17/06/2021 20:50

A Criminologia Crítica

 

Importante etapa dos estudos criminológicos, a Criminologia Crítica trouxe a discussão em torno da ideia de luta de classes, com forte cunho marxista, em que a justificativa da prática criminosa estaria na reação social contra o sistema dominante da classe mais abastarda.

No artigo anterior, acabamos estudando um pouco sobre a evolução da Criminologia. A partir desse momento, devemos ter em mente que os estudos criminológicos acabam tomando um rumo diferenciado, pois a justificativa das práticas criminosas iria recair na má distribuição patrimonial entre as classes sociais (burguesia “versus” proletariado).

De forte cunho marxista, a Criminologia Crítica (ou Radical), então, prega que o crime é uma reação social contra todo o sistema dominante da classe burguesa (detentora do poder do Estado). Assim, a definição de crimes, a construção de presídios, a manutenção da polícia, tudo acabaria por representar meios de perpetuar esse poder.

Nesse momento, a Criminologia “abre as portas” para questões que, anteriormente, não eram discutidas, como os casos de uma Criminologia Feminista e de uma Criminologia “Queer”. Assim, os grupos compostos por minorias, tenderiam a ter um destaque maior nesse novo cenário, focando a prática do crime e da aceitação de determinados padrões sociais como mecanismos de dominação da classe burguesa.

Um movimento que ganhou bastante destaque foi o movimento “queer” (Criminologia “Queer”), onde se discutia a aceitação do padrão heteronormativo como o “certo” diante da sociedade. Assim, no passado dos estudos criminológicos, a homossexualidade era vista como algo deturpado, de tal forma que aqueles indivíduos que aderissem a essa prática tenderiam a ter algum comportamento “desviado” ou “criminoso”, com justificativas de que a disfunção hormonal da pessoa seria preponderante para a prática criminosa, como no caso da prostituição (anteriormente explicado).

Esse conhecimento era típico da Escola Positivista, em que determinava que o indivíduo tenderia a praticar ilícitos de acordo com fatores internos (nesse caso, os desvios hormonais). Por muito tempo, o comportamento homossexual foi tratado como algo desviante ou “criminoso”, inclusive com a utilização de termos pejorativos, como “homossexualidade”, remetendo a um conceito etimológico de doença.

Assim, o Movimento “Queer” na Criminologia Crítica foi quem propôs o questionamento desses padrões heteronormativos, pois apenas condutas que se desviavam destes padrões, eram tipicamente criminalizadas.

Outro ponto de grande discussão foi a Criminologia Feminista que, nesse artigo farei apenas uma nota introdutória, tratou de estudar a mulher inserida no contexto do crime, tanto como vítima, quanto autora de delitos, além de também focar em seu comportamento dentro das penitenciárias.

A Criminologia Feminista, em linhas gerais (e assim como o movimento “queer”) e dentro da Criminologia Radical, buscou questionar o padrão do “homem masculino”, como enfoque no estudo das ciências criminológicas, colocando em segundo plano a compreensão da criminalidade de grupos minoritários, como as mulheres.

Vamos regredir no tempo e voltar à época da exploração do Brasil por Portugal. Muitas criminólogas feministas, como Soraia Mendes*, acabam apontando que a primeira forma de “prisão” para as mulheres dentro do universo masculino, foi a formação dos conventos. Quem nunca viu em um filme o pai ou a mãe falando para a “filha rebelde” que iria colocá-la em um convento para que pudesse tomar jeito na vida? Sim, essa seria uma das primeiras formas de “prisão” que as mulheres sofriam, pois nenhum homem era mandado para o convento quando ia de encontro aos paradigmas sociais da época. 

Outro ponto que a própria Criminologia Feminista ressalta é que os estudos da mulher criminosa sempre foram baseados na figura masculina (como ocorreu com a própria Gina Lombroso). Esse paradigma do homem-mulher, macho-fêmea, agressividade-passividade; deveriam ser “quebrados” em prol de compreender que tanto o homem quanto a mulher são seres distintos e com particularidades próprias.

Além de também entenderem que o gênero seria uma forma de dominação social, a Criminologia Feminista definiu que a mulher criminosa deveria ser estudada de acordo com a sua própria figura, não se espelhando em mais ninguém (como na figura masculinizada).

Bom, sem me estender muito, a Criminologia Feminista será objeto de estudo futuro em nossos artigos, mas é importante mencionar ao leitor que a Criminologia Radical correspondeu a essa “quebra de paradigmas”, em prol de abrir espaço para que as minorias (mulheres, homossexuais, lésbicas) pudessem participar na construção dos estudos criminológicos, de acordo com suas próprias particularidades.

*Livro – Criminologia feminista: novos paradigmas, 2ª Edição, 2017, Editora: Saraiva jur, Autora: Soraia da Rosa Mendes.