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21/02/2018 05:48 - Atualizado em 21/02/2018 05:50

Desembargador nega pedido de liberdade a ex-prefeito de Campo Grande

 

A Justiça de Alagoas negou o pedido de liberdade ao ex-prefeito de Campo Grande Miguel Higino, preso desde 17 de janeiro deste ano acusado de desviar milhões dos cofres públicos quando estava à frente do Executivo.

A decisão do desembargador João Luiz Azevedo Lessa, do Tribunal de Justiça (TJ-AL), foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (20).

De acordo com denúncia do Ministério Público de Alagoas (MP), Higino recebeu propina da empresa JC Campos, contratada por meio de licitação.

Outra empresa, a Ômega Locação e Terceirização, teria emitido notas frias de aproximadamente R$ 70 mil, sendo que, desse total, 85% teriam sido repassados ao ex-prefeito como propina. A empresa Barbosa e Barbosa teria sido outra a dar propina ao político.

Além disso, a ação sustenta que durante o mandato de prefeito, Higino se apropriou de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que consistia no repasse de cheques pelo ente público para os diretores das escolas de Campo Grande. Os recursos seriam para a realização de reparos nas instituições de ensino.

A reportagem do G1 não conseguiu contato com as empresas citadas na ação.

O promotor de Justiça Kleber Valadares informou que o ex-prefeito se utilizava da mesma prática criminosa que levou a Justiça a determinar a prisão seu tio e atual prefeito da cidade, Arnaldo Higino.

Segundo o TJ, a defesa de Higino impetrou com pedido de liminar de habeas corpus fudamentando que o réu é primário, estudante universitário e não possui antecedente criminal. Destacou ainda que a prisão é desnecessária, podendo ser substituída pela aplicação de medidas cautelares.

No entanto, para o desembargador tais elementos não são o suficiente para atender ao pedido da defesa. " (...) conforme entendimento já consolidado deste Tribunal, seguindo a jurisprudência majoritária, condições subjetivas favoráveis, por si sós, não são suficientes para a obstacularização da prisão cautelar”, justificou o magistrado.


No final de janeiro, o MP fez uma outra denúncia contra MIguel Higino e o processou por ter praticado 37 vezes os crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro e organização criminosa.



G1 


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