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11/04/2018 08:05 - Atualizado em 11/04/2018 08:06

‘Jurisprudência não se muda ao sabor do acaso’, diz Moro

 

A um dia da sessão do Supremo Tribunal Federal que pode rever a prisão após segunda instância, o juiz federal da Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro, elogiou a ministra da Corte Rosa Weber, nesta terça-feira, 10, a quem chamou de “magistrada excepcional”.

Às vésperas do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato, Moro também elogiou a ministra, cujo voto era considerado imprevisível, no Roda Viva, da TV Cultura. Rosa Weber já se declarou favorável à mudança no entendimento, mas rejeitou na semana passada no hc do petista.

“O voto mais interessante foi da Rosa Weber. É uma magistrada excepcional. Apelou para valores importantes para o estado de direito e ética da magistratura. Você consolidou uma jurisprudência e não muda ao sabor do acaso”, disse Moro, no Fórum da Liberdade, em Porto Alegre.

O juiz foi assistente da ministra no Supremo, antes de se tornar magistrado.
Ainda em elogios a Rosa, Moro disse que ela “não fala com a imprensa, e está certa de fazer isso”. “Todos os demais estão errados, inclusive eu, que estou aqui”, disse.

Na sua avaliação, o ministro Luís Roberto Barroso, que também rejeitou o hc, também teve um voto “eloquente”.
Durante sua fala, o magistrado defendeu ainda “o princípio da presunção de inocência não pode ser interpretado como garantia de impunidade aos criminosos”.

Nesta terça-feira, Lewandowski escreveu em um artigo na Folha de S. Paulo, em que critica a visão do Direito como tópica, “da qual é possível extrair qualquer resultado”.

“Chegou a hora de colocarmos um paradeiro nessa indesejável relativização do direito, a qual tem levado a uma crescente aleatoriedade dos pronunciamentos judiciais (…), a começar pelo estrito respeito às garantias constitucionais, em especial da presunção de inocência, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”, escreveu o ministro, que é favorável à revisão de prisão após segunda instância.

Erguer Sarrafos. Sérgio Moro afirmou no evento em Porto Alegre que casos judiciais concretos são importantes para enviar uma mensagem de atenção às pessoas: ‘você pode ser o próximo’. Para ele, o momento é de ‘erguer os sarrafos’ para as próximas gerações.

Moro falou ainda sobre a participação do setor privado na corrupção, afirmando que as empresas têm um papel no enfrentamento dos casos

O juiz também defendeu que seja dada publicidade aos processos, mas disse ser contra vazamentos de informações sigilosas.

Ele afirmou que ocorreram vazamentos durante o andamento de processos da Operação Lava Jato, mas disse não ter sido o responsável por informações sigilosas que chegaram à imprensa.

“Vazamentos ocorreram, não dou o autor deles”.

“Existe diferença entre vazamento e publicidade”, afirmou. “O que eu fiz em todos os casos foi deixar o sigilo legal levantado. Acredito que, abrindo os processos e as provas, as pessoas podem emitir seus próprios julgamentos.

Moro disse que não se pode pensar que os cidadãos não tem condições de chegar a suas próprias conclusões.

“Governados têm o direito de saber como se comportam seus governantes e também têm direito de saber como se comporta a Justiça. Ao Judiciário não cabe ser o guardião de segredos sombrios do governo”, afirmou Moro. “A Constituição é mandatória de que processos devem ser públicos, segredo é excepcional”.

O juiz federal avaliou ainda que os vazamentos de informação tiveram um “efeito colateral” positivo, porque colocaram a opinião pública a favor da Lava Jato. Ele considerou que esse apoio da sociedade foi importante para barrar “tentativas de obstrução da Justiça”.

Moro não deu detalhes sobre o que considerou como tentativas de obstrução, mas mencionou a tentativa de criação de “leis especiais” e “ações nos bastidores”. Para ele, a imprensa tem sido “favorável aos trabalhos realizados”.



Estadão 


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