24/06/2021 20:13 - Atualizado em 24/06/2021 20:30

Escola Minimalista e Escola Abolicionista

 

Consideradas “radicais”, a Escola Minimalista previa, principalmente, a utilização do Direito Penal de forma mínima, ou seja, este deveria ser acionado apenas quando fosse necessário (não podendo servir como regra); enquanto que a Escola Abolicionista primava pela não utilização do Direito Penal como uma ferramenta de controle social penal, mas sim que este deveria ser substituído por uma política administrativa mais branda, como forma de diminuir o viés punitivista do Direito Criminal

A Escola Minimalista surgiu como forma de reação ao uso exagerado do Direito Penal, como principal ferramenta de controle social. Assim, a referida Escola propôs a utilização do Direito Penal de forma mínima e apenas quando necessária, isto é, não deveria ser utilizado para todos os casos sociais. De viés garantista, como no caso de Luigi Ferrajoli*, o minimalismo penal – dessa Escola – busca a utilização do Direito Criminal como forma de punir o indivíduo (ela não abandona essa concepção), mas causando lesões e ofensas mínimas e necessárias contra o causador do dano.

Assim, não deveríamos punir de forma excessiva os indivíduos, mas apenas quando fosse necessário. Aqui, é recordado e utilizado o princípio da proporcionalidade (adequação, necessidade) e da razoabilidade (de acordo com cada caso em concreto). Mas qual a aplicação prática disso?

Um exemplo bem típico da utilização dessa concepção minimalista é o princípio da insignificância, onde se exclui a conduta (considerada criminosa) da pessoa, por que o que foi furtado – por exemplo – era algo de pequeno valor, como um barbeador ou um alimento (furto famélico). Aqui, segundo a visão minimalista, o Direito Penal deveria ser utilizado de forma mínima se, mesmo assim, surgisse um processo futuro.

Agora, a Escola Abolicionista – mesmo tendo essa nomenclatura, não busca acabar com o Direito Penal – diferentemente da Escola Minimalista, busca a não utilização do Direito Criminal, pois para esta, ele seria totalmente ineficiente, não apresentando um verdadeiro “benefício” aos indivíduos, pois os primados da pena (como a ressocialização) não seriam cumpridos, fazendo com que a pessoa que ingresse no sistema prisional curse uma verdadeira “escola do crime”, saindo do sistema pior do que entrou.

Com um viés do próprio Michel Foucault**, a Escola Abolicionista propôs o abandono do uso deste Direito Criminal e, agora, a utilização de um “direito alternativo”, ou seja, com uma “pegada” voltada ao direito administrativo, como se fosse uma “punição administrativa”. Assim, o indivíduo não deixaria de ser punido, mas não se precisaria acionar o Direito Penal (um sistema já falido) para resolver todos os problemas sociais.

Logo, a pena privativa de liberdade seria substituída por outras sanções, como penas alternativas e de ressarcimento do dano; visando uma punição sem um viés de “sofrimento”. Com isso, a referida Escola acreditava que a punição deveria ser apenas como algo “exemplar”, mas fechava totalmente os olhos para casos que são incompensáveis, como um homicídio (Art.121, Código Penal) ou um estupro de vulnerável (Art.217-A, Código Penal). Como compensar algo que é incompensável?

Bom, sendo um artigo bem curto – em comparação aos anteriores -, ele acabou servindo para mostrar que as citadas Escolas (Minimalista e Abolicionista) representaram uma verdadeira tentativa de regularizar o uso do Direito Penal como ferramenta para a punição dos indivíduos.

Gosto muito da analogia que vi em uma palestra, uma vez, que o palestrante afirmou que o Estado seria o dono de diversos cachorros (animais) de diversas raças, como o poodle (Direito Constitucional), o Pastor Alemão (Direito Tributário), entre outros.

Assim, se os demais “cachorros” (áreas) do Direito falhassem em resolver o problema que emergia, deveria o ente estatal soltar o “Pit Bull” (Direito Penal), o mais feroz e mais forte cachorro para, assim, resolver e solucionar a situação.

* FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal/ Luigi Ferrajoli; prefácio da 1. ed. italiana, Norberto Bobbio. – 3. ed. rev. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
** GONZAGA, Christiano. Manual de Criminologia/ Christiano Gonzaga. – 2. Ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020.