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Publicado em 27/07/2018 às 09:24

A mesada de Toffoli

O próximo presidente do Supremo Tribunal Federal recebe 100 mil reais todo mês em uma conta mantida no Banco Mercantil. O dinheiro é repassado pela mulher dele. Roberta Rangel é dona de um escritório de advocacia que alcançou o sucesso em Brasília depois que Dias Toffoli ascendeu na carreira. As transações foram consideradas suspeitas por técnicos do próprio banco

José Antonio Dias Toffoli tinha um currículo tímido quando, de advogado do PT, começou a ascender na estrutura do governo Lula até ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal pelo então presidente petista. De bon vivant, passou a ter um cotidiano discreto. Casou-se com Roberta Maria Rangel, sua ex-sócia na advocacia eleitoral. A vida sossegada de homem casado se transformou em prosperidade. Com um salário de 33 mil reais no Supremo, o ministro que no próximo mês de setembro assume a cadeira de presidente da corte recebe da mulher uma mesada na casa dos 100 mil reais por mês. De um lado, Roberta Rangel atua em causas multimilionárias e, de outro, banca o marido com um valor mensal que equivale a mais que o triplo do salário que ele recebe no serviço público. O ministro tem a conta bancária de um advogado de sucesso. A história que Crusoé conta nesta reportagem mostra indícios de irregularidades nas transações do casal e a omissão de um banco onde tudo acontece sem que as autoridades financeiras tomem conhecimento. A conta em que os depósitos são feitos mês a mês é administrada por um funcionário do gabinete do ministro – um bancário que, lotado na assessoria de Toffoli, recebe salário dos cofres públicos para cuidar de suas finanças pessoais.

A sociedade de Toffoli e Roberta Rangel em um modesto escritório de Brasília que estava bem longe da ribalta antes de ele subir na carreira virou casamento em 2013. Os dois se uniram em regime de comunhão parcial de bens. O matrimônio, formalizado por um cartório de Taguatinga, cidade-satélite do Distrito Federal, logo se transformaria em uma sólida relação financeira cujas movimentações passam por uma conta no pouco conhecido Banco Mercantil do Brasil. Sediado em Belo Horizonte, o Mercantil do Brasil mantém uma discretíssima agência em Brasília, escondida no segundo andar de um prédio comercial da região central da cidade, para atender clientes como Toffoli. Pelo menos desde 2015, a conta aberta cinco anos antes na agência 0092 do banco mineiro recebe, mensalmente, 100 mil reais. Na ponta do lápis, os créditos somam mais de 4,5 milhões de reais desde então. Os detalhes das transações tornam a história ainda mais interessante.

A conta é conjunta. Está em nome de Toffoli e Roberta. Mas as transferências realizadas todo mês vêm sempre de uma conta da mulher do ministro no banco Itaú. Ou seja: Roberta transfere os valores de uma conta pessoal sua para uma conta conjunta que divide com o marido. Em tese, poderia ser apenas questão de organização financeira do casal. Mas há elementos que mostram que a conta no Mercantil serve, na verdade, ao ministro Toffoli. O primeiro sinal é que a conta tem um procurador autorizado a movimentá-la, e esse procurador é ninguém menos que um assessor do gabinete de Toffoli no Supremo. O segundo sinal, ainda mais eloquente, é que o dinheiro que entra na conta sai para bancar despesas que são, claramente, do próprio ministro. Como, por exemplo, a transferência também mensal de 50 mil reais para Mônica Ortega, ex-mulher de Toffoli. Explicando em miúdos: dos 100 mil que entram na conta, vindos da atual esposa do ministro, dona de uma banca de advocacia que foi alcançando o sucesso à medida que o próprio Toffoli ascendia na carreira, metade sai para pagar uma espécie de pensão do ministro à sua ex-mulher. E o restante do valor é usado para bancar despesas também atribuídas a ele. Ou seja: todos os caminhos levam a crer que os 100 mil transferidos todo mês por Roberta Rangel servem para que Toffoli cubra despesas próprias.

