Blogs


Alajose Medeiros de Melo Caballero

- Pesquisadora pelo CNPQ: http://lattes.cnpq.br/8029753981633927
- Bilingue em Espanhol e Português;
- Gestora em Comércio exterior e Seguridade Social em IFES-Espanha;
- Graduanda em Direito pelo Centro Universitário CESMAC;
- Presidente da Liga Acadêmica em Métodos Consensuais e Soluções e Conflitos Extrajudiciais e Autocompositivos – LASCEJUC Grupo de Mediação nas - Escolas pela FADIMA - CESMAC;
- Membro discente do Colegiado do Curso de Direito de Maceió;
- Membro Grupo de Pesquisa em Análise do Discurso Jurídico - CNPQ
 


Publicado em 09/06/2021 às 16:44

Mediação – Meios Alternativos de Soluções de Conflitos

A resolução de Conflitos é um dos meios alternativos de soluções de conflitos (MASC), onde ocorre por disputas de interesses na sociedade civil entre os indivíduos, coletivos ou com o Estado, não se pode evitar. A definição para o nascimento desse método alternativo, foi justamente em 1960 nos Estado Unidos, através do movimento conhecido como ADR (Alternative Dispute Resolution), onde deu início aos processos alternativos ao tradicional litígio. A expressão “Meios Alternativos de Soluções de Conflitos” ( MASC), corresponde à homônima língua inglesa supracitada ADR, onde são representados vários métodos de resolução a estas disputas. A expressão em língua inglesa é atribuída a Frank Sander, professor de Clínicas Jurídicas de direito de Harvard, só em 1970 em uma apresentação para discursões sobre a insatisfação da população com a justiça norte americana. Desde então a busca dos métodos alternativos de resoluções de conflitos se tornaram mais frequentes. A evolução da sociedade impôs uma quantidade elevada de disputas esses conflitos cada vez, mais foram se tornando muito frequentes e complexos, onde crises dos Estados nacionais deu abertura a discursão de litigância e o perfil de várias formas de litígios que exigia métodos adequados para resolver estes conflitos.

“a eliminação dos conflitos ocorrentes na vida em sociedade pode-se verificar por obra de um ou de ambos os sujeitos dos interesses conflitantes, ou por ato de terceiro. Na primeira hipótese, um dos sujeitos (ou cada um deles) consente do sacrifício total ou parcial do próprio interesse (autocomposição) ou impõe o sacrifício do interesse alheio (autodefesa ou autotutela). Na segunda hipótese, enquadra-se na defesa de terceiro, a mediação e o processo” (CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO,1998, p.20)

No CPC, nos artigo 165 a 167, foi oferecido grande feito à profissionalização de mediadores de conciliadores, foram criados Centro Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania ( CEJUSC), onde são os responsáveis pelas sessões de audiências de mediação e conciliação. Onde o CEJUSC, havia sido instituído pela Resolução 125/2010 do CNJ ( Conselho Nacional de Justiça).

Também oferendo capacitação a este feito de profissionalização , com certificação, qualificação, vinculado a um tribunal na qualidade de auxiliares, remunerados, passíveis de impedimento e suspensão que são submetidos a uma lista própria de princípios gerais, como a regra de confidencialidade, sigilo, dentre outras exigências contidas nos artigos supracitado do CPC/15.

A lei de mediação 13.140, de 2015, regulou outros tipos de mediação entre particulares e Administração Pública. Há duas modalidades de mediação. A extrajudicial e a judicial:
A mediação extrajudicial é a que as partes não necessitarão do âmbito judiciário, não se utilizam do pode julgador, e sim quando se trata do extrajudicial, é para que naquele momento as partes estejam com a figura do mediador para viabilização de comunicação, onde muitas vezes as partes estão em conflitos. Mesmo extrajudicial será formalizado um documento, mas que tem um título legal, é feito por exemplo uma ata em caso de não haver o acordo, esta ata informará que houve a tentativa para resolução, e ao acordarem existe o documento legal que pode ser determinado como contrato, mas que consta todas as informações necessárias para que seja cumprido este acordo, com prazos, valores, e outras informações referentes. E que as partes se colocam a disposição de colaborar, e assim tendo uma resolução mais célere. Onde a mediação extrajudicial é o primeiro passo para tentar a resolução, levando assim em último caso ao judiciário.

Pois, haverá participação direta com poder judiciário. A autocomposição estando prevista nos artigos 149,165,334, 695 do CPC e outros dispositivos legais , também a Lei de mediação 13.14015 trazem as regras que o mediador judicial desenvolve com as técnicas autocompostivas.

“O mediador tem papel reconhecido como auxiliar da justiça (art. 149 do CPC) e exerce um papel relevante no desenvolvimento da cidadania, pois não apenas facilita o entendimento entre os cidadãos na busca da melhor solução para seus conflitos, mas também os ajuda na condução dos processos, no aspecto técnico, obviamente mantendo a imparcialidade que lhe é própria, mas dando mais objetividade ao processo, caso não haja acordo. As atribuições do Mediador Judicial, relacionadas com a direção da sessão de mediação e com o atendimento às partes, são: a) abrir e conduzir a sessão de mediação, sob a supervisão do Juiz togado, promovendo o entendimento entre as partes; b) redigir os termos de acordo, submetendo os à homologação do Juiz togado; c) certificar os atos ocorridos na sessão de mediação; 250 d) controlar a comunicação entre as partes, não permitindo que ela se realize de maneira ineficiente; e) reduzir a termo os pedidos das partes, em conformidade com o que ficar acertado com o Juiz.” ( MANUAL DE MEDIAÇÃO JUDICAL,2016, p. 248)

Por fim, a mediação visa salvar o diálogo entre as duas partes. Embora exista uma relação desigual entre elas , o mediador, reconhecido como meio auxiliar da justiça pelo Código de Processo Civil, deve ter os seguintes cuidados durante a resolução dos conflitos: usar um tom eficaz, uma linguagem neutra e adequado para as condições socioeconômicas e culturais das partes; tratar de todos os aspectos da disputa para superar as barreiras de comunicação e compreender interesses, questões e as emoções, além de manter uma atitude justa e compassiva e continuam a encorajar ambas as partes a retomar o diálogo.

Referências:
BRASIL. Código de Processo Civil.2ªed. São Paulo: Saraiva, 2016
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pelegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo . 30. ed. São Paulo: Malheiro, 2014. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA COMITÊ GESTOR NACIONAL DA CONCILIAÇÃO
CUNHA, Lavínia Cavalcanti Lima; DANTAS, Juliana de Oliveira; KRELL, Olga Jubert Gouveia. Mediação estudos sobre sua adequação como método para resolução de conflitos. Alagoas: Edufal,2018.
SALLES, Carlos Alberto; SILVA, Paulo Eduardo Alves da; LORRENCINI, Marco Antônio Garcia Lopes. Negociação, mediação, conciliação e arbitragem: Curso de métodos adequados de soluções de conflitos de controvérsias. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense,2020.
SANTOS, Sérgio Coutinho dos. Metodologia para pesquisas jurídica e sociais. Alagoas: Editora Cesmac, 2019.
SLAIKEU, Karl. No final das contas: um manual prático para a mediação de conflitos. Brasília: Brasília Jurídica, 2002.