29/03/2019 06:44

HISTÓRIA DA DEMARCAÇÃO DAS TERRAS EM PALMEIRA – 2ª Parte

 

A partir da ocupação das terras adquiridas por Escritura de Compra e Venda na Fazenda Canto, de Propriedade o ex-prefeito Manoel Sampaio Luz (Juca Sampaio), num total de 372 hectares de terras, o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), hoje FUNAI, fixou o Primeiro “Posto Indígena” no município, para assegurar a implantação da Aldeia “Fazenda Canto”, onde ficaram alojados os remanescentes dos índios Xukurus e Kariris. Isso aconteceu em 06 de maio de 1952.

Durante o período de 21 anos os índios viveram em paz no município palmeirense, sob a liderança do Cacique Alfredo Celestino (pai do atual Cacique Manoel Celestino). Até que em 5 de dezembro de 1967 foi criada no Brasil a FUNAI (Fundação Nacional do Índio), sucedendo o SPI (instituído em 1910), com a promulgação da Lei Federal nº 6.001 (conhecida como Estatuto do Índio), formalizando outras ações políticas a serem adotadas pelo novo órgão de proteção as populações indígenas.

Ora, enquanto o antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) disponibilizava recursos financeiros para adquirir por “compra” terras particulares para a implantação de “Aldeias” em municípios brasileiros, que num passado remoto serviram de habitat aos remanescentes indígenas, a FUNAI adotou a política indigenista de “reaver” as terras dos índios, por meio de uma discussão acadêmica subjetiva sobre o “direito inalienável dos índios” sobre as terras brasileiras, por serem os primeiros habitantes “nativos” da Terra de Santa Cruz.

A esse entendimento equivocado, a FUNAI denominou de “posse imemorial” e utilizou-se de dessa figura jurídica para assegurar a expansão das populações indígenas (integradas à civilização). Inclusive, passou a desconhecer a existência legal do Decreto Imperial (Aviso nº 03, de 03/07/1873) que determinou a Extinção dos Aldeamentos no Brasil, desde que as terras estivessem desocupadas pela indiada no período de 1873. E foi isso que aconteceu na Província de Alagoas.

Aliás, a arguição da FUNAI de que as terras dos proprietários rurais no município de Palmeira dos Índios são terras indígenas, tradicionalmente ocupadas pelos remanescentes dos índios xucurus-kariris, não tem qualquer amparo moral ou legal. Ademais, sobre “posse imemorial” dos índios no Brasil, poderíamos até mesmo sustentar que todo o território nacional é área indígena, porque os índios de várias etnias povoaram todo o continente americano, ao longo do passado remato. Como diria o Ministro Cordeiro Guerra em voto, no Supremo Tribunal Federal: “...nós poderíamos até confiscar as terras de Copacabana ou Jacarepaguá porque lá foram ocupadas por índios Tamoios”. (Voto do Ministro Cordeiro Guerra do STF, já preocupado à época, com o possível entendimento ampliado do art. 198, da Emenda Constitucional nº. 1, de 1969, no MS nº 20234 – Mato Grosso – Acórdão nº. 4.7.1980 – Pleno). Assim, também será, em Coruripe, nas Alagoas (onde viveram os índios caetés, que comeram o Bispo Pero Sardinha), em Maceió (Massay-ó), terra dos índios tupis, incluindo as localidades de Massagueira, Pajuçara, Jaraguá, São Miguel, Marechal Deodoro, entre outras.

Mas voltando ao ano de 1981, após as pesquisas do Escritor e Historiador Luiz. B. Torres, os índios Xukurus/Kariris da “Aldeia Fazenda Canto”, em Palmeira dos Índios, foram incentivados a ampliar seu território no município. Por iniciativa do Historiador Luiz. B. Torres, os índios solicitaram ao Prefeito Municipal, Sr. Enéas Simplício Brandão, doação das terras rurais do alto Mata da Cafurna para servir de área destinada aos rituais religiosos do povo indígena, conhecido como “Ouricuri”.

O escritor Luiz B. Torres, convenceu o Chefe do Executivo Municipal de que as terras da “Aldeia Fazenda Canto” eram imprestáveis para a realização da Festa do Ouricuri, por ausência de Matas. Alegou o indigenista Luiz B. Torres que a “Aldeia Fazenda Canto” só se prestava para moradia de índios e para a prestação de serviços de assistência à comunidade indígena. Então, a municipalidade palmeirense fez a doação à Comunidade Indígena Xukurus/Kariris, tutelada pela FUNAI, de 118 hectares de terras no Alto da Mata da Cafurna, próximo ao centro da cidade, cuja transação imobiliária foi realizada através de Escritura Pública de Doação, em 23 de fevereiro de 1981, firmada pelo Prefeito Municipal Enéas Simplício Brandão. Pensemos nisso! Por hoje é só.