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02/12/2019 06:41 - Atualizado em 02/12/2019 06:47

Assassinatos em Maceió no governo Renan Filho

 

Apesar do governador Renan Filho (MDB) comemorar, constantemente, a redução da violência em Alagoas, os números frios dos assassinatos computados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) apontam que em cinco anos foram assassinadas mais de 7 mil pessoas na maioria dos 50 bairros de Maceió. Este é um dos resultados da pesquisa do historiador Geraldo Magela Fidélis de Moura - que resultou no décimo livro da carreira dele. Maceió em Guerra será lançado na próxima quinta-feira (5), às 19 horas, no Armazém Guimarães.

Magela, como é mais conhecido o intelectual, já exerceu diversos cargos públicos, entre eles de Ouvidor Geraldo do Estado, de secretário estadual de Ciência e Tecnologia e coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura de Maceió. Também ajudou a gerenciar o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) no governo Ronaldo Lessa (1999/2006) e lembrou que a finalidade do Fecoep é conter a pobreza e a extrema pobreza com políticas públicas. “Isto não tem hoje”. Uma das causas de tanta violência, segundo o historiador, é a falta de políticas públicas para proteger crianças, jovens, mulheres e negros. Ele desafiou os secretários estaduais a apontarem uma ação de políticas públicas na periferia de Maceió. “Os segregados vivem nas grotas, nas periferias, nas favelas, nas encostas, nas margens da lagoa Mundaú.

Sem ter possibilidade de sair da condição de miséria que se encontram, para a situação de plena cidadania”. Durante três anos Magela pesquisou a violência na capital. Uma das fontes de consulta foi a estatística da própria Secretaria de Segurança Pública (SSP). “Do período de 1991 a 2018, foram assassinados 36.775 pessoas. Em Maceió, neste período, foram mortas 16.112 pessoas, ou seja, quase 50% dos crimes letais ocorreram na nossa capital. Num período menor, de 2015 a 2018 [do governo Renan Filho], foram registrados 7.011 assassinatos só em Maceió”. Magela diz que “esses números, por si só, retratam situação de guerra. Poucas guerras recentes e que nós conhecemos têm registros tão assustadores. Claro que as guerras conflagradas podem até apresentar números maiores. Mas, Maceió teoricamente não está em guerra declarada. A nossa cidade não está em guerra com nenhum município vizinho”.

Magela “acha” interessante comemorar resultado de redução de homicídio. Observa, porém, a necessidade de explicar se há sustentabilidade na redução de crimes. “Hoje, a gente observa que a única coisa que chega na periferia de Maceió mais frequentemente é o rabecão do IML [Instituto Médico Legal]. A tragédia é esta. Lá não chega a Secretaria de Esportes com campeonatos de futebol, de basquete, de xadrez, nem incentivos às atividades culturais”.

Roprtagem. O senhor desenvolve uma pesquisa sobre crimes em Alagoas e chegou a conclusão de que Maceió está em guerra. Quando começou esta guerra?

Magela. Os preparativos desta guerra começaram há algumas décadas com o empobrecimento da população, com o processo de exclusão e de segregação social.

Sempre foi assim?

Não. Nos últimos 10, 12 anos houve uma recuperação, com a multiplicação de postos de trabalho, sobretudo na construção civil. Só para a gente ter uma ideia, quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência da República, em janeiro de 2003, havia 4,5 mil trabalhadores com carteira assinada na construção civil de Maceió, no seu último ano de governo tinha cerca de 30 mil trabalhadores no setor. Com a crise que resultou na deposição da presidente Dilma Rousseff, o nível de emprego na construção civil caiu para 27 mil aqui na cidade. Hoje tem 15 mil trabalhadores neste setor, sem contar a quantidade de empresas da construção civil que quebraram. Nesta mesma proporção, aconteceu em outros setores. Dai, a gente percebe o desaquecimento brutal na economia e com isso a população pobre ficou totalmente desamparada. As causas da violência têm origem na falta de políticas para proteger os mais pobres.

Quais são as causas da Guerra em Maceió?

As causas nasce do desemprego, da fome, da miséria e do domínio que há do território de Maceió pelas facções criminosas. O tráfico aumentou consideravelmente na cidade, como ocorre em todo o País. No outro lado, as políticas sociais de proteção à juventude e à s crianças deixaram de existir quando a ex-presidente Dilma foi deposta do cargo. Tanto que, um dos primeiros atos do governo de Michel Temer (PMDB) foi acabar com as políticas públicas.

O senhor afirma que são três as causas da guerra em Maceió. Quais são essas causas?

O desemprego, a miséria e a vulnerabilidade social. Tem também a exclusão que alimenta o aliciamento de jovens por parte do tráfico de drogas e para outras ilicitudes.

Onde vivem os vulneráveis?

Os segregados vivem nos bairros, nas grotas, nas periferias, nas margens da lagoa Mundaú. E, sem ter possibilidade de sair da condição de miséria que se encontram para a situação de plena cidadania, sobretudo para readquirir o emprego de carteira assinada ou no mercado informal. Este contingente de excluídos é imenso. E tem ainda o domínio do território pelo tráfico.

E a polícia nesse processo?

A polícia é uma das poucas atividades do estado nas comunidades. Quando a polícia vai é sempre para reprimir. Quando não, mata. Estas mortes estão registradas nas próprias estatísticas da polícia.

Quando o senhor analisou a estatística da polícia, o que mais chamou a atenção?

As informações que consultei qualquer cidadão também pode observar porque elas estão disponíveis no site da própria polícia. As fontes que eu utilizei para escrever meu livro são da própria Secretaria de Segurança Pública.

