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17/10/2020 06:44 - Atualizado em 17/10/2020 06:49

MDR apresenta medidas para desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

 

O Governo Federal segue com os esforços para estimular o desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nesta sexta-feira (16), em Fortaleza (CE), o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anuncia a abertura do processo licitatório para a construção do Ramal do Apodi/Salgado, que levará as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco para municípios do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Rogério Marinho também apresenta três Medidas Provisórias que vão fomentar a atividade econômica nessas regiões ao possibilitar a atração de investimentos privados para projetos de infraestrutura e a renegociação de dívidas de empreendedores com os fundos constitucionais e de investimento sob responsabilidade da Pasta.

“O Governo Federal está atuando para fortalecer o crescimento econômico e social nessas regiões, que a própria Constituição coloca como prioritárias”, destaca Marinho. “O Ramal do Apodi/Salgado é a última etapa do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que vai permitir que milhares de nordestinos tenham acesso à água, um bem tão valioso, especialmente para o povo que reside no semiárido. Também temos a meta de aumentar a capacidade de atração de investimentos para o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste por meio de mudanças nos Fundos, que são instrumentos importantíssimos para que possamos alcançar os objetivos traçados”, completa.

Ramal do Apodi/Salgado
Orçado em R$ 1,77 bilhão, o Ramal do Apodi/Salgado é etapa final do Projeto de Integração do Rio São Francisco e terá 115,3 quilômetros de extensão. Nesta primeira etapa, será realizada a licitação para contratação de empresa que executará as obras civis. A previsão é que a estrutura seja construída em quatro anos a partir da assinatura da ordem de serviço. Ao todo, 750 mil pessoas em 48 cidades serão beneficiadas.

A água será transportada por gravidade a partir do Reservatório Caiçara, na Paraíba, até o Reservatório Angicos, já no Rio Grande do Norte. A vazão será de 40 m³ por segundo até o quilômetro 26, de onde deriva o Ramal do Salgado, que levará as águas para o estado do Ceará. Após essa derivação, a vazão será de 20 m³ por segundo. Toda a infraestrutura contará ainda com três áreas de controle, 23 trechos de canais, com extensão de 96,7 quilômetros, sete aquedutos, oito rápidos e um túnel.

O Rio Grande do Norte será o estado com maior quantidade de municípios beneficiados pelas águas do ‘Velho Chico’ transportadas pelo Ramal: 32, com população estimada em 478 mil pessoas. A porta de entrada do recurso hídrico será a cidade de Major Sales, de onde será transportado para o Rio Apodi, que banha Mossoró, segunda maior municipalidade do estado e importante polo regional do Nordeste.

Com a chegada das águas no Rio Apodi, o Projeto São Francisco será interligado aos açudes Pau dos Ferros e Santa Cruz, dois dos principais reservatórios potiguares, ampliando a oferta hídrica para o desenvolvimento de atividades agrícolas no perímetro da Bacia do Apodi, que tem alto potencial de solo e localização privilegiada para a exportação de alimentos para o exterior.

A região oeste da Paraíba também será diretamente beneficiada pela construção do Ramal do Apodi/Salgado, impactando positivamente a vida de cerca de 109 mil pessoas em sete cidades. Além disso, a expectativa é que as novas condições de segurança hídrica beneficiem a região de Cajazeiras e aumentem a capacidade produtiva dos projetos de irrigação Lagoa do Arroz e Várzea da Ema, já implantados, e de áreas ribeirinhas ao longo do Rio Cacaré.

Por sua vez, 170 mil pessoas de nove municípios cearenses serão beneficiadas por mais esse trecho do Projeto de Integração do Rio São Francisco. É esperado que a infraestrutura possibilite o aumento da segurança hídrica da irrigação já desenvolvida e a expansão da agricultura irrigada na região da Chapada do Apodi, na fronteira do Ceará com o Rio Grande do Norte.

Alterações nos fundos de desenvolvimento
Além da abertura da licitação do Ramal Apodi/Salgado, o MDR também anuncia mudanças nos fundos de desenvolvimento, nos de investimento e nos constitucionais, que serão feitas por meio de Medidas Provisórias.