Mônica Ortega, a ex-mulher do ministro que acaba recebendo a metade da mesada, foi funcionária da Casa Civil do Palácio do Planalto no governo Lula, quando Toffoli também trabalhava por lá. Eles se casaram em 1997, mas romperam em uma situação incomum. Em 2003, Toffoli costumava dizer que já estava separado. Mas a formalização da separação só se deu três anos depois, quando a Justiça homologou um acordo entre os dois. Estava efetivada a separação consensual, portanto. Mas as coisas não deram certo e, um ano depois, o casal voltou à Justiça para desfazer o acordo por meio de uma ação de divórcio. O que era consensual virou, por razões que são mantidas em segredo no processo, motivo de litígio. Oito anos depois de sair a sentença no processo de divórcio e dois anos após Toffoli casar com sua nova esposa, a advogada Roberta Rangel, a ex começou a receber os repasses mensais. A pensão, curiosamente, é maior do que o próprio salário do ministro. Mas essa ainda não é a parte mais estranha da história.

Crusoé descobriu que, ao menos em 2015, a área técnica do Banco Mercantil do Brasil viu indícios de lavagem de dinheiro nas transações envolvendo a conta do ministro. A conclusão dos técnicos do banco, por si só, não é um atestado de ilegalidade. A regra manda que, nessas situações, as transações tidas como suspeitas sejam reportadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, o órgão de inteligência do Ministério da Fazenda que registra as operações num banco de dados e, a depender do caso, encaminha os indícios para as autoridades competentes, como a polícia ou o Ministério Público. Todos os dias, os bancos em geral reportam milhares de transações ao Coaf, desde grandes transferências a saques vultosos em dinheiro vivo. Em casos como o de Toffoli, as normas do Banco Central mandam que sejam consideradas atípicas movimentações habituais de valores sem justificativa clara e, ao mesmo tempo, incompatíveis com a renda do cliente. Para não falar, obviamente, do fato de o ministro se enquadrar no perfil de “pessoa exposta politicamente”, o que ao menos no papel obriga os bancos a acenderem o sinal amarelo sempre que houver qualquer indicação de movimentação fora dos padrões. Acontece que, apesar da sugestão da área técnica de encaminhar os dados ao Coaf em 2015, houve uma ordem explícita da diretoria do Mercantil para que a comunicação não seguisse adiante. O caso, que deveria ser despachado para a sede do Coaf, em Brasília, foi simplesmente engavetado. Os diretores do banco disseram que a renda do casal estava desatualizada e que, por isso, o alerta não deveria ser disparado. Tudo ficou como estava. E as transações seguiram ocorrendo.

No pente-fino que fizeram sobre as operações financeiras de Toffoli, os técnicos do Banco Mercantil levantaram todos os sinais atípicos em torno da conta do ministro. Inclusive o fato de ela ser movimentada por um procurador, o tal funcionário do gabinete. Ricardo Newman de Oliveira, servidor de carreira do Banco do Brasil, trabalha com Toffoli há pelo menos dez anos. Antes, ele era gerente de agências em Brasília. Quando Toffoli foi nomeado advogado-geral da União, Newman recebeu o convite para ser seu “assessor externo”. Deu liga. Já no Supremo, primeiro o ministro o nomeou como assistente de gabinete. Depois, o promoveu para assessor direto, um dos cargos mais cobiçados na burocracia da corte. Newman aparece nos registros da área técnica do Banco Mercantil justamente por acumular o papel de assessor no STF com o de administrador da conta de Toffoli. Na prática, é ele quem cuida pessoalmente das despesas custeadas com a mesada repassada por Roberta Rangel. O bancário que Toffoli mantém no gabinete aparece ainda nos registros por outra razão: ele próprio figurou, por vezes, como destinatário de parte do dinheiro que entra na conta do ministro. Ao todo, Newman recebeu mais de 150 mil reais em transferências feitas com autorização de Toffoli.

