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10/09/2019 08:53 - Atualizado em 10/09/2019 08:56

Investigação na Educação leva a suspeitos por rombo milionário em Alagoas

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (10), a operação Casmurros, nas cidades de Maceió, Arapiraca, Boca da Mata, Rio Largo e São Miguel dos Campos. O superfaturamento na execução dos contratos causou prejuízo estimado aos cofres públicos de R$ 8.515.467,60, podendo superar R$ 21 milhões.

A operação acontece em conjunto com a Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL) e Ministério Público Federal (MPF). No total, sete funcionários públicos ligados à Secretaria de estado da Educação (Seduc) e à Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) estão na lista dos suspeitos.

Conforme os investigadores, há desvios de recursos públicos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb) no âmbito da Secretaria Estadual de Educação, pasta ligada ao vice-governador Luciano Barbosa (MDB) desde o ano de 2015, início da gestão do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).

Ao todo, os agentes cumprem 26 mandados de busca e apreensão, 15 de prisão temporária, bem como o afastamento temporário do cargo ou função pública de sete servidores da Secretaria Estadual de Educação e da Agência de Modernização da Gestão de Processos, expedidos pelo Juízo da 13ª Vara Federal do Estado de Alagoas.

As investigações foram iniciadas em abril de 2019, após fiscalização da Controladoria Geral da União. A estimativa é de que a organização criminosa, mediante fraudes licitatórias, logrou contratos com a Secretaria de Educação do Estado de Alagoas para execução do Serviço de Transporte Escolar da rede Pública Estadual.

Os processos administrativos que antecederam contratos celebrados com as empresas que se revezaram entre os anos de 2017 a 2019 apresentam indícios de dispensa indevida de licitação, direcionamento da contratação, fraude e manipulação processual, sobrepreço, subcontratação irregular, pagamentos sem cobertura contratual e pagamentos sem documento hábil para liquidação e Fraudes com superfaturamento na execução dos contratos, causando prejuízo estimado aos cofres públicos na ordem de R$ 8.515.467,60, podendo superar a cifra de R$ 21 milhões.

A participação de servidores públicos, por ação ou omissão, era condição necessária para o sucesso do esquema criminoso e se materializava no desrespeito à lei de requisitos exigidos para contratação das empresas, além da ausência de fiscalizações adequadas das execuções de contratos e, até mesmo, mediante falsidades ideológicas em atestados e/ou declarações inseridas em processos de pagamento e de dispensa emergencial de licitação.

Participam da Operação Casmurros 114 policiais federais e 11 auditores da Controladoria Geral da União.

O adjetivo Casmurro, embora nos remeta imediatamente ao apelido do personagem Bentinho, da Obra de Machado de Assis, qualifica o sujeito teimoso, obcecado, turrão etc., ou seja, mesmas características observadas em alguns dos servidores públicos envolvidos, que, a despeito de pareceres contrários da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para contratação das empresas investigadas, resistiam e insistiam em busca de brechas no processo administrativo que permitissem a contratação.

A assessoria da PF informa que todos os detalhes serão repassados em uma coletiva às 10h, na sede da Superintendência, no bairro do Jaraguá, em Maceió.

A reportagem tenta contato com as assessorias de comunicação da Secretaria de Educação e da Agência de Gestão de Processos.

NOTA À IMPRENSA

A POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA EM ALAGOAS A OPERAÇÃO CASMURROS

MACEIÓ/AL - A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje, 10/09, a OPERAÇÃO POLICIAL CASMURROS, em conjunto a Controladoria Geral da União em Alagoas e Ministério Público Federal, nas cidades de Maceió, Arapiraca, Boca da Mata, Rio Largo e São Miguel dos Campos, em decorrência de investigação conduzida em policial instaurado com o objetivo de apurar desvios de recursos públicos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB, na Secretaria Estadual de Educação – SEDUC.

De acordo com as investigações, que tiveram início em abril de 2019, após fiscalização da Controladoria Geral da União, a Organização Criminosa, mediante fraudes licitatórias, lograram contratos com a Secretaria de Educação do Estado de Alagoas para execução do Serviço de Transporte Escolar da rede Pública Estadual.

Os processos administrativos que antecederam contratos Celebrados com as empresas que se Revezaram entre os ano de 2017 e 2019, apresentam indícios de dispensa indevida de licitação, direcionamento da contratação, fraude e manipulação processual, sobrepreço, subcontratação irregular, pagamentos sem cobertura contratual e pagamentos sem documento hábil para liquidação e Fraudes com superfaturamento na execução dos contratos, causando prejuízo estimado aos cofres públicos de R$ 8.515.467,60, podendo superar a R$ 21.000.000,00.

A participação de servidores públicos, por ação ou omissão, era condição necessária para o sucesso do esquema criminoso e se materializava na inobservância de requisitos exigidos para contratação das empresas, ausência de fiscalizações adequadas das execuções de contratos e até mesmo mediante falsidades ideológicas em atestos e ou declarações inseridas em processos de pagamento e de dispensa emergencial de licitação.

Estão sendo cumpridos 26 mandados de Busca e Apreensão, 15 mandados de Prisão Temporárias, bem como de afastamento temporário do cargo ou função pública de 07 servidores da Secretaria Estadual de Educação e da AMGESP, expedidos pelo Juízo da 13. ° Vara Federal do Estado de Alagoas.

Participam da Operação Casmurros 114 Policiais Federai e 11 auditores da Controladoria Geral da União.


Nome da Operação: O adjetivo CASMURRO, embora nos remeta imediatamente ao apelido do personagem BENTINHO da Obra de Machado de Assis, qualifica o sujeito teimoso, obcecado, turrão etc. mesmas característica observadas em alguns dos servidores públicos envolvidos, que a despeito de pareceres contrários da Procuradoria Geral do Estado para contratação das Empresas investigadas, resistiam e insistiam em busca de brechas no processo administrativo que permitissem a contratação.

A coletiva de imprensa será às 10h, do dia 10 de setembro, no auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas.

Maceió/AL, 10 de setembro de 2019.

Comunicação Social da PF em Alagoas


Com Gazetaweb 


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