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18/09/2018 08:21 - Atualizado em 18/09/2018 08:24

Ronaldo Lessa é enquadrado na Lei da Ficha Limpa

 

O Ministério Público Eleitoral obteve na sessão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) desta segunda-feira (17) o indeferimento do registro de candidatura do deputado federal Ronaldo Lessa (PDT), com base na Lei da Ficha Limpa. Na mesma sessão, o candidato a deputado estadual “Jorge da Sorte” (PRTB) também teve seu registro negado.

Lessa é ex-governador de Alagoas e foi condenado pelo TRE, em face de calúnia eleitoral cometida na eleição de 2010 contra o então governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). Seu pedido de registro de candidatura à reeleição para a Câmara dos Deputados foi indeferido nos termos da ação de impugnação impetrada pelo MP Eleitoral.

A condenação do atual coordenador da bancada federal alagoana foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do foro por prerrogativa de função do candidato, levou o candidato a incorrer nas limitações da Lei da Ficha Limpa. O caso envolveu o arrombamento do comitê de Lessa, que o então candidato a governador atribuiu ao seu adversário.

A defesa alegou tratar-se de crime de menor potencial ofensivo, no entanto, por maioria de votos, cinco a um, o pleno do TRE reconheceu, por 5 a 1, que a condenação por calúnia eleitoral está entre as condenações que incorrem na Lei da Ficha Limpa, decidindo pelo indeferimento do registro da candidatura de Ronaldo Lessa, nos termos da ação de impugnação.

“Vou recorrer e, amanhã, no Maceió Mar Hotel vou fazer uma coletiva, às nove horas”, disse Lessa.

Antônio Jorge Gomes, conhecido por “Jorge da Sorte” (PRTB), também condenado pelo próprio TRE por uso de documento falso com fins eleitorais, teve seu registro de candidatura indeferido por unanimidade dos votos, em resposta à impugnação impetrada pelo MPE.

Pulou fora

Antes de o TRE julgar se aplicaria a Lei da Ficha Limpa com base em condenação criminal transitada em julgado, o candidato a deputado estadual Dudu Holanda (PSD) desistiu da disputa e o pedido de registro de candidatura perdeu objeto, sendo arquivada a ação de impugnação. O caso que gerou a suspensão dos direitos políticos do parlamentar envolve a agressão brutal de Dudu contra o seu então colega vereador de Maceió Paulo Corintho, que teve parte da orelha arrancada com uma mordida, em uma festa de natal em 2009.

Dudu Hollanda teve sua candidatura substituída pela de seu irmão, Marcos Antônio Macedo Holanda, que usará o mesmo número e nome de urna “Hollanda”.

Outros casos
O TRE de Alagoas levou a julgamento seis ações de impugnação a registro de candidaturas ajuizadas pelo MP Eleitoral. A primeira a ser apreciada pelo pleno do TRE foi a ação de impugnação contra Arthur Lira (PP), deputado federal candidato à reeleição. O MP Eleitoral baseou-se na Lei da Ficha Limpa, em face da condenação do candidato pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas que o condenou à suspensão dos direitos políticos no caso da Operação Taturana.

No entanto, a defesa de Arthur Lira alegou a existência de liminar suspendendo os efeitos da condenação do colegiado, a exemplo do que ocorreu na última semana quanto à candidatura de Cícero Almeida, também deferida pelo TRE/AL, pela mesma razão.

O desembargador relator Pedro Augusto Mendonça de Araújo votou pelo indeferimento do registro da candidatura, nos termos da impugnação ajuizada pelo MP Eleitoral, e foi acompanhado pelo desembargador Paulo Zacarias, mas vencidos pelos demais quatro desembargadores.

O julgamento referente à ação de impugnação contra pedido de candidatura de João Caldas (PSC), postulante ao cargo de deputado estadual, foi retirado de pauta, após pedido de vistas do desembargador Luiz Vasconcelos.

Também foi julgada a ação de impugnação contra o pedido de registro de candidatura do Pastor João Luiz (PRTB), em face da Lei da Ficha Limpa tendo em vista que ele foi condenado por abuso de poder econômico, nas eleições de 2014, pelo TRE.

A defesa alegou que, por existir Recurso Ordinário pendente de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o efeito suspensivo impedia o reconhecimento da inelegibilidade do candidato. A tese foi reconhecida por unanimidade de votos pelo pleno do TRE, que deferiu o registro de candidatura do Pastor João Luiz.

Uma das ações, contra o registro de candidatura de João Caldas, foi retirada de pauta por pedido de vistas e será reapresentado na sessão desta terça-feira (18).

Também na sessão desta terça, será julgada a ação de impugnação contra o registro de candidatura do deputado federal Paulão (PT). Para próxima quarta-feira (19) está previsto o julgamento da ação de impugnação contra Jairzinho Lira (PRTB).

Maioria do TRE rejeita candidatura de Ronaldo Lessa para a Câmara dos Deputados

Maioria do Tribunal Regional Eleitoral (TER) decidiu que o ex-governador alagoano Ronaldo Lessa (PDT) está fora da disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados, nas eleições que ocorrem em outubro. A decisão é desta segunda-feira (17), por 5 votos a 1, sendo o único voto divergente o do desembargador Alberto Maia.

A defesa de Lessa afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de liberar o registro. O advogado lamentou essa decisão e ressaltou que a candidatura será mantida em subjúdice.

Lessa foi condenado pelos crimes de injúria e calúnia eleitoral contra o ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), durante a campanha de 2010.

Campanha de 2010

Durante a campanha eleitoral para o governo de Alagoas em 2010, Lessa acusou Teotônio Vilela Filho, que buscava a reeleição, de ter envolvimento com a invasão e roubo de seu comitê.



Diário do Poder com Ascom do MPF em Alagoas 


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