O Banco Mercantil foi criado em Curvelo, cidade do interior mineiro, a 160 km de Belo Horizonte. Desde a década de 1950, é controlado pela família Araújo, tradicional no estado. O foco principal de suas operações está em Minas e no interior de São Paulo. Atualmente, o Mercantil diz ter cerca de um milhão de correntistas. A relação do ministro Toffoli com o banco é um capítulo à parte. Além de figurar como relator de processos de interesse do Mercantil no Supremo, o ministro aparece como beneficiário de generosas operações autorizadas pela cúpula do banco. Desde 2009, quando Toffoli passou a integrar a corte, chegaram por lá cerca de 270 processos que tinham o Mercantil como uma das partes – seja no polo passivo ou ativo. Toffoli foi relator de 13 dessas ações e não se declarou impedido. Em outra frente, na relação banco-cliente, os caminhos de Toffoli e do Mercantil também se cruzaram. Documentos internos do banco obtidos por Crusoé mostram que, em 2011, Toffoli pediu um empréstimo de 900 mil reais ao Mercantil. As parcelas ficaram em 13.806 reais, a serem pagas ao longo de 15 anos. A prestação representava quase 75% dos 18 mil reais líquidos que Toffoli recebia oficialmente àquela altura. Mesmo assim, o banco considerou que a prestação era compatível com os seus rendimentos e liberou o financiamento. E a taxa de juros foi generosa: 1,35% ao mês. Naquela época, o setor de financiamentos do Mercantil operava com uma média de 2,6% de juros ao mês para o crédito pessoal. Ou seja, Toffoli teve uma taxa de praticamente a metade da que era oferecida aos demais clientes.

Graças ao Mercantil, o ministro também apareceu em uma investigação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Os procuradores descobriram que o banco foi usado para repassar 350 mil reais para Toffoli dar aulas na Universidade Gama Filho. Em uma decisão temerária e repleta de suspeitas, o enrolado Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, havia escolhido a instituição para investir parte de seu dinheiro. Enquanto não recebia os aportes, era com dinheiro do Banco Mercantil que a Gama Filho pagava alguns de seus prestadores de serviço. Um deles era Toffoli, que dava aulas na universidade. O dinheiro era repassado pelo Mercantil e, em seguida, transferido para o ministro. Quando a Gama Filho recebia os recursos do Postalis, ressarcia o banco. Ocorria uma espécie de triangulação. Um dos citados na investigação do Ministério Público é Ronald Guimarães. Empresário, ele tinha um processo que chegou ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, em 2014, envolvendo uma imobiliária registrada em seu nome. Era uma causa de incríveis 250 milhões de reais e o empresário já tinha uma estrela em sua defesa. Era Cezar Peluso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. Mesmo assim, Ronaldo Guimarães não titubeou e contratou uma advogada de Brasília: Roberta Maria Rangel. O caso segue em aberto, agora no Supremo e com outros advogados, no gabinete da ministra Cármen Lúcia.

Roberta Rangel, a mulher do ministro que é responsável por repassar a mesada de 100 mil reais para a conta no Mercantil, é um daqueles exemplos raros de sucesso repentino nas bancas de Brasília. Discreta, ela despacha em um escritório localizado em um prédio moderno conhecido por abrigar os famosos lobistas que circulam pela capital. A sala é tão discreta como ela. À diferença das grandes bancas que gostam de exibir suas marcas, o nome do escritório de Roberta aparece apenas no tapete. Sua carteira de processos salta aos olhos. São centenas deles, que tramitam ou tramitaram principalmente no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Superior Eleitoral. Algumas das causas são milionárias. Entre seus clientes há uma infinidade de políticos desconhecidos (muitos prefeitos de cidades pequenas e médias, por exemplo), um “banqueiro” de jogo de bicho e empresas. No STJ, por sinal, ela atuou recentemente em um caso interessante. Era um processo vindo do estado de Mato Grosso e envolvia disputa de terras. O que estava em jogo não eram as propriedades em si, mas o que havia nelas: plantações de soja. Ao chegar em Brasília, uma das partes contratou o escritório do advogado Sérgio Bermudes, que tem como sócia Guiomar Mendes, mulher do ministro Gilmar Mendes. A outra parte não ficou atrás e contratou a mulher de Toffoli. Quem ganhou a ação? Os dois escritórios. O embate foi encerrado porque, no fim do ano passado, as partes fizeram um acordo. Os honorários não são discriminados. Mas o documento, obtido por Crusoé, deixa claro que Roberta Rangel se deu bem com o acerto.

