14/07/2019 07:20

Votei nele, mas ele é irresponsável

 

O fato de o Presidente Jair Bolsonaro declarar à imprensa que não está “preocupado com crítica” ao comentar a possibilidade de indicar um dos seus cinco filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), como Embaixador do Brasil em Washington, deixa-me enfurecido. Como pode um Presidente da República ser tão egoísta, sem sutileza, impulsivo, satírico e irascível querer impor sua vontade pessoal em detrimento da nação brasileira, violando a Lei do Nepotismo e menosprezando a crítica da opinião popular, devidamente esclarecida por juristas, diplomadas e jornalistas. O Presidente é uma figura essencial dentro do nosso sistema político, porque exerce funções importantes. Como pensar, planejar e executar políticas públicas, escolher ministros e indicar magistrados para as cortes superiores de Justiça, além de sugerir, vetar ou sancionar projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo Federal.

Será que ele desconhece que o Presidente da República não é apenas uma representação de uma nação, mesmo sendo a autoridade máxima de uma república presidencialista? Será que ele desconhece que um Presidente da República, além de ser um representante dos Estados Federativos, também é um exemplo de personagem a ser seguido? Será que ele desconhece que os Eleitores podem até não saber direito o que faz um Presidente da República, porque essa pauta não é discutida no dia a dia pelos noticiários, em razões das atribuições diversas de um Chefe do Poder Executivo, mas que suas atitudes causam ao povo dúvidas e inquietações?

Afinal de contas, um Presidente da República pode se dar ao luxo de “cuspir” na cara dos seus eleitores suas indelicadezas e falta de sutilezas, ao afirmar que: “Se eu vou indicá-lo ou não, vou esperar o momento certo se vou ou não. Quanto à crítica, não estou preocupado com crítica”. Ora, a indicação de um Embaixador para chefiar a Embaixada dos Estados Unidos da América vai além da amizade do filho de Bolsonaro com os filhos do Presidente Donald John Trump (empresário astucioso que ascendeu ao Poder da Casa Branca, sem nenhuma diplomacia política), O fato do filho de Jair Bolsonaro falar vários idiomas e ter 35 anos de idade, completo, não são os únicos requisitos para assumir essa pasta, representando o Governo da República Federativa do Brasil fora do país.

Aliás, diz a legislação brasileira no tocante ao ingresso na Carreira Diplomática do Itamaraty que o postulante será submetido a concurso público de provas e por um processo de seleção. Mas a lei pátria é paternalista, quando permite que “excepcionalmente, a nomeação de Embaixador do Brasil poderá recair em pessoa estranha carreira de “Diplomata”, desde que seja brasileiro nato, maior de 35 anos, de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao Brasil”. A primeira dúvida é a seguinte: desde quando o filho do Presidente Jair Bolsonaro é “possuidor de relevantes serviços prestados ao Brasil?” e qual é o seu “mérito a ser reconhecido?” – Ser filho do Presidente do Brasil?

Portanto, paralelo a isso, adverte o Ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal: “Aqui há um agravante - o caso configura “Nepotismo”, no ordenamento jurídico brasileiro. Inclusive, em agosto de 2008, o plenário do STF aprovou uma Súmula que proíbe autoridades de nomearem cônjuge ou parente até terceiro grau para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada em qualquer dos Poderes, no nível Municipal, Estadual e da União. Mas, infelizmente, não especificou se a regra vale para cargos de natureza política — como, por exemplo, Ministros de Estado e Embaixadores. É por isso que o Presidente Bolsonaro encontrou uma “brecha” para empurrar “goela abaixo” o nome do seu filho, Eduardo, sem nenhum conhecimento de diplomacia internacional para gerencia a Embaixada dos EUA..., porque não o indicar para um país com menos expressão política?... Pensemos nisso! Por hoje é só.