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06/10/2018 08:01 - Atualizado em 06/10/2018 08:02

Atuação do MP Eleitoral garante equilíbrio do pleito entre candidatos ao Senado em Alagoas

 

Após intervenção do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral em Alagoas (TRE/AL) decidiu, por unanimidade de votos, por conceder liminar determinando que as emissoras de televisão Gazeta de Alagoas, TV Pajuçara e TV Ponta Verde recebam, até as 20h desta sexta-feira (5), mídia contendo a propaganda dos candidatos ao Senado Federal Renan Calheiros (MDB), Maurício Quintella (PR) e Rodrigo Cunha (PSDB), como forma de garantir o equilíbrio de oportunidades e espaço em propaganda veiculada na televisão entre os candidatos.

Trata-se de julgamento de representação que apontou propaganda irregular, onde o candidato Benedito de Lira (PP) teria, na noite da última quinta-feira (4), usado todo o tempo reservado aos candidatos da coligação proporcional e tomado para si todo o espaço televisivo como se a propaganda eleitoral fosse sua.

Inicialmente, o entendimento da relatora desembargadora eleitoral Maria Valéria Lins Calheiros era no sentido de conceder a liminar em benefício unicamente do candidato que pleiteou a punição do concorrente que cometeu a irregularidade na propaganda. No entanto, se apenas um dos candidatos se beneficiasse com o tempo excedido pelo concorrente, poderia acarretar em desequilíbrio do pleito justamente um dia antes da votação.

Percebendo a possibilidade de desequilíbrio, caso o tempo fosse destinado a apenas um dos postulantes, a procuradora regional eleitoral Raquel Teixeira sustentou que, ou fosse aplicada a penalidade de multa ao candidato que cometeu a irregularidade, ou que o tempo excedente beneficiasse em retorno a todos os que postulassem pelo espaço, de forma igual, em paridade de armas um dia antes da eleição, fora mesmo do período de propaganda eleitoral gratuita na TV.

À unanimidade de votos, o desembargadores eleitorais decidiram conceder o tempo em frações iguais aos postulantes. Assim, a mídia deverá conter vídeo de propaganda de 1 minuto que deve ser veiculado quatro vezes, sendo uma vez cada nos blocos comerciais do período de 20:30hs às 22:30hs da noite desta sexta, dia 05, uma vez cada nos blocos comerciais do período de 8hs às 12hs da manhã sábado, dia 06, uma vez cada nos blocos comerciais do período de 12hs às 18hs da tarde também do sábado e uma vez cada nos blocos comerciais do período de 20:30hs às 22:30hs da noite do sábado, véspera da eleição.


Ascom MPF/Al com TRE/AL 


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