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14/07/2019 06:26 - Atualizado em 14/07/2019 06:31

Governo de Alagoas gastará mais de R$ 612 mil com viagem à China

 

O governador Renan Filho (MDB) resolveu gastar mais de R$ 612 mil dos cofres do Estado de Alagoas, em uma viagem com seus assessores à China, sem realizar licitação e sem nenhuma garantia efetiva de retorno do gasto público para a população pobre de Alagoas. O nome é pomposo: Alagoas Summit 2019 (Cúpula de Alagoas, numa tradução livre). E deve acontecer entre os dias 22 e 26 deste mês, no país asiático que é potência da economia mundial.

Na reportagem da Gazeta de Alagoas que revelou a despesa na capa da edição deste fim de semana, o jornalista Carlos Nealdo relata que o pagamento de mais de meio milhão a uma empresa de São Paulo, com todos seus sócios chineses, é justificado pelo governo de Alagoas como um investimento para “ampliar e aprofundar a prospecção de novos empreendimentos em setores estratégicos para o Estado”.

Autorizada pelo decreto nº 65.970, de 22 de maio deste ano, a “Missão China” – como vem sendo chamada pelo governo – deve contar com a participação de 12 representantes do governo de Alagoas, entre eles o governador José Renan Vasconcelos Calheiros Filho (MDB), os secretários de Estado Mozart Amaral (Transporte e Desenvolvimento Urbano), o ex-ministro dos Transportes Maurício Quintella Malta Lessa (Infraestrutura), George Santoro (Fazenda), Fabrício Marques Santos (Planejamento, Gestão e Patrimônio), Ênio Lins de Oliveira (Comunicação) e Gustavo Ressurreição Lopes (presidente do Instituto do Meio Ambiente).

“Esta missão terá como objeto apresentar aos investidores chineses projetos estruturantes e prioritários através de visitas institucionais à China, para fomentar o desenvolvimento econômico do Estado de Alagoas”, justificou o governador no decreto.

‘Licitação inexigível’

Num cálculo simples, um alagoano assalariado precisaria trabalhar 51 anos para ganhar o volume de recursos de R$ 612.597,18, correspondentes a 613,8 salários mínimos. O montante será pago à China Brasil Investimento e Desenvolvimento Comercial Limitada, com nome de fantasia China Trade Center, sem licitação, considerada “inexigível”, para a contratação da empresa classificada como “especializada em consultoria de negócios logística e coordenação de eventos na China”.

Para que esse tipo de licitação aconteça, o artigo 25 da Lei nº 8.666/93 – que institui normas para licitações e contratos da administração pública – estabelece alguns critérios, entre eles o da existência de um único prestador de serviços, o que fez o governo excluir de uma eventual concorrência pública todas as empresas de eventos e turismo existentes no Brasil, consideradas incapazes de promover o evento para Alagoas na China.

O valor que a empresa receberá para viabilizar a ida da delegação alagoana ao país asiático teve sua nota de empenho publicada no dia 28 de junho, no Portal da Transparência do governo de Alagoas. De acordo com o processo publicado no Diário Oficial, o contrato foi celebrado entre a empresa e o titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), Rafael de Góes Brito, que representou o governador Renan Filho.

Além dos custos pagos à China Trade Center, o Estado arcará com as despesas de diárias da comitiva. Na quarta-feira (10), o Diário Oficial do Estado trouxe a liberação de onze diárias – seis a mais do que a duração do evento – no valor total de R$ 6.050, para Rafael Brito, que também integra a delegação. Segundo a autorização publicada no Diário Oficial, as diárias de Rafael Brito abrangem o período entre os dias 17 e 28 deste mês. Se todos os viajantes ganharem essa média, os gastos do governo ultrapassarão R$ 685 mil – um “negócio da China”, se os custos não fossem pagos pelo contribuinte.

A Gazeta de Alagoas procurou saber quais os compromissos que a Cúpula de Alagoas cumprirá na China. Em nota, a Sedetur informou que “a comitiva alagoana irá cumprir uma extensa agenda com empresários locais para discutir as possibilidades de investimento, além de realizar visitas técnicas às indústria”. Além de Xangai, estão previstas visitas às cidades de Beijing, Linyi, Mantong e Fuzhou, na província de Fujian.

Na programação, segundo a Sedetur, o governo de Alagoas realizará dois eventos principais em formato de rodadas de negócios, onde serão apresentados os diferenciais competitivos do estado, como os benefícios garantidos pelo Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin), e projetos considerados prioritários, como o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) Metropolitano, Portos de Cargas para Maceió e Coruripe, entre outros.

Repercussão

A missão à China já começa a repercutir na Assembleia Legislativa Alagoana (ALE). Apesar de reconhecer a importância de viagens internacionais – “desde que feitas com objetivos claros” -, o deputado Davi Maia (DEM) esclarece que projetos como o VLT que cortará a capital alagoana pela avenida Fernandes Lima é uma questão mais municipal do que estadual, de acordo com o Plano Nacional de Mobilidade Urbana. Segundo ele, desde que foi anunciado, há alguns anos, o governo nunca apresentou se vai ter subsídio. “Em todo lugar do mundo, o transporte público é subsidiado”, ressalta.

Para o parlamentar, a viagem à China é interessante especialmente no sentido de trazer projetos voltados para a área de saneamento. “Porém, pelo que vi na imprensa até agora, não acho a proposta do governo muito clara e objetiva no sentido de saber o que ele está indo buscar”.


Diário do Poder com Gazetaweb 


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