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Michael Vieira Dantas

Advogado, Secretário Parlamentar, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Pós-Graduando Em Direito Eleitoral. 


Publicado em 06/06/2020 às 17:14

Covid-19 - Haverá eleições em 2020?

Todos nós sabemos que o mundo está vivenciando uma crise mundial em virtude da pandemia de coronavírus (covid-19). Diante de toda a quarentena que a sociedade vem enfrentando, as autoridades públicas estão buscando de todas as formas implementar medidas para o enfrentamento da pandemia, como por exemplo o distanciamento social para a consequente diminuição do contágio pelo Covid-9.

Os Governos Estaduais passaram a editar medidas de isolamento visando a disseminação do vírus restringindo o funcionamento de atividades não essenciais, inclusive, em alguns casos, com barreiras sanitárias em seus acessos e “toque de recolher” em praias e pontos turísticos.

Diante deste cenário, se perguntamos se a pandemia poderá afetar às eleições municipais de 2020?

Inicialmente deixamos claro que a justiça eleitoral não possui o poder necessário para alterar o calendário eleitoral, pois para tal mudança seria necessário a aprovação de emenda constitucional e um projeto de Lei para alteração da Lei. 9.504-97 e consequentemente se alteraria a data do pleito.

Uma outra possibilidade seria dilatar a duração dos atuais mandatos em curso por mais um ou dois anos, fazendo com que a eleição permanecesse no primeiro domingo de outubro, porém em 2021 ou 2022, no entanto tal mudança não é vista com bons olhos por parte dos estudiosos da seara eleitoral.

Enquanto não temos definição, O tribunal Superior Eleitoral mantém de forma rígida o calendário eleitoral, pois conforme já explanado, qualquer alteração em datas deverá passar pelo congresso nacional, ou seja, se trata de uma decisão política e não judicial. 


Publicado em 09/10/2019 às 18:39

Eleições 2020: O fim das Coligações Proporcionais

A partir das Eleições de 2020, os partidos não poderão mais fazer coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores (Emenda Constitucional 97 proíbe a formação de alianças ). Os partidos poderão se juntar somente nas eleições majoritárias (prefeito), devendo concorrer isoladamente nas eleições proporcionais (vereadores). Antes da alteração os votos de todos candidatos e legendas da coligação eram somados conjuntamente. De modo que eram as coligações, e não os partidos individualmente, que conquistavam vagas no Legislativo.

Com a reforma política, os partidos não mais poderão se coligar em eleições proporcionais. Isso não significa que o sistema proporcional deixará de existir, mas apenas que os partidos concorrerão em chapas separadas, sem alianças. Ou seja, contarão apenas com seus próprios votos, passando a valer a cláusula de desempenho individual de votos.

Com isso, os partidos mais fortes sairão fortalecidos enquanto os menores terão mais dificuldades em elegerem candidatos.

Com todas essas mudanças a legislação buscou acabar com o Chamado Efeito Tiririca. Só nos restas aguardarmos para vermos os resultados práticos das mudanças.

Michael Vieira Dantas, Advogado, Secretário Parlamentar, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Pós-Graduando Em Direito Eleitoral.


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