A prosperidade de Roberta no STJ não se reproduz com a mesma ênfase no Supremo, onde ela evita atuar. Mas um caso, em especial, ajuda a entender como funciona a engrenagem dos tribunais superiores em Brasília nessas situações em que é preciso lidar com os impedimentos. Era dezembro de 2014. Roberta deixou de atuar em um processo sob a relatoria do marido, mas repassou a tarefa para o colega Daniane Mangia Furtado. Daniane trabalhou com o próprio Toffoli nos tempos em que o ministro ainda estava na advocacia. Toffoli acabou não decidindo. Declarou-se impedido. Mas a relação com Daniane segue firme e forte. Hoje ele é sócio de Roberta Rangel. O sócio da mulher do Toffoli, portanto, é um ex-parceiro do próprio ministro. Por sinal, logo no início do governo Lula, Toffoli foi indagado sobre a razão pela qual ele, mesmo estando no governo, seguia como advogado em um processo do PT contra a Petrobras. Respondeu que não havia problemas formais em seguir no caso. Quem tocava o processo diretamente era Daniane. Sobre ele, Toffoli admitiu na ocasião: “É a pessoa que cuida do escritório para mim”.

Não faz muito tempo, uma causa de Roberta deu dor de cabeça ao ministro. Uma reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o escritório dela recebeu 300 mil reais entre 2008 e 2011 do consórcio Queiroz Galvão-Iesa, que tinha contratos com a Petrobras e foi citado no esquema de propinas que assaltou a estatal. Eles negaram qualquer irregularidade. Além da advocacia, Roberta Rangel acumula outros dois empregos. É procuradora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, um cargo público que lhe rende salário com a flexibilidade de poder advogar, e é dona do Instituto Brasiliense de Estudos Tributários. Esse instituto foi criado em março deste ano e tem como sede o próprio escritório de advocacia que Roberta mantém em Brasília. Procurado por Crusoé, Toffoli não quis falar. “O ministro não irá se manifestar”, respondeu sua chefe de gabinete. Roberta Rangel também não quis se pronunciar. 



Por Crusoé


Publicado em 04/07/2018 às 09:57

Políticos e a escolha dos membros do STF

A partir da constatação de que as maiores democracias do mundo dão a senadores, deputados e presidentes a prerrogativa de nomear integrantes de cortes supremas, como ocorre no Brasil, texto elenca antídotos à politização excessiva de tal processo. A consulta a entidades judiciais pode resultar contraproducente.

A sabatina no Senado é apenas uma etapa no processo de nomeação de um ministro para o Supremo Tribunal Federal. Mas é um momento decisivo para a sociedade.

Entre conversas reservadas, negociações e sondagens informais e a votação secreta no Senado, a sabatina é o único momento público do processo. Nela transbordam as dúvidas, esperanças e, especialmente, os interesses que permeiam a nomeação de um(a) ministro(a) para o STF.

Na sabatina de Alexandre de Moraes, estava em jogo um problema que transcendia a sua própria indicação para a vaga de Teori Zavascki. Por que aceitar um sistema em que o presidente indica e os senadores aprovam alguém que poderá ser o juiz deles próprios?

A Operação Lava Jato escancarou esse problema, mas não o criou. Não é simples questão de conjuntura. Decorre de um dado objetivo do nosso sistema constitucional: quem escolhe ministros do STF são políticos, que podem estar interessados na escolha.