O senhor consultou outras fontes para escrever Maceió em Guerra?

Quando não encontrava as informações que precisava no site da SSP, eu consultei o Mapa da Violência e do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada].

Por que o Mapa da Violência?

Já foram produzidos cerca de 20 mapas da violência em parceria com a Unesco, sob a coordenação do professor Júlio Jacobo [sociólogo argentino que mora em Pernambuco] que trabalha há mais de 30 anos para instituições internacionais, e também prestou serviços para os ministérios dos governos Lula e Dilma. Mas, reafirmo, qualquer cidadão pode obter informações básicas a respeito da violência no site da Segurança Pública.

Por exemplo?

Se pegarmos dados estatísticos do período de 1991 a 2018, referente ao estado, a gente vai ver que foram assassinadas 36.775 pessoas. Em Maceió, neste período, foram mortas 16.112 pessoas, ou seja, quase 50% dos crimes fatais ocorreram na nossa capital.

Num período menor, como 2015 a 2018?

Nesse período [do governo Renan Filho], foram registrados 7.011 assassinatos só em Maceió.

O que representam esses números?

Esses números, por si só, retratam uma situação de guerra. Poucas guerras recentes e que nós conhecemos têm registros tão assustadores. Claro que as guerras conflagradas podem até apresentar números maiores. Mas Maceió, teoricamente, não está em guerra declarada. A nossa cidade não está em guerra com nenhum município vizinho e nem o Brasil está em guerra com nenhum outro País. Mas os números e as condições que essas pessoas estão morrendo são condições e números de guerra.

O senhor identificou as causas que geraram mais de sete mil mortes na nossa capital durante o governo Renan Filho, por exemplo?

As causas são variadas. Mas a gente observou nas pesquisas que a Secretaria de Segurança Pública não identifica de quê as pessoas são mortas. Porém, há um jargão comum na linguagem policial, antes do caso ser investigado e antes de chegar a resultados periciais, qualquer policial à frente do caso pode dizer que o crime é resultado de um litígio entre grupos de facções rivais, ajuste de contas entre criminosos do tráfico. A partir daí, essas análises preliminares se transformam em palavra oficial porque não há investigação criminal a respeito da maioria das mortes.

A polícia não tem condições de investigar as mortes?

A gente sabe que a polícia não tem, não quer e não se preparou para isso. Então, este caldeirão de incompetência e esta antiga inoperância na política de segurança estatal, nos últimos anos, vem recrudescendo. Isto passou a ser uma política como no passado, a institucionalização do crime que era uma obra do estado. Só que no passado nós vivíamos numa ditadura. Hoje, não vivemos numa ditadura. Mas, as condições, a própria formação da força policial e orientações são semelhantes ao período da ditadura.

A pesquisa que o senhor desenvolveu conseguiu identificar os bairros mais violentos?

Maceió tem 50 bairros, dentre eles tem 15 que eu classifiquei como área vermelha, os intermediários são áreas amarelas e os menos violentos classifico como áreas cinzas. Os 15 bairros da área vermelha tem 580 mil moradores. Entre 2012 e 2016 [governos Teotônio Vilela Filho e Renan Filho], conforme dados da nossa Secretaria de Segurança Pública, foram assassinadas 3.463 pessoas em Maceió, dos quais 2.065 assassinatos ocorreram nesses 15 bairros, ou seja, 64% dos homicídios ocorreram na área vermelha.

O senhor sabe se o Fecoep chegou a ser utilizado em favor desses jovens da periferia? Olha, no governo Ronaldo Lessa ajudei na gestão do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. O Fecoep tem um objetivo claro: aplicação na pobreza e na pobreza mais extrema. Quer dizer, antes a gente localizava os bolsões de pobreza ou da pobreza extrema e, a partir daí, se atuava com políticas públicas nessas áreas, para proteger minimamente sobretudo crianças e adolescentes.

Na pesquisa que o senhor fez é possível observar que num governo jovem como o de Renan Filho existem políticas públicas nessas áreas violentas?

Não. Não é só porque o governador é jovem. Na verdade, não há política pública nessas áreas. Não tem política nenhuma na área social para criança, adolescente, mulher e para as vítimas da violência. Não tem nenhuma política pública estruturada. Eu desafio qualquer um dos secretários do estado a apresentar um convênio com o governo federal na área da criança, da juventude e dos direitos humanos. Nos primeiros 11 meses deste ano não dá para contar porque o governo Bolsonaro não existe para esta área. No governo [Michel] Temer começou a ser desmontado este tipo de política. Um dos primeiros programas a ser desarticulado foi o “Juventude Viva”, que era uma proposta interessantíssima e tinha como embrião o Estado de Alagoas. O projeto piloto envolvia ações com apoio de 34 ministérios federais e se voltariam para as áreas mais violentas, sobretudo aquelas que vitimizavam a juventude negra. Isto representa 80% do que acontece hoje na nossa capital e nas cidades. No entanto, isto não foi à frente. Com o impeachment da presidente Dilma, todas as políticas públicas foram suprimidas com a chegada do governo Temer e no governo Bolsonaro não há a menor possibilidade de execução de políticas desta natureza. Portanto, só resta ao estado e municípios se ajudarem, cooperarem como estão fazendo o consórcio dos estados do Nordeste.

O senhor vê interesse do governo Renan Filho em fazer este tipo de consórcio com os municípios?

Não vejo interesse. Mas há condições totais de fazer este tipo de consórcio para execução de políticas públicas. Se o governador quiser capitanear uma ação desta natureza, ele vai encontrar muitos técnicos dispostos a trabalhar nos projetos.


Gazeta de Alagoas  


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