13/07/2021 17:54

A criminologia feminista

 

Ao decorrer do desenvolvimento da Criminologia, poucos estudos foram direcionados para a tentativa de compreender a mulher como uma figura criminosa. Assim, mesmo com estudos remotos de sua personalidade voltada ao crime, a figura feminina sempre foi interpretada de acordo com o prisma (comportamento, modos) da figura masculina, deturpando o real sentido de compreender a mulher como criminosa. Diante disso, surge a Criminologia Feminista e sua proposta de estudo da mulher criminosa como um ser diferente do homem criminoso.

Por que o homem pratica algum crime? Essa era a indagação que a maioria dos criminólogos procurava uma resposta. Se não bastasse compreender o motivo de delinquência do homem, os criminólogos percorriam as mais variadas teorias para entender o motivo que incentivava o homem a delinquir.

É possível perceber que apenas a figura masculina era objeto de estudo e curiosidade da maioria dos criminólogos das principais Escolas. Contudo, a ideia da mulher criminosa começou a ser ponto de questionamentos e de destaque através dos estudos da criminóloga Gina Lombroso, filha de Cesare Lombroso. Assim, para Gina Lombroso, a figura feminina tinha um comportamento diferenciado do homem, no momento de delinquir, tendo inclusive afirmado que seu “modus operandi” giraria em torno dos sentimentos e do nível de retribuição destes para consigo.

Segundo ela, a mulher praticaria os seus crimes com um apelo mais emocional e com um uso reduzido de violência, quando comparada ao homem. Além disso, as mulheres também estariam mais propensas a vinganças – principalmente as sentimentais – sendo descrito que determinados comportamentos femininos, como a prostituição e a homossexualidade, demonstrariam tanto uma tendência masculina, quanto um desvio hormonal entre as mulheres e que seria ponto primordial em determinar o seu nível de periculosidade.

Os estudos, inclusive, afirmam que ministrar venenos – em pequenas quantidades para cessar com a vida de alguém – seria um comportamento tipicamente feminino, já que não há o uso de violência, bem como seria um exemplo típico do uso da vingança feminina (“matar aos poucos”).

É perceptível, assim, que pairava nessa época a ideia de uma “mulher honesta” (que o nosso próprio Código Penal de 1930 empregou nos crimes sexuais) e tudo que se desviasse desse estereótipo, era tido como algo fora do normal ou um indício de delinquência. Para se ter uma noção de como essa ideia de “mulher honesta” era “forte” para a época: mulheres que praticavam a prostituição não podiam ser estupradas, já que não se amoldariam ao conceito de “mulher honesta” para os parâmetros da época.

Além disso, algumas criminólogas feministas – como Soraia Mendes* – ressaltam que as primeiras prisões femininas foram os conventos, em que muitas jovens, principalmente aqui no Brasil, eram mandadas aos conventos como forma de disciplina, tendo em vista que a maioria não se adequava aos padrões sociais da época, enquanto que os homens – apesar de tudo – não eram mandados a esses “conventos”, bem como não existia um paradigma do que viria a ser um “homem honesto”, assim como ocorria com as mulheres.

Mesmo que de forma equivocada, a análise de Gina Lombroso e sua importante contribuição para a literatura criminóloga, a referida estudiosa analisou a figura feminina de acordo com estereótipos masculinos, ou seja, de acordo com a figura masculina, tanto que compara certos comportamentos – prostituição – de acordo com uma visão masculinizada.

É importante ressaltar que na Criminologia Crítica (ou Radical) essa noção de mulher deliquente adotou outro rumo: a mulher deveria ser analisada de acordo com os seus próprios parâmetros, não devendo ser comparada novamente à figura masculina (isso apenas ressaltaria, ainda mais, o domínio do homem sobre a mulher, servindo a Criminologia e o Direito Penal como ferramentas para a manutenção desse domínio).

Estudiosas, como Carol Smart, por exemplo, ressaltaram que o binômio homem-mulher, razão-emoção, forte-fraco; deveria acabar, já que era usualmente utilizados para indicar a estrutura do poder masculino dominante, em relação à mulher. Além disso, as criminólogas também evidenciam que certos crimes eram tipificados, na legislação, representariam uma forma de indicar, também, a relação de domínio do homem sobre a mulher, punindo-a por ser mulher, como nos crimes de Infanticídio (Art.123, Código Penal) e de Aborto (Art.124, Código Penal).

Assim sendo, esses crimes não deveriam ser tipificados, pois representariam exatamente uma forma de domínio do masculino em relação ao feminino. Outro ponto forte que as criminólogas feministas rebatem é que a mulher deliquente é tida normalmente como manipuladora, sendo que aqueles que defendem essa posição acabam citando o exemplo bíblico de Adão e Eva, em que Adão apenas comeu o fruto da árvore proibida por que foi manipulado pelas palavras de Eva.

Importante, também, mencionar que também foram determinantes os estudos de gênero, para compreender o que venha a ser uma “figura feminina” nos padrões sociais. Para a estudiosa Judith Butler, o gênero masculino ou feminino não seria algo inerente ao indivíduo, mas sim uma construção social. Diferentemente do sexo (algo natural e que, assim, nasce com a pessoa); o gênero passaria a ser uma construção social, como se fosse uma divisão de tarefas e papéis sociais, fazendo com que a mulher não nascesse mulher, mas sim se tornasse uma mulher de acordo com as funções que desempenha tanto no meio social quanto em sua própria família (dona de casa, cuidadora dos filhos).

Dessa maneira, é interessante pensar que a mulher, antigamente, era tida como uma figura secundária e que deveria ser compreendida, logo, de acordo com o homem (padrão social). Graças aos estudos voltados, essencialmente, à natureza feminina; a mulher passou a ter papel primordial e de destaque nos estudos criminólogos – e de gênero – firmando, ainda mais, a sua singularidade perante o homem e os estereótipos sociais.

*Livro – Criminologia feminista: novos paradigmas, 2ª Edição, 2017, Editora: Saraiva jur, Autora: Soraia da Rosa Mendes.
GONZAGA, Christiano. Manual de Criminologia/ Christiano Gonzaga. – 2. Ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020.