23/06/2019 19:40

O ARMAMENTO DE CIVIS NO BRASIL

 

O Brasil continua sendo um país de contrastes. O Presidente Bolsonaro colocou na sua cabeça que foi eleito Presidente do Brasil para implantar armamento nas mãos dos brasileiros. Engana-se, pois eu não votei nele para armar a minha gente humilde e sofrida. Minha intensão foi outra, que envolve a reforma política e a reforma tributária, entre outras coisas vitais, inclusive promover o desenvolvimento econômico e social no país. Mas ele, incentivado por grupos de políticos ligados às indústrias bélicas, continua insinuando que o povo quer viver armado dentro de casa, defendendo sua proprietária, seus bens e sua vida, sem a interferência da Segurança Pública do Estado.

Inicialmente, no dia 7 de maio de 2019, o Presidente Bolsonaro editou seu primeiro Decreto sobre Porte de Armas, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), acionado pelo Partido REDE, anulou a pretensão de Bolsonaro. E tanto há ilegalidades nesta norma jurídica que Técnicos Parlamentares da Câmara Federal afirmam o Decreto possui ilegalidades. Mas, em 22 de maio, o Presidente Bolsonaro recua e publica um Novo Decreto sobre Porte de Armas de Fogo. E, no dia seguinte, o Partido Político REDE aciona novamente o STF e este diz que o Novo Decreto é inconstitucional. Por sua vez, a Advocacia Geral da União (AGU) declara ao Supremo Tribunal que o Novo Decreto “vai ao encontro da vontade popular”.

E não fica por aqui o descontentamento das instituições nacionais. No dia 12 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprova um relatório que pede a suspensão dos decretos sobre o Porte de Armas. Dois dias depois, Senadores contrários ao Decreto sobre Armas de Fogo denunciam receber ameaças e registram ocorrência na Delegacia de Polícia. Em 18 de junho de 2019, o Presidente Bolsonaro pede aos parlamentares da Bancada Evangélica, composta por 195 deputados inscritos, para que a Câmara não venha seguir a decisão do Senado, no sentido de derrubar o Decreto das armas e manter em vigor o documento presidencial. Quem fica responsável pela articulação desse movimento para manter o Decreto é a Líder do Governo no Congresso Nacional, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Equivocadamente o Ministro da Casa Civil declara à imprensa que o Governo de Bolsonaro “recuperou o direito do cidadão à legítima defesa”. Esquece o Ministro do Palácio do Planalto que a instituição jurídica da LEGÍTIMA DEFESA é um direito milenar incorporado ao nosso ordenamento legal, para o qual concorrem certos requisitos e peculiaridades para ser reconhecida e decretada pelo Poder Judiciário.

Com a suspensão dos Decretos pelo Senado Federal em 18 de junho, a proposta do Presidente Bolsonaro para flexibilizar as regras envolvimento o porte, a posse e a comercialização de munições e de armas de fogo no país segue para ser votada na Câmara dos Deputados. A priori será debatido primeiro o Parecer pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir para o plenário. “Se houver alguma mexida (no Decreto), retorna ao Senado”, explicou a deputada federal Hasselmann. Ela criticou quem diz que armas são responsáveis pelo aumento da violência. Disse ela: “culpar as armas pelo aumento da violência é o mesmo que culpar uma colher por engordar”. “Dá a sensação de que armas têm vida e saem por aí matando sozinhas”, retrucou a parlamentar. Por outro lado, o Presidente da Bancada Evangélica na Casa, Silas Câmara (PRB-AM) alertou que a frente parlamentar ainda “não tem posição oficial sobre o referido decreto presidencial e o assunto jamais foi debatido pelos membros da frente”. De qualquer forma, ele ressaltou que “é da tradição protestante a defesa cabal da vida e da propriedade privada como valores intrínsecos de uma sociedade verdadeiramente democrática”. “Portanto, se impõe a criação de mecanismos que possibilitem ao cidadão de bem efetivamente proteger seus bens, sua vida e a de seus familiares”, escreveu. Enquanto isso, o povo pobre se amedronta para não ser parte da estatística de vítimas em potencial. Pensemos nisso! Por hoje é só.