24/11/2021 15:50

A maioria vence?

 

Será que, realmente, a voz do povo é a voz de Deus? Será que, realmente, todas as decisões do Estado devem ser pautadas na vontade da maioria de seu povo? Quais os perigos que enfrentamos quando adotamos a maioria como parâmetro para as decisões de um governo? E as nossas diferenças? Como elas ficam? Bom, hoje vamos enfrentar uma das principais doutrinas que buscam na vontade da maioria a melhor solução das decisões de um Estado, pois as chances de errar seriam “mínimas”: no Utilitarismo, a vontade da maioria e a garantia da felicidade do povo se tornam primordiais para o bem-estar social. Está pronto? Bom, seja bem-vindo ao Utilitarismo.

Podemos entrar conceituar o Utilitarismo como uma corrente filosófica (e do Direito) em que se busca convergir os seguintes polos principais: a maximização da felicidade do povo pelo Estado, e um critério único e consolidado para a resolução dos litígios que vierem a surgir no meio social. Seus doutrinadores expressivos, como Jeremy Bentham e Stuart Mill, buscam conciliar esses dois polos: a felicidade e a paz social, tendo em vista que o Estado deveria ter como norte a defesa desses dois valores em suas decisões.

Porém, o que é ser essencialmente utlitarista? Bom, primeiramente, nessa corrente doutrinária, não há espaço para a análise de diferenças ou particularidades em cada caso, pois o único critério que realmente importa é saber o que a maioria do povo almeja. Assim, por exemplo, se um magistrado for analisar um caso em concreto, ele não irá particularizar – analisar ponto a ponto o que pretende decidir -, mas sim decidir de acordo com o que a população quer. Isso é muito comum em casos – principalmente na seara penal – em que o juiz deixa o réu preso por que o caso que está sendo tratado tem uma repercussão muito forte da mídia e o anseio populacional é que aquele determinado sujeito seja mantido preso.

Importante ressaltar que essas escolhas, com base no Utilitarismo, acabam se tornando bastante automáticas e não se abre espaço para novas análises ou ponderações, transformando o juiz em um verdadeiro “escravo” da vontade da maioria. Outro ponto que os doutrinadores utilitaristas buscam é a necessidade de proteção e prevalência da felicidade no meio social. Ter um povo infeliz não é um bom investimento para o Estado, então todas as decisões devem ser norteadas nesse sentido: corresponder à vontade do povo, para manter a paz social.

Ademais, é característico dos críticos dessa corrente – como o próprio John Rawls – ressaltar que as escolhas feitas pelo juiz utilitarista podem se tornar totalmente arbitrárias e imparciais, já que não há blindagem do julgador na hora de decidir, pois este acaba sofrendo com os sentimentos seus e da própria população que aguarda uma resposta dele (e que normalmente deve ser a mais célere possível). Assim, usamos o denominado “Paradoxo do Super-homem” para exemplificar que as decisões tomadas pelo magistrado do Utilitarismo podem sofrer de inconstâncias (principalmente internas).

Com isso, o “Paradoxo do Super-homem” busca explicar que cada decisão a ser analisada pelo Utilitarismo apresenta falhas na sua ponderação. Primeiramente, o referido Paradoxo propõe que imaginemos uma trilha de trem, em que você – o Super-homem – teria o poder de controlar um trem desgovernado e que, de qualquer forma, sendo inevitável, terá que passar em uma das duas linhas férreas: a da direita ou a da esquerda; e você (como o Super-homem) tem o poder de puxar uma dessas duas alavancas.

Inicialmente, colocamos no lado direito do trilho, cinco condenados a morte por homicídio, e do outro lado, uma criança pequena. Qual o natural? Escolhermos salvar a criança. Tudo bem, a primeira etapa do teste seria essa. Contudo, e se substituirmos os cinco condenados pelo crime de homicídio por nossa mãe. O que escolheríamos agora: salvar a criança ou a nossa mãe? Complicado. Assim, o referido Paradoxo tenta mostrar que nossas decisões podem ser influenciadas por questões sentimentalistas e internas, de tal maneira que todo ato que produzimos tem um “pouco de nós” no final.

É obsoleto tentarmos definir decisões com base, unicamente, em uma vontade abstrata da maioria, em que deveríamos aceitar tudo como “certo” se a sociedade o definisse como tal.

E você: salvaria a criança ou a sua mãe? Enfim, será que realmente a voz do povo é a voz de Deus?