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08/11/2018 08:24 - Atualizado em 08/11/2018 08:26

Alagoas investe 1/3 da média nacional em saneamento

 

Enquanto o governador Renan Filho (MDB) e mais 21 governadores defendem uma revisão na Medida Provisória 844, que aumenta a participação privada no setor, um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que o investimento por habitante no setor de saneamento em Alagoas não chega a um terço do valor médio do Brasil.

A média alagoana é recursos aportados em esgotamento sanitário é de R$ 61,82 enquanto a do país é de R$ 188,17. Os números apontam que apenas 19% da população do estado têm acesso à rede de coleta de esgoto, patamar inferior à média nacional de pouco mais de 50%.

De acordo com os dados, 58 cidades de Alagoas, o equivalente a 56% dos municípios, registraram doenças relacionadas à falta de redes de coleta de esgoto, em 2017. Entre as doenças com maior incidência estão diarreia, dengue, verminose e zika. Outro dado que chama a atenção é que somente 12 dos 102 municípios alagoanos têm políticas de saneamento básico, o que corresponde a apenas 11% das localidades.

Embora o estado esteja bem atrasado no setor de saneamento, há iniciativas que se destacam e devem servir de exemplo. A capital Maceió, por exemplo, ainda apresenta baixo índice de coleta de esgoto, mas a parceria público-privada (PPP) firmada entre a companhia estadual e a iniciativa privada prevê levar os serviços de saneamento para a parte alta da cidade, com objetivo de atender 75% da população. Os investimentos privados devem somar R$ 169,5 milhões no estado até 2021.

Em carta aberta divulgada ontem pela Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), o governador Renan Filho e mais 21 governadores eleitos e reeleitos defendem que os efeitos da MP 844 desorganizarão o setor. Municípios de maior tamanho e renda são atrativos ao setor privado, enquanto a maioria dos municípios, pequenos e pobres, e aqueles onde há escassez hídrica, não serão, defende o documento.

Os governadores afirmam que, ao invés de estimular as parcerias privadas junto com os serviços estaduais, atendendo indistintamente municípios maiores e mais ricos e aqueles muitos menores e mais pobres, a MP 844 vai gerar participação privada apenas nos municípios de maior rentabilidade, ou onde as necessidades de investimento per capita são menores.

“Ao invés de aproveitar e potencializar os ganhos de escala e ampliar as possibilidades de solidariedade social entre municípios ricos e pobres, a MP vai resultar exatamente num oposto perverso: aumento das desigualdades (municípios maiores e mais ricos vão avançar; e a maioria dos municípios menores e mais pobres vai ficar mais ainda para trás); agravamento dos déficits sociais no acesso aos serviços, especialmente pela escassez de recursos fiscais e pela limitada capacidade de pagamento das populações desses municípios; aumento da dívida e do déficit público – a grande maioria das empresas dos Estados são não dependentes, pagam suas dívidas em dia – com a sua desestruturação os Estados terão que assumir essas dívidas”, defendem os governadores.

Prioridade

Ontem (7), a CNI realizou o Seminário Saneamento 2019-2022 para discutir propostas e caminhos para o Brasil dar o necessário salto em investimentos para reduzir o atraso no setor e cumprir, o quanto antes, as metas de universalização dos serviços de água e esgoto. O evento será organizado em parceria com a Associação Brasileira das Concessionárias de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), a Associação Brasileira das Infraestrutura e da Indústria de Base (ABDIB) e a Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM).

Para as entidades, o saneamento básico precisa estar entre as prioridades do governo eleito, como agenda tanto da área de infraestrutura como de saúde pública. Nesse sentido, a ampliação de parcerias com o setor privado é fundamental para ampliar o volume de investimentos, especialmente diante das dificuldades fiscais da União e dos estados. “A experiência mostra que, nas cidades onde foram firmadas parcerias com a iniciativa privada, houve incremento relevante na cobertura e na qualidade dos serviços. Quem ganha com isso é a população”, afirma Mônica Messenberg.

Mais investimento e universalização distante

A CNI considera que a gestão de companhias pelo setor privado levará mais investimentos, melhorará a qualidade da água e expandirá as redes de esgoto nas pequenas e médias cidades. Ao contrário do que vem sendo pregado por correntes contrárias à Medida Provisória 844/2018 de que a atuação do setor privado beneficiará somente grandes municípios, os números mostram o contrário. Atualmente, 72% das cidades brasileiras com companhias privadas têm até 50 mil habitantes.

Dados oficiais mostram que apenas 6% das companhias de água e esgoto do país são privadas. No entanto, elas atendem 9% da população nacional e são responsáveis por 20% dos investimentos no setor. “Essas diferenças no volume de investimentos são refletidas nos níveis de atendimento das localidades atendidas por prestadores de serviços privados, onde tanto o fornecimento de água como a coleta e tratamento de esgoto apresentam indicadores acima da média nacional”, destaca a diretora.

A área de saneamento básico é a mais atrasada da infraestrutura brasileira. De acordo com os dados mais atuais, apenas 51,9% da população dispõem de serviço de coleta de esgoto e menos da metade do que é produzido recebe tratamento. Segundo o estudo Saneamento Básico: Uma agenda regulatória e institucional, da CNI, para reverter esse quadro e atingir as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), o Brasil precisa ampliar em 62% os investimentos no setor, o que significa aumentar a média anual de recursos para o setor dos atuais R$ 13,6 bilhões para R$ 21,6 bilhões.

O setor produtivo aposta no aumento da participação privada na gestão de companhias de água e esgoto como o instrumento mais viável para universalizar o saneamento básico no Brasil. Nesse sentido, é fundamental que o Poder Legislativo converta em lei a MP 844/2018, que institui o novo marco legal do saneamento no país, e aprimora as normas para o setor privado operar na área de maior déficit de atendimento da infraestrutura brasileira.



Diário do Poder com Aesbe e da CNI 


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