14/06/2021 16:52

A Escola Clássica da Criminologia

 

A Criminologia é uma importante área do Direito em que se estuda, de forma geral, o crime, o criminoso e o sistema criminal; de tal forma que, a criminologia, serve como mecanismo ao combate do crime, comunicando-se também com as áreas das Políticas Criminais e do próprio Direito Penal. Assim, como é essa relação?  

“Como assim, isso não é crime?”, essa é uma frase clássica que ouço no cotidiano de pessoas que acreditam que determinada conduta que praticaram era crime, quando na verdade não. Lembro que estava assistindo uma aula para o Exame da OAB e um dos meus professores mencionou exatamente isso: que um casal havia se encontrado com ele para perguntar se seria crime a conduta de incesto, já que eles estavam preocupados (possivelmente, já teriam praticado algo), o referido professor teve que acalmá-los, dizendo que o incesto, aos olhos do Direito Penal, não seria um crime.

Você já parou para pensar como uma conduta é considerada como crime? Como ela chega a ter referida relevância ao ponto de ser prevista no nosso Código Penal? Bom, quando uma determinada conduta é tida como crime, anteriormente, houve todo um processo (em tese) de estudo acerca da relevância penal daquela ação ou omissão. Assim, quem faz o referido estudo é a nossa Criminologia que, com comunicação juntamente das Políticas Criminais, acaba levando ao Direito Penal determinadas condutas que devem ser tipificadas e previstas no Código Penal.

Dessa forma, enquanto a Criminologia estuda, em regra, o crime, o criminoso e o sistema penitenciário (inclusive, ela também estuda a vítima e o seu comportamento, por exemplo); as Políticas Criminais correspondem à ferramentas e mecanismo que possuímos para a prevenção e repreensão da prática criminosa, como por exemplo, o investimento em iluminação pública, a criação de novas delegacias, o fortalecimento de propagandas que instruam as pessoas a não circular por determinadas horas na rua; tudo isso corresponde à medidas que podem ser adotadas para evitar ou diminuir o efeito danoso do crime. Porém, quando determinada conduta é estudada pela Criminologia, as Políticas Públicas entendem que ela é relevante a tal ponto que deve ser prevista no Código Penal, ai é o momento que o nosso Direito Penal é acionado e encarregado de tipificar aquela determinada conduta para proteger um importante bem jurídico penal, como por exemplo, a dignidade sexual no crime de estupro ou a vida no crime de homicídio.

Logo, é perceptível que há uma intersecção e um fluxo de informações entre esses três pontos: a Criminologia, as Políticas Criminais e o Direito Penal.

Agora, vamos passar à análise da Criminologia, já que é o tema de nosso artigo de hoje e, mais especificadamente, da Escola Clássica da Criminologia (ou do Direito Penal).

As razões do por quê os homens cometem crimes sempre foi uma questão de reflexão desde a Antiguidade do mundo. Enquanto que na Antiguidade, com Aristóteles, Sócrates; tínhamos o crime como um reflexo do convívio com a sociedade, tendo a conduta ilícita normalmente vinculação com o patrimônio. Na Idade Média, com Santo Tomás de Aquino, por exemplo, aquele que furtava para comer (hoje conhecemos como “furto famélico”) não deveria ser punido, mesmo afetando o patrimônio alheio, tendo em vista os sentimentos de clemência e amor cristão.

Porém, o ponto alto da Criminologia começou a partir da denominada Escola Clássica da Criminologia* (ou do Direito Penal). Com forte influência do Iluminismo (século XVIII), os criminólogos/pensadores acreditavam que a pessoa deveria ser punida de acordo com a conduta que esta praticou, mas a referida conduta não deveria ser “viciada”, mas sim fundamentada no livre arbítrio do homem. Como assim? Se o indivíduo fosse livre, ao ponto de poder decidir entre o bem e o mal, entre o certo e o errado, e mesmo assim tomasse a decisão de praticar uma ação ou omissão “errada” ou “má”, deveria ser punido pelo Direito Penal, pois a citada consequência foi direta de suas ações.

Aqui, é um embrião do que hoje temos como Direito Penal do Fato, onde punimos o indivíduo de acordo com sua conduta e não de acordo com o que ele é (Direito Penal do Inimigo).

Além disso, um importante pensador dessa Escola foi Césare Beccaria, com o seu livro “Dos delitos e das penas”, em que buscava a punição do indivíduo de acordo com a proporcionalidade entre o mal que ele praticou e as consequências advindas da ação/omissão. Nesse ponto, também surge a ideia de proporcionalidade das penas que possuímos no nosso Código Penal: retribuir o “mal” cometido na mesma proporção do agravo (resultado).

Outro importante pensador da Escola Clássica foi Francesco Carrara. Dessa forma, Carrara contribuiu para a citada Escola, através do conceito de relevância do bem jurídico a ser tutelado pelo Direito Penal: para ele, nem todos os bens mereceriam atenção do Direito Criminal, de tal forma que o legislador deveria escolher “a dedo” cada bem jurídico que seria tutelado pelo Direito Penal, filtrando assim os mais essenciais à sociedade, como a vida, a dignidade sexual, à família, entre outros.

Assim, a contribuição de Francesco Carrara recai nos princípios da lesividade, da ofensividade, da intervenção mínima e da fragmentariedade do Direito Penal, ou seja, devendo este ser apenas acionado em casos necessários e autorizados pela legislação.

Dessa maneira, é evidente que a Escola Clássica da Criminologia contribui em demasia com a Criminologia, pois definiu os primeiros contornos sólidos em como o Estado deveria se deslocar para punir os indivíduos, não excedendo na punição.

No próximo artigo trataremos de um ponto crucial da Criminologia: a denominada Escola Positivista, em que se passou a estudar o crime e o criminoso não como algo resultante das ações ou omissões (conduta) dos indivíduos, mas sim como uma “doença”, como algo que “deveria ser tratado” para “neutralizar” o criminoso, fazendo com que o deliquente fosse um “desviado” por natureza, não havendo qualquer livre arbítrio, fazendo imperar agora, o que denominamos de determinismo biológico.


*GONZAGA, Christiano. Manual de Criminologia/ Christiano Gonzaga. – 2. Ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020. pps. 43-45.