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02/04/2019 11:17 - Atualizado em 02/04/2019 11:21

Pré Candidato a prefeito de Craíbas pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa

 

Segundo informações do Blog do Serjão, o Sr. Alex Vagner Nunes da Silva, responde a processo penal pública nº 0001123-81.2007.8.02.0058, que qualquer cidadão pode ter acesso, por ser o processo público, ao qual responde por tráfico de drogas. Sr. Alex Vagner está sendo acusado a prática delitiva constante nos artigos 288, do código penal, artigo 14 da Lei 10.826/03 e artigo 33 da Lei 11.343/06 conforme acusação.

Até a decisão final deste processo em qualquer resultado o Sr. Alex Vagner Nunes da Silva, está impedido de concorrer a quaisquer cargo eletivo. E sumariamente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, sobre a penalidade de TRÁFICO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, RACISMO, TORTURA, TERRORISMO E HEDIONDOS.

Mas, seguindo a lei e a ordem, não esquecendo da moral e bons costumes, o que ainda opera em desfavor do Sr. Alex Vagner Nunes da Silva, em concorrer a cargo público, está na condição de ser usuário de drogas, como afirma a sua defesa. Onde o Sr. Alex Vagner confirma nos autos do processo em seu depoimento que é usuário de drogas, e que comprou uma bompa de drogas, por R$ 10,00 (Dez Reais). Veja abaixo:

DO CRIME DE TRÁFICO

Não existe lastro probatório para condenar o apelante pelo crime de tráfico de drogas.

Note-se que o acusado confessou perante a autoridade policial que comprou a droga pelo valor de 10 reais, o que demonstra que este não estava realizando nenhum ato de mercancia da referida droga.

A quantidade de drogas apreendida foi apenas 01 (UMA) bomba de maconha,
quantidade ínfima que não autoriza condenar o réu pelo delito de tráfico de drogas.

E quais seriam as circunstancias que definiriam a diferença entre o tráfico e o uso?

Vamos imaginar o Sr. Alex Vagner, prefeito de Craíbas, em seu gabinete mandando seu secretário do meio ambiente providenciar uma bombinha de R$ 10 reais para o desfrute do seu vício que é proibido e imoral. Ou então falar para seus eleitores que quem quiser comprar uma bombinha de R$ 10 Reais pode, porque a lei permite.

Que os craibenses abram os olhos e sejam a favor da lei. A favor dos bons constumes, da família, para se ter esperança de ver os filhos à margem da marginalidade e que possam ter direito a sonhar com uma boa educação, bom trabalho, seguindo os parâmentros da honestidade e da honra.

Em anexo cópia do processo datado em 15 de Fevereiro de 2019. Na Defensoria Pública do Estado de Alagoas, 2ª Coordenadoria Metropolitana do Agreste, na 8ª Vara Criminal na Comarca de Arapiraca/Al.


Fonte: Blog do Serjão 


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