de mensagens, e-mails e de outros documentos, os quais sirvam para provar a existência do relacionamento amoroso. Deve-se atentar que o referido relacionamento amoroso não precisa ter sido duradouro. Assim sendo, os alimentos gravídicos provisórios serão fixados em face do suposto genitor, sem necessidade de robusto arcabouço probatório.

Ademais, é interessante apontar que os alimentos gravídicos perdurarão até o nascimento da criança, havendo a conversão em pensão alimentícia em favor do menor até que seja requerida sua revisão, que poderá ser o momento da comprovação da paternidade por provas robustas, como exemplo de Exame Pericial de DNA, caso exista a hipótese de dúvida pelo suposto genitor. Contudo, havendo a realização de Exame Pericial de DNA, que tenha resultado negativo quanto à paternidade da criança, o suposto genitor, poderá promover Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais, sendo demonstrada a culpa ou dolo da grávida, a qual possui responsabilidade civil subjetiva; ainda, não sendo possível olvidar de atentar para a má-fé da grávida ao promover a Ação de Alimentos Gravídicos, com fulcro no Art. 5º, inciso V e X, da Constituição Federal e no Art. 186/187 e 927 do Código Civil.

Por fim, salienta-se que não há a possibilidade de restituição dos alimentos provisórios gravídicos devido ao Princípio da Irrepetibilidade. Porém, havendo a demonstração da culpa ou dolo da grávida, também sua má-fé ao promover a citada Demanda de Família, com fundamento no exame negativo da paternidade, o presumido pai poderá buscar a reparação de seus danos materiais e morais, já que a responsabilidade civil da genitora é subjetiva.