24/12/2020 12:08

Da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – Empoderamento das Mulheres

 

A Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) trata-se de uma associação, em âmbito nacional, dotada de personalidade jurídica, sem fins econômicos, com duração indeterminada, fundada em 03/04/1985, sendo integrante da Fédération Internationale des Femes des Carriéres Juridiques (FIFCJ), a qual tem o objetivo de lutar pela erradicação de todas as formas discriminação contra as mulheres e promover os direitos humanos, tendo assento consultivo junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), ainda colaborando com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com a Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO) e com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A ABMCJ está presente em diversos Estado do Brasil, dentre eles Alagoas (ABMCJ-AL), e no Distrito Federal, sendo que a sede da ABMCJ é na cidade de sua fundação, tendo o funcionamento administrativo na Capital do Estado em que estiver sendo exercida a presidência nacional. Salienta-se que a ABMCJ é uma organização não governamental de juristas, em âmbito nacional, com o objetivo de contribuir para o estudo crítico do Direito e ações direcionadas sob a perspectiva da defesa do Empoderamento das Mulheres de Carreira Jurídica, da luta pela igualdade de gênero e demais temáticas relevantes ao desenvolvimento da mulher como ser humano.

É importante apresentar as finalidades da ABMCJ que são: a) promover e efetivar ações que visem a defesa dos direitos das mulheres, especialmente, as de carreiras jurídicas; b) conscientizar as mulheres de seus direitos e deveres como cidadãs e incentivá-las a participação efetiva na luta comum do progresso social; c) elaborar e dar efetividade as teses de caráter jurídico e social concernentes às mulheres, especialmente, as de carreiras jurídicas, pesquisando a legislação nacional e internacional; d) defender o princípio da não discriminação sob qualquer pretexto, buscando promover a igualdade de direitos inerentes a pessoa humana; e) divulgar trabalhos da Associação e de suas associadas; f) promover ações que visem a participação das mulheres de carreira jurídica na defesa do meio ambiente, do consumidor, da segurança alimentar, dos direitos humanos, da ordem econômica, da livre concorrência, do patrimônio cultural, artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, e de segurança alimentar, dentre outros que forem de seus interesses; g) incentivar e desenvolver pesquisa científica dentro dos objetivos da Associação; h) incentivar e promover a produção e edição de obras de caráter jurídico, social e cultural e i) fomentar e promover o exercício de ações e políticas que visem preservar o Estado Democrático de Direito.

Em fevereiro do ano corrente, a Presidente Nacional da ABMCJ foi empossada junto das Presidentes das Comissões Estaduais numa maravilhosa solenidade. E o ano de 2020, como primeiro ano de mandato, trouxe a inesperada Pandemia COVID-19, a qual tornou necessária diversas adaptações tecnológicas, para que a luta em busca do desenvolvimento da mulher como ser humano em sociedade, em especial as de carreira jurídica, não perdesse suas forças. Dentre as diversas atividades da ABMCJ em defesa das mulheres merecem um pouco mais de atenção as manifestações para os casos emblemáticos de violência de gênero cometidos contra as mulheres devido ao crescimento dessa espécie de violência na constância da Pandemia COVID-19, o apoio ao Projeto Valentina, paridade de gênero ao sistema eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, e o curso de formação política para mulheres em razão das eleições municipais nesse ano.

Na Comissão de Alagoas da ABMCJ, houve o desenvolvimento de diversas atividades para a divulgação de esclarecimentos jurídicos sobre diversos temas on-line devido ao distanciamento social. Ressalta-se que a parceria com Ministério Público do Estado de Alagoas, no “Projeto Sou do Bem, Digo Não à Corrupção”, mostrou a importância do combate com atividades educativas ao comportamento corriqueiro maculado por pequenos atos de corrupção em sociedade.

Aqui, trouxe somente uma síntese sobre a ABMCJ, a qual tem trinta e cinco anos de registros históricos em defesa do empoderamento de mulheres de carreira jurídica. A sororidade é percebida na ABMCJ Nacional e Comissões Estaduais porque são mulheres unidas em defesa umas das outras, sendo reconhecida a importância de cada uma em sociedade. Desta forma, encerro o breve texto declarando minha satisfação de ser associada da ABMCJ, na Comissão de Alagoas, sendo há duas gestões Coordenadora da Comissão de Direitos Sociais, que possui algumas atividades expostas nas páginas do Livro ABMCJ em 30 ANOS, que retrata sua memória institucional credenciando perante à opinião pública, o qual fora elaborado magistralmente pela Comissão de Alagoas sob a Presidência de Dra. Marilma Torres Gouveia de Oliveira.

Enfim, a ABMCJ Nacional, a Comissão de Alagoas e as demais Comissões Estaduais devem ser parabenizadas por terem desenvolvido excelentes trabalhos em observância às finalidades previstas no Estatuto e no Regimento Interno nesse ano com o cenário da Pandemia COVID-19. Juntas Somos Mais!

É possível ter mais informações sobre a ABMCJ no site <https://abmcj.ong.br/> e no Instagram @abmcjnacional.