22/03/2019 18:55

HISTÓRIA DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS EM PALMEIRA – 1ª Parte

 

Os índios Xukurus e Kariris foram um dos primeiros moradores deste município em meados do século XVIII. Eles viveram em meio a um abundante palmeiral que constituía a vegetação local, razão pela qual o município adquiriu o nome de Palmeira dos Índios. Mas, em 27/07/1773, Frei Domingos de São José, frade franciscano, recebe em doação no Cartório de Garanhuns (PE) de um terreno de 2 léguas de terras para erigir uma Igreja. As terras da Capela do “Senhor Bom Jesus da Boa Morte”, situadas no sopé da Serra da Palmeira, hoje chamada Sítio Igreja Velha, na Serra da Boa Vista, foram doadas ao Frei Domingos por Dona Maria Pereira Gonçalves e seus filhos, viúva do Coronel Manoel da Cruz Villela, moradora de Brejão (Pernambuco) com a finalidade de catequizar os índios Xukurus e Kariris que habitavam a região, vindos respectivamente de Porto Real do Colégio (Alagoas) e de Aguas Belas (região de Cimbres), em Pernambuco, depois da longa perseguições com seus colonizadores. Por isso abandonaram suas terras nativas e desceram para a Serra da Palmeira, em território da Província de Alagoas, passando a chamar-se índios Wakonãs.

Essa área integrava a Sesmaria dos Burgos, com 30 léguas de terras, pertencente ao desembargador pernambucano Cristóvão de Burgos. O povoado foi elevado à categoria de Vila, dando origem a freguesia de Palmeira dos Índios, criada em 1835, desvinculando-se de Anadia. Em 1846, a Vila voltou à condição de Distrito, em consequencia das lutas políticas entre famílias locais. Somente após sete (7) anos, Palmeira retorna à categoria de Vila, recuperando seu desenvolvimento e sendo elevada à cidade em 20 de agosto de 1889. Conhecida como “Princesa do Sertão”, o município foi desmembrado da comarca de Atalaia. Palmeira dos Índios se encontra inserido no Planalto de Borborema, também conhecido como Chapada Pernambucana – por está localizada na antiga Capitania de Pernambuco, região serrana no interior da região Nordeste do Brasil.

No ano de 1822, o governo imperial de Dom Pedro I ordenou o sargento-mor José Gomes da Rocha, juiz da Sesmaria, para proceder à demarcação das terras requeridas pelos índios. Pela sentença do juiz poderia indenizar os brancos apossados de terras das 3.000 braças requeridas, com pagamento realizado com impostos arrecadados sobre venda de aguardente. Em 1860, os herdeiros Coronel Manoel da Cruz Vilela entraram com processo no foro judicial de Anadia, concedendo o prazo de 48 horas para os proprietários desocuparem as terras porque, estavam no gozo de uma posse ilícita. Os herdeiros moravam em Garanhuns, província de Pernambuco, e guardava inesquecíveis ressentimentos dos “brancos” da Província de Alagoas, que já estava emancipada politicamente desde 1817. Em 1861, o juiz da Comarca de Anadia, Dr. Serapião Eusébio de Assunção deu causa favorável aos índios.

Porém, segundo o historiador Luiz B. Torres: “Os índios não foram emitidos na posse – “Vitória de Pirro” – ganharam a causa, mas não levaram o prêmio”. Diz ainda o escrtitor: “a injustiça foi sacramenta pelo Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, que declarou extintos todos os aldeamentos de Alagoas”. Em 1879, o Imperador Dom Pedro II e o Barão de Cotegipe (João Maurício Wanderley), Ministro de Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, através do Aviso nº 3, de 03/07/1873, decreta a Lei de Extinção dos Aldeamentos do Brasil, solicitada pela Câmara de Cimbres para resolver os conflitos gerados pelas invasões de terras indígenas. As terras do Extinto Aldeamento de Palmeira passaram a integrar o patrimônio da Província de Alagoas, mas em 06/08/1953, a pedido da Câmara de Vereadores de Palmeira, o Governo de Alagoas, através da Lei nº 1.713, de 06/08/1953, “transferiu para o município de Palmeira dos Índios as terras pertencentes ao Estado”, que estavam sob o domínio antigo da indiada.

Em 1952, o ex-prefeito Manoel Sampaio Luz (Juca Sampaio) vende sua propriedade rural “Fazenda Canto”, com 372 hectares de terras, ao Serviço de Proteção ao Índio (SPI), hoje FUNAI, onde foram alojados os remanescentes dos índios Xukurus e Kariris, formando a primeira reserva indígena no município, tendo como cacique o “caboclo” Alfredo Celestino da Silva. O Serviço de Proteção aos Índios (SPI), criado pelo Decreto-Lei nº 8.072/1910, desenvolvia a política indigenista do Governo Federal visando a “compra” de terras particulares para ser ocupada por índios remanescentes (como forma de assegurar a ocupação territorial no país), fato este que aconteceu no município de Palmeira dos Índios, com a implantação do “Posto Indígena Fazenda Canto” no dia 06 de maio de 1952. Pensemos nisso! Por hoje é só.