Precisava ser assim? Como outros países lidam com a indicação para uma corte suprema ou tribunal constitucional? Diferentes Constituições definem de maneiras distintas quem participa da nomeação e como participa.

Em alguns países, como o Brasil, os Poderes Executivo e Legislativo dividem a prerrogativa de nomear ministros para o tribunal. São sistemas que podemos chamar de cooperativos, pois exigem interação entre duas ou mais instituições para preencher cada vaga.

A forma específica dessa interação varia bastante. No Uruguai, as duas Casas do Congresso se reúnem para escolher os membros da Suprema Corte; no México, o Senado decide a partir de uma lista elaborada pelo presidente; na Colômbia, o Senado nomeia integrantes do Tribunal Constitucional a partir de listas elaboradas pela Suprema Corte, pelo Conselho de Estado e pelo presidente.

Em outros sistemas, como os de Alemanha e França, as vagas são divididas entre diferentes instituições. São regimes com uma lógica representativa, em que cada autoridade –por exemplo, o presidente, a Câmara ou o Senado– controla algumas indicações.

Na Alemanha, parte das vagas é da Câmara, parte do Senado; na França, todos os ex-presidentes têm assento no Conselho Constitucional, e as outras vagas são loteadas entre indicações dos presidentes da Assembleia, do Senado e da República. Por fim, há raros casos em que as vagas são preenchidas por eleição direta, como no Tribunal Constitucional da Bolívia.

DEMOCRÁTICO
Independentemente dos detalhes, a quase totalidade dos países democráticos indica seus juízes de cúpula mediante alguma participação de políticos eleitos. Não existe "prova" para juiz de corte constitucional. Mesmo na Inglaterra, que, desde 2005, adota um mecanismo de chamada pública de candidatos para a Suprema Corte, a escolha passa pelo lorde chanceler e pelo premiê.

A razão é simples: em uma democracia, agentes de Estado com tamanho poder precisam passar, ainda que de forma indireta, pelo crivo da soberania popular.

Se a influência da política na composição de um tribunal supremo parece inevitável, a questão é como regulá-la. Detalhes fazem diferença. Por exemplo, um quorum de aprovação mais alto –2/3 na Alemanha– estimula a indicação de nomes com respaldo suprapartidário, inclusive da oposição.

Sistemas de listas vinculantes com participação da burocracia judicial limitam a escolha política a pessoas que contem com a aprovação dessas instituições.

Mandatos fixos para ministros dão maior previsibilidade ao sistema e dividem a influência política na composição do tribunal de maneira mais igualitária no tempo. O mandato limita o impacto de cada indicação em gerações e maiorias futuras, que terão as mesmas (e igualmente limitadas) chances de pesar na formação do tribunal.

Assim, diferentes países adotam maneiras criativas de impedir que um único ator possa montar unilateralmente o "seu" tribunal. Mas esses freios e contrapesos não existem no vácuo. Produzem resultados muito diferentes em cada desenho constitucional.

Um mesmo modelo não funcionará do mesmo jeito em um sistema presidencialista e em um parlamentarista; em um sistema eleitoral dividido entre dois, quatro ou múltiplos partidos; em um cenário de maior ou menor burocratização do Judiciário; em países em que corrupção política é um problema mais ou menos disseminado.

Não existe sistema ideal em abstrato. Pensar nas qualidades de modelos diferentes sem pensar no contexto é como escolher entre modelos de carros distintos sem saber o terreno, as condições climáticas, o perfil do motorista e a carga que se pretende levar.

O modelo brasileiro e o americano, por exemplo, são praticamente idênticos na forma, mas diferentes na prática. Nos EUA, o bipartidarismo produzido pelo sistema eleitoral simplifica o cenário: ou o partido do presidente tem o Senado, ou não tem. Se não tiver, precisará indicar alguém tão qualificado ou tão moderado que torne muito custosa uma rejeição pela oposição.

