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13/09/2018 08:25 - Atualizado em 13/09/2018 08:18

‘Guerra ao crime’: A ineficaz e cara gestão de Renan Filho

Em Alagoas o estupro cresceu 158% 

A redução de 14% de mortes decorrentes de crimes em Alagoas, entre 2014 e 2017, não tirou o estado de patamares inadmissíveis de violação do direito humano à vida. Esta é a conclusão do advogado e consultor associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Pedro Montenegro, que classificou como insustentável, cara e sem efetividade a política de “guerra ao crime”, intensificada em 2015, no governo de Renan Filho (MDB), ao custo de cerca de R$ 1 bilhão ao ano.

O texto de Pedro Montenegro que analisa os dados da política de segurança pública de Alagoas está publicado no “Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2014 a 2017”. A publicação afirma que Alagoas mantém um estoque de mortes violentas intencionais que superam as taxas nacionais e de países que passaram por conflitos bélicos recentes.

A taxa de mortes foi de 56,9 por 100 mil habitantes, com 1.921 vítimas de crimes letais e intencionais em Alagoas, em 2017. O que deixa o estado na ainda alarmante 5ª posição no ranking nacional da violência, mesmo depois de um período de quatro anos, em que a letalidade policial foi ampliada em 80%, com a polícia matando suspeitos nas abordagens.

Ainda de 2014 a 2017, houve um crescimento de 158% de vítimas de estupro, no Estado em que delegacia da Mulher não atende regime 24h, nem nos fins de semana. Também aumentaram em 49,5% os casos de pessoas desaparecidas.

“O impiedoso quadro da violência em Alagoas, descortinado nos números do Anuário, denota os limites das políticas públicas para a área de segurança baseadas apenas na repressão policial, traduzida no carcomido clichê da “guerra ao crime”, diz Montenegro, no Anuário.

Maior gasto do nordeste

O consultor conclui que, entre 2014 e 2017, a melhoria da governança na gestão da Secretaria de Segurança Pública Estadual não apresenta efetividade e se revela incapazes de produzir resultados permanentes.




“Essa insustentabilidade é patenteada pelo elevado custo econômico da criminalidade
em Alagoas. Segundo o relatório ‘Custos Econômicos da Criminalidade no Brasil’ (BRASIL,2018), o estado comprometeu, em 2015, 5,2% com referência à fração do PIB, o maior custo do
Nordeste e o terceiro no Brasil”, conclui Montenegro.

Enfim, integração das inteligências das policias; orientação e intensificação das operações policiais com base nas estatísticas das manchas criminais; aumento em quase 30% na apreensão de armas de fogo nesses quatro anos, criação do Departamento de Homicídios e insulados de políticas de prevenção à violência foram ineficazes.

“A inadequação das políticas de segurança pública centradas exclusivamente na repressão é cada vez mais ampla, profunda e grave. O desacoplamento entre essas políticas que entendem a criminalidade como um fenômeno de unicausalidade e o problema cada vez mais multidimensional da violência vêm contribuir para o persistente quadro de insegurança em Alagoas”, diz o consultor do Fórum Brasileiro da Segurança Pública.

A situação da violência em Alagoas reproduz o padrão nacional de vitimização: 94,1% das mortes
foram de homens; 62,6% concentraram-se na faixa etária dos jovens de 15 a 19 anos e em
82,1% as vítimas não brancas.

O tema será discutido amanhã (13) e sexta (14), no “Seminário Homicídios no Nordeste, causalidades, políticas públicas e perspectivas”, no auditório da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Maceió (AL).

Outro lado

A SSP de Alagoas enviou nota, em que exalta os dados positivos do Anuário, justificando por exemplo, o alto número de mortos em abordagens policiais, sem citar, por exemplo, aquela que resultou no homicídio doloso e duplamente qualificado contra os irmãos com deficiência intelectual, Josivaldo Ferreira Aleixo, 18, e Josenildo Ferreira Aleixo, 16, mortos em abordagem policial na periferia de Maceió, em março de 2016.

Leia a nota:

Os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2014-2017, no dia 30 de agosto, em Edição Especial, apontam avanços de Alagoas nos últimos quatro anos. O Estado deixou a liderança do ranking dos mais violentos, que ocupou por dez anos. Em 2016, caiu para terceiro e os dados referentes a 2017 o colocam na quinta posição.
O Anuário também destaca que houve redução de 14% das Mortes Violentas Intencionais (MVI) entre 2014 e 2017, além de reduzir em 18,5% o número de homicídios dolosos no mesmo período analisado.
Entre as modalidades que registraram queda na série histórica pesquisada, Alagoas teve redução de 6,4% no número de latrocínios, de 50% das mortes de policiais, além de diminuir 19,4% o número de veículos roubados no Estado.
Em contrapartida, os investimentos, a política de integração entre as polícias e as ações repressivas de combate ao crime tiraram das ruas de Alagoas mais 29,4% armas de fogo entre 2014 2017. Somente no ano passado, as polícias apreenderam durante abordagens e operações 1.936 armas. Além, dos investimentos para equipar e capacitar os agentes policiais da Segurança, o Governo do Estado mantém, paralelamente, programas que trabalham na prevenção e inclusão social de jovens com problemas de vício, como é o exemplo da atuação da Secretaria de Estado de Prevenção à violência, e tem investido principalmente na Educação para atrair os jovens para dentro da sala de aula e tirá-los da ruas.
O Fórum de Segurança Pública também reconhece a qualidade das informações acerca da Segurança Pública disponibilizadas pelo Estado, o que o colocou na primeira posição no Ranking de Qualidade de Informação – ABSP 2018.
Tais avanços aumentam a responsabilidade de todos que compõem a Segurança Pública de Alagoas no sentido de dar continuidade ao trabalho de combate ao crime sem arrefecer.
Paralelo aos avanços é importante esclarecer também que o aumento de mortes em intervenções policiais ocorreu durante abordagens e operações policiais realizadas em Alagoas e foram pautadas em um trabalho de investigação e Inteligência. Houve indivíduos que reagiram à ação policial fazendo com que os militares tivessem que responder à agressão sofrida.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública ressalta que acompanha e investiga todos os casos de desaparecimento, estupro e outros crimes.



Com Diário do Poder 


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