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29/07/2020 15:38 - Atualizado em 29/07/2020 15:43

Decreto estabelece novas medidas de enfrentamento à pandemia em Arapiraca

 

A Prefeitura de Arapiraca publica novo Decreto Municipal, após anúncio do Governo do Estado, de avanço para a fase laranja (risco moderado alto) do Plano de Distanciamento Social Controlado, a partir desta quarta-feira (29). E Prorroga por mais 60 dias a situação de emergência na saúde pública do Município.

Permanecem mantidas as práticas de distanciamento social, recomendadas como forma de evitar a transmissão comunitária da Covid-19, a fim de continuar o achatamento da curva de proliferação do vírus no Município, observadas as flexibilizações contidas do decreto.

Fase Laranja

A mudança de fase, com validade por 15 dias para todas as cidades do interior alagoano, levou em conta dados da epidemiologia, que indicam redução na média de óbitos por Covid-19, nos Municípios alagoanos. Na fase laranja, baseado nas determinações expressas no novo decreto, permite a reabertura de serviços essenciais e todos os setores autorizados na Fase Vermelha; lojas ou estabelecimentos de rua com até 400 m²; salões de beleza e barbearias, com o quadro de funcionários reduzido em 50%; templos, igrejas e demais instituições religiosas, funcionando com 30% de sua capacidade.

As atividades referidas no decreto, devem funcionar de acordo com o protocolo sanitário específico para cada setor, previsto na Portaria Conjunta GC/SEDETUR/SEFAZ/SESAU Nº. 001/2020 do Governo do Estado.

Entre as determinações municipais, na área educacional, permanece a suspensão das atividades educacionais em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino, bem como o funcionamento das instituições particulares de ensino, exceto para a realização de atividades administrativas, até o dia 31 de agosto de 2020, podendo esse prazo se prorrogado ao final desse período.

Apesar do avanço de fase, o prefeito Rogério Teófilo, que assinou o decreto municipal, nesta quarta-feira (29), ressalta que o Município segue os protocolos de saúde e as estratégias de enfrentamento ao coronavírus para prevenir e cuidar da saúde da população.

O Prefeito Rogério Teófilo destaca a importância da participação de todos para avançar ainda mais na redução dos índices negativos na área epidemiológica e evitar medidas mais restritivas. Já que não está descartada a possibilidade de retroceder fases caso os números voltem a subir.

“As medidas de distanciamento social continuam valendo como medida de proteção individual e normas do protocolo sanitário. Nesse sentido, a colaboração da população, empresários e comerciantes é essencial para avançarmos de fase, o que garante a retomada de atividades econômicas, além evitar uma evolução negativa da pandemia no Município e a necessidade de medidas mais restritivas”, ressaltou o prefeito.

Acompanhe, abaixo, o Decreto sobre a prorrogação das medidas para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública, decorrente da Covid0-19:
Clique e leia o Decreto nº 2.661 de 29 de julho de 2020.


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