AGRADO À COALIZÃO

Em contraste, no nosso presidencialismo de coalizão, o governo geralmente tem a maioria. Mas ela é instável, composta por um agregado de aliados heterogêneos, mais ou menos ideológicos, mais ou menos fiéis. Seu apoio precisa ser constantemente conquistado. Por isso, uma indicação para o STF às vezes reflete mais a necessidade de o presidente agradar sua coalizão do que a de avançar sua própria visão política para o país.

Além disso, há que considerar as consequências do nosso amplo modelo de foro privilegiado.

Todos os ministros de Estado, deputados e senadores respondem criminalmente apenas no STF. Em 2001, por bons motivos, uma emenda constitucional removeu a exigência de autorização prévia, da parte da Câmara e do Senado, para que seus membros fossem julgados pelo tribunal.

Isso aumentou o poder dos ministros sobre os políticos. Deixou evidente que, para o presidente, e sobretudo para os senadores, definir um membro do STF é escolher um potencial juiz de si mesmos.
Seriam outros sistemas de nomeação mais adequados a essa realidade? Na verdade, já os temos. Basta olhar para além do STF.

No Superior Tribunal de Justiça, 2/3 dos ministros têm origem na magistratura, 1/6 no Ministério Público e 1/6 na advocacia –todos nomeados pelo presidente a partir de uma lista de candidatos previamente escolhida pelo próprio STJ.

No Tribunal de Contas da União, 1/3 dos conselheiros é indicado pelo presidente e confirmado pelo Senado, e os outros 2/3 são escolhidos pela Câmara e pelo Senado.

Já o Tribunal Superior Eleitoral tem, entre seus membros, ministros de outros tribunais e dois advogados, nomeados pelo presidente da República a partir de uma lista preparada pelo STF.

Esses sistemas alternativos contrastam com a indicação para o STF em dois pontos. Primeiro, um arranjo representativo, com vagas sendo "loteadas" entre diferentes instituições. Segundo, sistemas de listas, em que a indicação precisa recair sobre um conjunto de nomes pré-aprovados por entidades judiciais ou profissionais.

É preciso cautela antes de importar uma ou duas dessas características para o STF como remédio contra a politização excessiva. Nossa experiência sugere que esses sistemas não removem a política da equação. Apenas optam por outro tipo de política. De um lado, a política eleitoral. De outro, a política corporativa, feita por juízes, promotores, procuradores e lideranças da OAB.

Cada lado tem seus perigos. Dar mais influência a poderes eleitos pode acabar partidarizando o tribunal. Mas dar mais poder às corporações profissionais pode isolar a corte dos valores da população, expressos nas urnas, e torná-la refém de interesses de classe pouco republicanos, como a discussão atual sobre teto salarial e transparência nos tribunais demonstra.

Pesar cada um desses riscos exige também um diagnóstico prévio sobre o grau de burocratização e corporativismo do nosso Judiciário e de fisiologismo do Legislativo.

Considere, por exemplo, o quorum de 2/3 utilizado na Alemanha. Em tese, pode dificultar uma indicação excessivamente corporativa ou fisiológica, pois nenhum candidato ligado demais a um único grupo político seria aprovado.

No nosso sistema, porém, e ainda mais na conjuntura atual, exigir a supermaioria pode ter um efeito perverso: se o que une boa parte dos parlamentares são interesses não republicanos, a indicação pode prosperar por ser fisiológica.

Por melhor e mais informada que seja a escolha, o cobertor sempre será curto. Não há bala de prata. A troca do nosso modelo atual de nomeação pode não resolver problemas cuja origem se encontra em outro lugar –no funcionamento do Congresso ou da Justiça. Poderá, na verdade, intensificá-los.