A primeira delas propõe a transformação dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE) em fundos de natureza privada, para que eles possam ser utilizados para financiar a estruturação de projetos de infraestrutura nessas regiões por meio da captação de investimentos privados. Além disso, eles poderão ser utilizados como garantidores de parcerias público-privadas (PPPs) e também atuar por meio da participação em fundos de investimento que tenham como foco áreas consideradas prioritárias, como saneamento básico, mobilidade urbana, iluminação pública e gestão de resíduos sólidos.

Atualmente, o saldo dos Fundos de Desenvolvimento é de R$ 6,5 bilhões. Com a medida, esse valor poderá ser repassado para os novos fundos privados sem impactar no resultado primário. Esse repasse ocorrerá por meio de um espaço fiscal obtido com a redução de custos administrativos nos Fundos Constitucionais. Pela proposta, a taxa de administração máxima desses fundos deverá cair dos atuais 2,4% para 0,5%.

Além disso, o encargo cobrado pelos bancos para ficar com o risco das operações, chamado del credere (custo administrativo), pode ser reduzido dos atuais patamares. Hoje, ele é de 3% quando o risco é compartilhado com o fundo e de 6% quando o risco fica todo com a instituição financeira. A expectativa é que esse espaço fiscal alcance R$ 1,4 bilhão em 2021 e de mais de R$ 25 bilhões em 10 anos.

“A atualização dos valores é importante porque abre espaço para que possamos conceder mais crédito a quem quer investir em infraestrutura nessas regiões. Será um instrumento fundamental para garantir que tenhamos bons projetos em parceria com a iniciativa privada, que se transformarão em benefícios concretos para a população”, reforça Marinho.

Nos últimos 14 anos, foram contratados apenas R$ 15,2 bilhões dos R$ 43 bilhões disponibilizados pelos Fundos de Desenvolvimento. Esses valores foram aportados em 60 projetos.

Fundos constitucionais
Outra MP proposta pelo MDR vai tratar da renegociação das dívidas referentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O objetivo é permitir aos bancos administradores – Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil, respectivamente – a concessão de descontos nesse tipo de operação.

A projeção é que a medida poderá beneficiar 300 mil pessoas físicas e jurídicas do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste com descontos de até 70% do valor total dos créditos a serem renegociados, com prazo de quitação de até 120 meses. O valor das dívidas será atualizado pelos encargos do último instrumento contratual.

“Os Fundos Constitucionais ocupam um papel central no fomento à atividade econômica nessas regiões. Estamos criando condições para que os empreendedores possam pagar suas dívidas e que esses valores sejam revertidos em novas operações para estimular o desenvolvimento regional”, destaca o ministro.

O passivo atual é de R$ 9,1 bilhões, sendo que R$ 5,2 bilhões (58% do total) são relativos a dívidas rurais e R$ 3,9 bilhões (42%) são provenientes de atividades não rurais. Essa medida não impactará no patrimônio dos Fundos por ser uma recuperação de crédito decorrente de dívidas já provisionadas ou lançadas totalmente em prejuízo.

Finam e Finor
Por fim, o Ministério do Desenvolvimento Regional apresentará Medida Provisória para tratar da renegociação das dívidas de R$ 49 bilhões referentes às debêntures e ações concedidas a cerca de 1,7 mil empresas por meio dos Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). A medida tem como objetivo recuperar parte dos valores devidos e os setores mais beneficiados são rural, agroindustrial e industrial.

“Essa é uma demanda antiga do setor produtivo e estamos implementando agora para sanar essa situação. É um movimento positivo para as empresas, que vão saldar suas dívidas, e também para o Finam e o Finor, que recuperarão os valores investidos”, diz Marinho.

Os valores das dívidas serão atualizados de acordo com o Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Não será aberta possibilidade de negociação ou liquidação de dívida de empresas envolvidas em desvio de recursos públicos.

Levantamentos apontam que R$ 34 bilhões do total de dívidas, o equivalente a 70% do total, é relativo a juros e mora. A maior parte dos valores é devido ao Finor: R$ 37 bilhões, por 1.051 companhias. Já os passivos relativos ao Finam estão em R$ 12 bilhões, devidos por 632 pessoas jurídicas.


Ministerio do Desenvolvimento Regional  


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