26/07/2021 15:22

A prisão no Brasil

 

Você já se perguntou quantos tipos de prisões temos, atualmente, no Brasil? Você sabia que a pessoa que não pagava por suas dívidas era, antigamente, presa? Você sabe qual a origem das prisões e qual era a sua principal finalidade no mundo? Bom, hoje convido você a compreender qual a nossa atual sistemática do tema “prisões” no Brasil. Vamos lá?

O termo “prisão” normalmente é associado à ideia de privação de liberdade ou penitenciária, porém ele é muito mais do que isso. Digamos que vários filósofos já retrataram a prisão em outras perspectivas, como o próprio Soren Kierkegaard – o meu preferido – em que preleciona que a angústia do homem tem a principal finalidade, na hora de decidir, de livra-lo de sua prisão (pecado) ou não.

Bom, o conceito que hoje adotamos de prisão é aquele derivado da época da Idade Média, em que “prisão” era associada à penitenciária – um termo bastante peculiar e que remetia à “penitência”, como forma de purificação dos pecados. Assim, as penitenciárias foram construídas em torno do ideal de reclusão do indivíduo para que ele pudesse se reavaliar, bem como pedir perdão por seus atos pecadores. Além disso, o estudo da Bíblia era bastante incentivado, para que o indivíduo adquirisse o perdão mais rápido.

Dessa maneira, é possível perceber a clara conotação religiosa que a prisão tinha (e ainda tem), principalmente se formos estudar o surgimento das primeiras prisões femininas, ou seja, os conventos. Como já retratei, em artigos anteriores, os conventos eram direcionados a receber jovens mulheres que se dedicariam a uma vida de penitência (veja a conotação religiosa) e em prol de uma vida santa, para que elas ou não cometessem os pecados da carne (mantendo relações sexuais fora de um casamento que não contraíram) ou até mesmo para não ser tida como “a vergonha da família”.

No mais, também como mencionei anteriormente, os conventos eram dirigidos para a figura feminina, já que os meninos “rebeldes” para a época não tinham o mesmo fim que as moças.

Abandonando um pouco esse viés histórico, vamos aprofundar o conceito de prisão em nosso atual ordenamento jurídico. No Brasil, graças a Constituição Federal de 1988, a prisão deixou de ser algo arbitrário e que dependesse da vontade de um indivíduo titular do Estado Unitário (rei). Assim, através da evolução dos documentos históricos – como o “HC Act” na Inglaterra – a prisão passou a ser devidamente regulamentada e o legislador ordinário definiu seus limites e cabimentos em cada caso concreto.

A própria Carta Magna de 1988 prevê que ninguém poderá ser privado de sua liberdade ou submetido à prisão sem ordem judicial fundamentada e emanada de uma autoridade competente para isso. Além desse contexto, as prisões de hoje se dividem em prisões extrapenais, cautelares e prisão-pena.

A primeira (extrapenal) é cabível em duas hipóteses, conforme o Art.5º da Constituição Federal de 1988: a prisão do devedor de alimentos e a prisão do depositário infiel (devedor de dívidas). Graças ao controle de convencionalidade feito pelo Supremo Tribunal Federal e com base no Pacto de São José da Costa Rica (1992), a prisão do depositário infiel foi tida como “inconvencional”, ou seja, não poderia ser mais aplicada no Brasil, graças a sua vedação no documento internacional (o Pacto de São José da Costa Rica).

A outra prisão extrapenal é a do devedor de alimentos. Então, aquele que não quita com pensão alimentícia para seus filhos, em tese, pode ser recolhido à prisão até a quitação do valor referente até as três últimas parcelas do montante da dívida, como o próprio Código de Processo Civil aponta. Ou seja, temos uma “brecha”: mesmo que deva um alto valor, se o devedor de alimentos quitar com as últimas três parcelas da dívida, ele pode ser livrado da prisão civil.

Bom, agora em relação às prisões cautelares, temos as seguintes espécies: a prisão em flagrante, a prisão preventiva e a prisão temporária.

A prisão em flagrante (Art.302, Código de Processo Penal) é aquela, em regra, realizada no momento em que o crime está ocorrendo ou ocorreu, bem como quando o agente é encontrado com ferramentas utilizadas para a execução do crime e que apontem, de alguma maneira, que ele seja o autor do ilícito. Esse tipo de prisão é previsto no Código de Processo Penal e determina que assim que o indivíduo é preso, deve ser recolhido e encaminhado para a Delegacia (em presença da autoridade policial), em que será comunicado o Ministério Público sobre a prisão, bem como os familiares da vítima e o advogado (se ela tiver) ou o defensor público. Além disso, a nota de culpa deve ser entregue no prazo de até vinte e quatro horas da realização da prisão.

Outra prisão que mencionei é a prisão preventiva (Arts. 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal) em que é determinada quando o agente: ou oferece risco à ordem pública, ou oferece risco à ordem econômica, ou pode obstruir a instrução criminal ou, claro, quando a autoridade pretende garantir a aplicação da lei penal. Dessa maneira, se preenchidos algum desses fundamentos, o juiz pode determinar a prisão do agente. Só ressaltando, também há o preenchimento de outros requisitos de ordem legal, como se o crime foi derivado de violência doméstica e familiar contra a mulher; ou o crime possui como pena mínima o valor de quatro anos.

Agora, em relação à prisão temporária, esta possui previsão em uma lei especial (Lei nº.7.960/89) e é determinada apenas durante a investigação criminal, não podendo ser fixada durante a instrução do processo. Outro ponto importante é que ela não pode ser fixada pelo juiz de ofício (sem provocação), devendo obedecer aos requisitos que a própria lei impõe para o seu arbitramento, como dificuldade de identificação do sujeito, por exemplo.

Por fim, em relação à prisão-pena, ela é derivada do transito em julgado da sentença judicial (de forma definitiva), ou seja, o sujeito só pode ser recolhido à prisão se houver uma condenação com transito em julgado em seu desfavor. O Supremo Tribunal Federal já fixou entendimento, após o caso do Ex-Presidente Lula, que não pode haver a execução provisória da pena, devendo o indivíduo só ser recolhido após o transito em julgado da sentença judicial, isto é, de forma definitiva.

Portanto, é importante compreendermos essa dinâmica das prisões no Brasil, já que nos parece ser um direito “bobo”, mas quando na verdade, antigamente, muitos perderam a sua liberdade sem fundamentação e, claro, aqueles que morreram em decorrência disso, muitas vezes, nem souberam o motivo da prisão e da execução em seu desfavor. Importante termos isso em mente.