- DIEGO WERNECK ARGUELHES, 35, doutor em direito pela Universidade Yale (EUA), é professor de direito constitucional da FGV Direito Rio
- THOMAZ PEREIRA, 34, doutorando em direito por Yale (EUA), é professor de direito constitucional da FGV Direito Ri
 


Publicado em 11/06/2018 às 06:47

A desfaçatez de Dilma, de Lula e do PT

As disputas políticas costumam ser fonte de barbaridades. Mentiras, ataques vis, difamação, injúria, fake news e outros recursos são utilizados para adquirir apoio ou para desmoralizar adversários. A campanha eleitoral de Donald Trump é o exemplo mais claro dos tempos atuais.

O PT é grande mestre nesse campo. Sabe manipular fatos para conquistar mentes. Seus líderes são useiros e vezeiros em explorar a boa fé dos eleitores e em lançar mão de argumentos falsos para atingir a reputação dos que não pensam como eles.

Agora, buscam se safar da culpa pelas dificuldades que o país enfrenta. “Nós erguemos a Petrobras”, foi o que Dilma Rousseff declarou semana passada, em um post na sua conta no Twitter. Aproveitou para alegar suposto plano de destruição da Petrobras posto em prática “pelo governo golpista”. Incrível, não?

Até as pedras sabem que foram os governos do PT, particularmente o de Dilma, que quase destruíram a Petrobras. A estatal foi alvo do maior esquema de corrupção da história. Além disso, obrigaram-na a participar como operadora única na exploração do petróleo do pré-sal, controlando pelo menos 30% dos poços. Isso levou seu endividamento a nível excessivo e perigoso, que só recentemente, na gestão de Pedro Parente, começou a ser revertido. O controle de preços de combustíveis quase matou a Petrobras.

Lula não fez por menos. No lançamento de sua candidatura à Presidência, na última sexta-feira, em Belo Horizonte, enviou carta aos convencionais, na qual diz que este é o seu compromisso de vida e representa a esperança. “É para acabar com o sofrimento do povo que sou novamente candidato à Presidência da República”, disse ele. Na verdade, foram ele e Dilma os autores da maior recessão da história, que jogou mais de 13 milhões de brasileiros na amargura do desemprego e reverteu ganhos sociais dos menos favorecidos.

O PT fez coro com Lula na estratégia de imputar ao atual governo a autoria dos problemas atuais do Brasil. O partido divulgou vídeo afirmando que “o povo quer, a lei permite, o Brasil precisa. Lula, o Brasil feliz de novo”. Na mesma linha, fala em crises do governo Temer e defende a liberdade de Lula. Pode?

A presidente do PT, Gleisi Hoffman, concluiu o evento afirmando que “Lula é o preferido do povo, é a única liderança capaz de conduzir o país à pacificação social”. E prosseguiu: “o povo não aceita retroceder. Com Lula se parcelava carro e casa. Agora se parcela combustível e gás de cozinha”. Demagogia é isso aí.

Tudo indica que a candidatura Lula, caso registrada, será impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral. O PT corre o risco de não dispor de tempo para construir um Plano B, o que o alijaria do segundo turno pela primeira vez desde as eleições de 1989. O partido pode estar caminhando para o suicídio político.

Uma forte minoria por certo acreditará nas barbaridades ditas por Dilma, por Lula e pelo PT, mas eles bem que poderiam poupar a maioria de tanto descaramento.




Maílson da Nóbrega, Veja 


Publicado em 05/06/2018 às 08:25

Governo cede e deve rever política de preços da Petrobras

Após muita pressão, o governo federal deve ceder e mudar a política de preços da Petrobras. Atualmente, o valor dos combustíveis é cotado com base no mercado externo e pode ser revisto diariamente. O que o governo deve fazer é congelar os valores e reajustá-los a cada 15 ou 30 dias.

O governo já havia anunciado medida parecida para o diesel, a fim de atender às reivindicações dos caminhoneiros durante a greve. O preço do combustível usado nos caminhões está congelado por 60 dias e receberá um desconto de R$ 0,46 em cada litro. Tal decisão terá um impacto de R$ 13,5 bilhões nos cofres públicos.

