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25/12/2018 17:09 - Atualizado em 25/12/2018 09:26

Renan Filho poderá ser cúmplice de irregularidades na Arsal

 

Denúncias de irregularidades na Arsal foram enviadas ao Portal Minuto Nordeste, os documentos recebidos apontam supostas irregularidades na concessão de diárias para diretores da Agência Reguladora de Serviços do Estado de Magoas (Arsal). Um Decreto Legislativo aguarda sansão do Governador Renan Filho, o Governador pode nomear pessoas que praticaram atos que não são de acordo com a lei.

Os documentos mostram pagamentos de despesas em viagens por outros estados. Segue alguns dos processos com supostas irregularidades:

Processo  009295-2016 - solicita autorização de pagamento para viagem Maceió-Recife-Maceió, no período de 12/12 à 16/12/2016.
Processo  6367-2016 - solicita pagamento de (02) duas diárias para viagem Maceió/al - Recife/PE - Maceió, no período de 07/07/2016 a 09/07/2016, ref. visita técnica a Arpe.
Processo  5828-2016 - solicita pagamento de 02(duas) diárias para viagem Maceió/al-Recife/PE-Maceió/al, para visita técnica a arpe (agência de regulação de Pernambuco), no período de 21/06 a 23/06/2016.
Processo nº 4989-2016 - solicita pagamento de 02(duas) diárias para viagem Maceió/Al - Recife/PE - Maceió/Al, referente a visita a arpe, no período de 18/05/2016 a 20/05/2016
Processo nº 4295-2016 solicita pagamento de 02(duas) diárias para viagem Maceió/Al-Recife/PE-Maceió/al, referente a visita a agência de regulação de Pernambuco-Arpe, no período de 28/04/2016 a 30/04/2016.
Processo nº 007311-2017 - solicita autorização de pagamento de diária para viagem Maceió/Recife-PE/Maceió no período de 27/11/2017 a 01/12/2017. 
Processo nº 6635-2017 - solicita autorização de pagamento de diárias para viagem Maceió/Recife/Maceió no período de 06/11/2017 a 10/11/2017.
Processo nº 5576-2017 - solicita autorização de pagamento de diárias para viagem Maceió/Recife/Maceió, no período de 22/08 à 25/08/2017, visita técnica - Arpe. 
Processo nº 1288-2017 - solicita autorização de diárias para viagem Maceió/Recife/Maceió, no período de 19/03 à 25/03/2017.
Processo nº 5986-2017 - solicita autorização de pagamento de diária para viagem Maceió/Recife/Maceió no período de 24/09/2017 a 30/09/2017, ref. ao x congresso brasileiro de regulação promovido pela Abar.
Processo nº 5234-2017 solicita autorização de passagem aérea Maceió/Al - Florianópolis/SC - Maceió/al, participação do X congresso brasileiro de regulação - 4º Expoabar, no período de 26/09/2017 a 01/10/2017. Passagem cancelada.

A possível irregularidade está sendo alvo de processo que corre em segredo de justiça, indício de desvio de recursos públicos na agência que praticamente não tem servidores efetivos do Estado, funcionando com pessoal contratado ou comissionado.

O projeto de decreto legislativo nº 14/2018, de 21 de novembro de 2018, que aprovou os nomes das senhoras Maria Eulália Moraes Moura, Patrícia Barbosa de Medeiros Melo e Renata Sohrar Medeiros para ocupar os cargos de diretor conselheiro executivo da agência reguladora de serviços públicos do estado de alagoas (arsal) decretado pela Assembleia Legislativa do Estado de alagoas decreta que:

- Art. 1º - ficam aprovados os nomes das senhoras maria Eulália Moraes Moura, Patrícia Barbosa de Medeiros melo e Renata Rohrar Medeiros para ocupar os cargos de Diretor Conselheiro Executivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - Arsal.
 -Art. 2º - este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Seguem cópias dos documentos entregues à redação:

* Pagamentos de horas extras e diárias (clique aqui
* Pedidos de diária (clique aqui)
* Despesas por fornecedor G&F (clique aqui)
* Portal da Transparências - 1 (clique aqui)
* Viagem que não aconteceu (clique aqui)
* Portal da Transparência 2 (clique aqui)
* Portal da Tranparência 3 (clique aqui)
* Viagen que não aconteceu 2 (clique aqui)
* Portal da Transparência 4 (clique aqui)
* Portal da Transparência por favorecido 3 (clique aqui)
* Portal da Transparência por favorecido 4 (clique aqui)
* Valores empenhados (clique aqui)
*Processo (clique aqui)

O Decreto sendo sancionado pelo senhor governador Renan Filho a recondução das citadas aos cargos da Arsal pode gerar um escândalo no início do segundo mandato do Governo.
 


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