06/10/2021 00:53 - Atualizado em 06/10/2021 18:32

Os 33 anos da Constituição

Assim surgiu o Leviatã para Hobbes: o Estado. 

Hoje, data de 05/10/2021, nossa Constituição Federal de 1988 faz 33 anos de existência, primando e defendendo o Estado Democrático de Direito e nossas cláusulas pétreas, como a separação dos poderes e os princípios constitucionais sensíveis. Porém, por que esse documento é tão importante para todos nós? Qual a sua finalidade precípua em nosso universo? Esse é o nosso breve assunto de hoje.

Desde os primórdios, o homem teve a necessidade de se organizar em sociedade, seja por que juntos somos mais fortes, seja pela nossa sobrevivência. Porém, assim como afirmou os filósofos iluministas (Jean-Jacques Rousseau), o homem nasceu bom e a sociedade o corrompeu. Diante disso, haveria a necessidade de se criar uma organização – um grande organismo social – vinculado a algo (documento) que regulasse todas as relações possíveis entre os seres humanos, como forma de desestimular a vingança privada.

Assim surgiu o Leviatã para Hobbes: o Estado. Com a função essencial de manter a paz entre os indivíduos, esse grande Ente passaria a regular todas as relações humanas, trazendo para si o monopólio do julgamento e da aplicação das penalidades. Isso ocorre, segundo Rousseau, por que todos nós renunciamos parte de nossa liberdade em prol da sociedade, isto é, renunciamos a nossa vingança a favor do Estado (agora, responsável por realizar a aplicação das medidas cabíveis como forma de manter a harmonia social).

Contudo, como vamos vincular um Ente dessa dimensão a todos os homens? Pensou-se em um documento que manteria esse vínculo, seja um documento escrito (como a nossa Constituição Federal de 1988), seja através do conjunto de costumes normalizados em uma sociedade, transformando-se em uma constituição não escrita (como ocorre no caso da Inglaterra). Logo, a Carta Magna seria a responsável por manter esse vínculo do homem para com o Estado.

Diversos foram os marcos essenciais para essa realidade que hoje vivemos. Primeiramente, gostaria de citar a Magna Carta de 1215. O referido documento foi confeccionado pelos barões ingleses contra o Rei João Sem Terra, que estava confiscando as terras burguesas sem garantias, como o devido processo legal e o contraditório. Assim, como forma de coagir o monarca, os barões se reuniram e acabaram impondo ao Rei João Sem Terra a adoção do referido documento, pois caso houvesse a recusa, os citados barões ingleses retirariam sua influência e apoio ao governo do monarca. No final, o monarca acabou cedendo às condições dos barões.

Graças a Carta Magna de 1215, acabou-se trazendo conceitos novos de garantias constitucionais, como o devido processo legal; bem como, de direitos, como o direito individual e oponível da propriedade (terra). Também foi primordial a existência desse documento como maneira de combater o absolutismo monárquico, além de representar um verdadeiro limite para a atuação estatal.

Bom, saindo esse contexto inglês, gostaria de trazer uma das constituições brasileiras que mais acho interessante em sua dinâmica: a primeira constituição brasileira, ou seja, a Constituição de 1824. A referida constituição foi promulgada durante o regime de D. Pedro I, primeiro monarca brasileiro, em que se previa diversos direitos constitucionais, mas que, muitas vezes, entrava em contradição com a realidade brasileira da época, isto é, a escravidão.

Enquanto previa a liberdade em seu texto constitucional, a Constituição de 1824 acabava “fechando os olhos” para a realidade brasileira, em que se havia o regime escravocrata e que muitos não conheciam o verdadeiro sentido da liberdade. Outro ponto interessante de se mencionar é que o próprio D. Pedro I, com receio de diminuir o seu poder e influência, já que as funções legislativas e judiciárias não mais o pertenciam (em tese), acabou criando um novo poder (ou poder alternativo) denominado Poder Moderador.

Com esse novo poder, D. Pedro I acabava influenciando e decidindo ao contrário do entendimento dos outros poderes, tendo em vista que, diferentemente dos Estados Unidos da América em que o Poder Judiciário teria o “voto de Minerva” (o que chamam de “judicial review”), o Brasil teria esse seu “voto de minerva” deslocado para o Poder Moderador, nas mãos do imperador brasileiro; logo, não importaria a decisão dos demais poderes, pois se D. Pedro I não concordasse com o conteúdo da decisão poderia se valer do Poder Moderador para altera-la e, assim, dá o seu pronunciamento final.

Bom, mesmo com esse passado histórico, a Constituição Federal de 1988 acabou quebrando verdadeiros paradigmas, seja em suas previsões legais, seja em suas propostas espelhadas nos objetivos constitucionais. Assim sendo, a nossa Magna Carta já começou sendo polêmica, já que em nosso preâmbulo constitucional (carta de apresentação) acabamos mencionando que a Constituição Federal de 1988 seria promulgada sobre a proteção de Deus. Como apresentar isso em meio a uma diversidade de religiões? Bom, esse é um ponto bastante interessante e que suscita discussões se o Brasil seria um país laico ou não.

Mesmo sendo bastante recente e nova para a nossa realidade – 33 anos – em que muitos ainda não sabem quais os seus verdadeiros direitos ou o que vem a ser um Estado Democrático de Direito; a Constituição Federal de 1988 representa um documento formal e tímido – ao meu ver – em que se busca conciliar diversos interesses – grupos dominantes e minoritários – e que, de alguma forma, tenta enquadrar a realidade brasileira em suas interlinhas. Porém, como alcançar os objetivos constitucionais em uma atual crise democrática? Complicado.

Assim, celebramos esses 33 anos em meio às trevas, com a gasolina a quase sete reais, os preços nos supermercados aumentando e claro, o salário mínimo estagnado. Ainda vivemos nesse sonho constitucional?

ROSSEAU, Jean-Jacques, 1712-1778. O contrato social/ J. J. Rousseau; [apresentação de João Carlos Brum Torres; tradução Paulo Neves]. – Porto Alegre, RS: L&PM, 2009.