10/11/2021 07:32

Somos iguais em diferenças?

 

O Estado surgiu com a pretensão de apaziguar os ânimos sociais, de tal forma que a vingança privada (“olho por olho e dente por dente”) acabou sendo substituída pelos princípios da imparcialidade e do juiz natural, onde uma pessoa, nomeada pelo próprio ente estatal, seria a responsável por manter esse contexto de paz social e, assim, decidir sobre os possíveis conflitos existentes entre os indivíduos no seio social. Porém, mesmo delegando esta competência para um magistrado – personificando, aqui, o Estado – como esse juiz deveria decidir? Em prol da vontade geral do povo ou de acordo com as diferenças de cada caso em concreto? Deveria levar em consideração as diferenças entre as pessoas ou primar pela paz social a todo custo? Como você decidiria? Bom, hoje trataremos de uma das propostas de solução desta problemática: o Liberalismo Igualitário, defendido por John Rawls, em sua grande obra “Uma teoria da justiça”; onde Rawls tenta apontar que seguir a vontade geral da população pode acarretar decisões arbitrárias e imparciais, principalmente quando o juiz é movido pelos anseios sociais ou pela pressão midiática.

“Mas você não é fulaninho, você é meu filho e deve obedecer ao que eu estou lhe dizendo, entendeu?”, acho que todos nós já tivemos contato com esse tipo de frase em nossas vidas (e acredito que a maioria já a ouviu dos próprios pais) e, por incrível que pareça, ela tem toda relação com o nosso tema de hoje: nossos pais estavam nos ensinando que temos particularidades e devemos obedecê-las, não, necessariamente, seguindo tudo o que os outros falavam ou pediam para que fizéssemos.

Por incrível que pareça, John Rawls primava exatamente por isso: o Estado, antes de decidir sobre alguma coisa, não deveria “dar ouvidos” para a vontade da maioria do povo, mas sim observar e analisar cada particularidade do caso em concreto posto para seu julgamento. Assim, observar essas diretrizes acabaria por afastar a figura do juiz do cometimento de arbitrariedades e imparcialidades na hora de julgar, uma vez que o magistrado (um ser humano como todos nós) poderia ser influenciado por anseios sociais (da vontade da maioria) e acabar se “contaminando” na hora de proferir sua decisão final.

Logo, Rawls acreditava, de maneira geral, que o princípio norteador da atividade julgadora do magistrado deveria observar cada ponto diferencial de um caso em relação a outro que já foi julgado. Assim, Rawls nomeou essa diretriz de “princípio da diferença”, em homenagem ao enfoque que ele cria na importância da ponderação das diferenças em cada contexto analisado.

Em sua construção, ao mesmo tempo em que define a adoção deste princípio norteador, o próprio Rawls tece algumas críticas sobre a doutrina pautada no pensamento utilitarista, tanto de Jeremy Bentham, quanto de Stuart Mill, porém ele apresenta um enfoque em Henry Sidgwick.

Neste patamar, talvez você esteja se questionando o motivo de John Rawls apresentar um enfoque tão pesado neste princípio para o magistrado na hora de decidir. Bom, explico. Para Rawls, os utilitaristas acabam determinando que a melhor forma de decidir seria aquela decisão que atendesse a vontade da maioria da população, já que a vontade do povo representaria os seus verdadeiros anseios sociais e, em boa parte dos casos, não levaria o magistrado a incorrer em erros.

Com isso, para os utilitaristas, a decisão que trouxesse uma melhor satisfação social, ou seja, que aumentasse a felicidade do povo e mantivesse a paz entre os indivíduos; seria aquela considerada a mais correta a se tomar. É exatamente nesse ponto que os utilitaristas (Bentham, Mill e Sidgwick) e o próprio Rawls acabam colidindo: enquanto a doutrina utilitarista quer que a vontade geral prevaleça, independentemente da existência de diferenças; John Rawls prima pela análise dessas diferenças para que o juiz possa decidir. A essa ideia, Rawls chamou de “Liberalismo Igualitário”, já que o magistrado seria livre para decidir, mas respeitando patamares mínimos de igualdade, com base nas diferenças de casa caso em concreto.

É interessante ressaltar que o ideal de Rawls é muito atrelado a conceitos de Justiça Social. Para ele, a melhor forma de sociedade deveria ser a cooperativista (como uma grande empresa), em que cada um dependeria da força do outro para sobreviver, e uma maneira de fortalecer esses laços cooperativistas seria, para o referido pensador, a existência de uma melhor distribuição de bens (corpóreos e incorpóreos) entre as camadas sociais, como maneira de fomentar a igualdade entre os que já nascem desiguais socialmente.

Diante disso, é possível notar que, realmente, a análise das diferenças sociais é capaz de diminuir as chances de cometimento de injustiças e arbitrariedades por parte do Estado, mas até que ponto elas podem ser preponderantes para uma decisão final? É exatamente isso que os utilitaristas apontam. A discussão é cada vez mais intensa.

Gosto de trazer, nesse embate, o exemplo que a própria Bíblia nos retrata: o julgamento de Jesus Cristo.

Se dependesse da vontade da maioria do povo ali presente, no momento do julgamento de Jesus Cristo por Pôncio Pilatos, Cristo deveria ser crucificado e Barrabás liberto. Foi exatamente isso que aconteceu, já que Pilatos atendeu a vontade do próprio povo em detrimento de se analisar, minuciosamente, quem era (e sempre será) a figura de Jesus Cristo (particularizando as diferenças).
E você? Acredita que a voz do povo é realmente a voz de Deus e a melhor maneira de se decidir sobre algo?