01/08/2020 06:30 - Atualizado em 01/08/2020 06:32

Veículos flagrados descartando lixo podem ter multa vinculada ao licenciamento anual

 

Descarte de lixo em terrenos baldios e ruas de Arapiraca são crimes ambientais constantemente cometidos. A partir de agora, os veículos flagrados cometendo este tipo de crime podem ter as multas vinculadas ao licenciamento anual.

É o que deve acontecer com o dono de um caminhão Ford F-4000 com placa NMD-6210, da cidade de Limoeiro de Anadia, flagrado descartando vísceras e restos de animais mortos na rua Rita Leão de Melo, bairro Canafístula.

“Como o endereço do proprietário do veículo está localizado na zona rural de Limoeiro de Anadia, a multa ambiental gerada não pôde ser entregue em mãos, mas estamos entrando em contato com o Detran para fazer sua vinculação ao licenciamento anual obrigatório do caminhão”, disse o superintendente de Meio Ambiente, Diogo Lino.

O vínculo é permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o parágrafo 2º do artigo 131 da legislação,” o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas”.

O crime ambiental é prescrito em legislação federal, através da Lei n° 9.605/98. “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, diz o artigo 54. A pena é reclusão de um a quatro anos, e multa.

A multa, estipulada pela Lei Municipal n° 2.221/2001, pode variar entre R$30 a R$300, para pessoas físicas, e R$300 a R$1.500, para pessoas jurídicas.

Fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente estão diariamente rondando as ruas de Arapiraca no intuito de coibir o descarte irregular de lixo, que é considerado crime ambiental.


Por Assessoria