Oficialmente, o governo nega a mudança na política de preços implementada pelo ex-presidente da Petrobras Pedro Parente, que pediu demissão do cargo durante a greve dos caminhoneiros. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, chegou a dizer que o governo não vai interferir na política de preços.

Mas nos bastidores, fontes do governo garantem que as negociações estão bastante avançadas. A mudança, no entanto, só será discutida após o abastecimento nos postos voltar ao normal e depois de sentido o efeito da redução no preço do diesel. "Não vai ser anunciado agora, mas depois que tivermos um consenso dentro do mercado", disse o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix.  


Correio Braziliense


Publicado em 26/03/2018 às 09:49

O risco de virar Supremo Tribunal de Fancaria (STF)

Eles sempre dão um jeito. Citam uma decisão antiga daqui, um jurista erudito dali, comparam coisas distintas, socorrem-se de palavras desconhecidas por quem não é do ramo, e acabam fazendo o que querem. O que a maioria ocasional decide que é o certo.

Mas se você está disposto acompanhar no próximo dia 4 o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do pedido de habeas corpus de Lula para não ser preso, é bom saber que o pedido não deveria ser atendido. Que ele não poderia ser atendido. Que será uma aberração se for atendido.

Se ainda vale decisão do tribunal que ele não revogou, e que tão cedo poderá revogar, o pedido de habeas corpus simplesmente será negado. E Lula, imediatamente preso, caso o tribunal de Porto Alegre confirme sua decisão anterior.

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, e depois pelos três juízes de Porto Alegre, a 12 anos e um mês de cadeia por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá. Hoje, deverá ser condenado outra vez pelo Tribunal de Porto Alegre.

Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Lula pediu por meio de habeas corpus a misericórdia de responder em liberdade pelo mal feito que ele jura por tudo no mundo jamais ter cometido sequer em sonho. Por unanimidade de votos, o STJ disse não ao pedido. E com base no quê?

Simples: com base em decisão tomada pelo Supremo há quase dois anos, e pela terceira vez consecutiva, de que réu condenado em segunda instância pode ir direto para o xilindró. É assim, por exemplo, em 193 dos 194 países que formam a Organização das Nações Unidas (ONU).

Aqui, em 70 dos últimos 77 anos, o direito penal brasileiro determinou que condenado fosse preso após a primeira ou segunda instância. É por isso que o Brasil tem 726.712 presos, mais da metade sem sentença definitiva, assinada embaixo pelo Supremo.

Com prisão provisória são cerca de 240 mil presos, segundo o jurista José Paulo Cavalcanti Filho. E com mandatos de prisão por cumprir, cerca de 500 mil. Serão soltos todos os que estão presos se o Supremo livrar Lula de ser preso? Ou apenas Lula não poderá ser preso?

A sessão do Supremo do dia 4 de abril se dará ainda sob a vigência da decisão que permite à segunda instância condenar e prender se quiser. Por mais que se possa discutir durante a sessão o fim da prisão em segunda instância, a sessão não se prestará para isso.

Nem poderia se prestar. Porque o Supremo ainda não acabou com a prisão em segunda instância. E se depender da ministra Cármen Lúcia, não reexaminará a questão até setembro, quando ela cederá a presidência do tribunal ao colega Dias Toffoli. O futuro a Deus pertence, ou ao Diabo.

E então? Como o Supremo na semana que vem dirá sim ao pedido de habeas corpus de Lula? A não ser que queira mudar de nome. Passar a ser chamado de Supremo Tribunal de Fancaria (STF). E para quê arriscar-se a tanto? Para estancar “a sangria” da Lava Jato? Porque é disso que se trata.

Foi o senador Romero Jucá, presidente do PMDB, quem, há dois anos, admitiu que era necessário “estancar a sangria” da Lava Jato “com o Supremo e tudo”. Com o Supremo, aí, entenda-se: com a ajuda dele. Pois é o que está em curso – às favas todos os escrúpulos.


Por Ricardo Noblat