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11/07/2019 06:15 - Atualizado em 11/07/2019 06:20

Militares acusam Renan Filho de descumprir acordo salarial

 

Os policiais e bombeiros militares de Alagoas pretendem retomar com toda força, na próxima semana, as articulações para cobrar do governador Renan Filho (MDB) a reposição salarial com base no IPCA [índice inflacionário], da data-base deste ano de 2019, além do cumprimento de um acordo, firmado no ano passado, que previa reajuste escalonado à classe e diversos outros benefícios.

A liderança que representa a tropa diz que aguarda sinalização do Executivo de que este entendimento será posto em prática.

A classe também está na bronca com a equipe governista e espalhou um texto, nas redes sociais, afirmando que até as decisões judiciais provenientes de demandas dos militares não estão sendo cumpridas.

“São centenas de sentenças que ainda não foram cumpridas, e ficam tramitando de órgão em órgão, com o objetivo de protelar o cumprimento, e os militares já planejam montar mobilizações para forçar ao governador respeitar as decisões judiciais”, diz o movimento.

No material compartilhado, os militares alegam que, muitas vezes, “são prejudicados nas casernas, restando apenas a busca pela Justiça para garantir os seus direitos, gastando parte de seus salários com advogados e esbarram no descaso do governo do Estado”.

Boa parte destas sentenças diz respeito às promoções de oficiais, já que dependem unicamente da decisão do governador. Para os militares de graduação inferior (praças), as ordens judiciais para ascensão têm sido cumpridas pelo Comando-Geral (a quem cabe cumpri-las), segundo garante o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), cabo Wellington Silva.

Levante no ano passado

Em maio de 2018, os militares alagoanos ameaçaram um aquartelamento e o movimento reuniu três mil integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Alagoas diante da sede do governo para dizer não à proposta de 10% de reajuste parcelado em quatro anos, oferecida pelo governo ao movimento que ameaçava paralisar o policiamento no Estado. No mesmo mês, em votação apertada e contestada, os militares acataram a proposta de 12%, parcelados em três vezes, sendo 5% 2019, 5% em 2020 e 2% em 2021, fora as reposições aplicadas anualmente a todo o funcionalismo estadual.

A proposta foi construída a fórceps para encerrar a operação padrão que paralisou por cerca de um mês os programas de policiamento voluntário em todo o Estado e expôs falhas na Segurança Pública de Alagoas.

Quanto ao IPCA), a categoria lembra que, no ano passado, o governo determinou que as perdas inflacionárias fossem aplicadas nos vencimentos de todo o funcionalismo, inclusive dos militares. A transação aconteceu no mês de maio. Este ano, de acordo com Silva, até agora, nenhuma movimentação foi dada.

“Neste ponto de repor o índice inflacionário, o governo está em dívida com todos os servidores estaduais. Passou maio e nada do anúncio do IPCA do ano passado”, reforça o líder dos militares.

Acerca do acordo firmado no ano passado, o presidente da ACS recorda que o governo se prontificou a reajustar os salários dos militares em 12% (divididos em três parcelas a partir de novembro deste ano), além de aumentar a verba de uniforme e dos policiais que atuam em unidades especializadas, a exemplo do Bope, Radiopatrulha e Cavalaria.

“Para que a primeira parcela do acordo seja paga, o governo precisa encaminhar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, o que não aconteceu ainda. As demais cláusulas do acordo não tinham um prazo, mas esperávamos que fosse de maneira imediata. Até agora, somente a verba de alimentação da tropa teve o aumento”, explica Wellington Silva.

O Diário do Poder aguarda posicionamento da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas e da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) sobre o pleito dos militares.


Diário do Poder com Gazetaweb 


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