14/10/2016 20:18

Do Contrato Social ao Prêmio Nobel de Economia

 

O filósofo suíço Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), se ainda fosse vivo, deveria ter sido o premiado na Suíça pelos membros da Real Academia de Ciências, no início deste mês, pela excelente contribuição dada à humanidade ao lançar sua obra clássica – DO CONTRATO SOCIAL (abril de 1762). Mas como isso não foi possível, a Fundação Alfred Nobel homenageou dois dos seus inúmeros discípulos, Oliver Hart, de 68 anos de idade, professor britânico de economia da Universidade de Harvard, e Bengt Holmström, de 67 anos, professor finlandês de economia e administração do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), que venceram o Prêmio Nobel de Economia - 2016, com a divulgação de “ferramentas teóricas e valiosas acerca da compreensão dos contratos sociais e das múltiplas aplicações em diversos contextos das instituições da vida real”, de acordo com a decisão dos membros da Real Academia de Ciências.

O trabalho de Oliver Hart tem ajudado a entender quais companhias devem se fundir, além do equilíbrio correto de financiamentos e quando instituições, como escolas de economia, devem ser privadas ou públicas. Já o trabalho de Bengt Holmström tem contribuído para formular contratos para executivos, conforme a Academia Sueca em comunicado oficial no dia 10 de outubro. Porém, para melhor entender esse notável acontecido na Suíça no início deste mês, é oportuno que nos reportemos à obra - “Do Contrato Social” - do filósofo suíço Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) que, como pensador do Iluminismo na Revolução Francesa, afirmou que as ciências e as artes servem para tornar o homem sociável e para fazê-los amar a escravidão. Mas, ele também admite que “mesmo com os esforços para estudar os homens, nos distanciamos de conhecê-lo”.

Desde 1762 até hoje, as idéias de Jacques Rousseau possuem utilidade na vida contemporânea, porque ele foi um educador teórico voltado à boa Educação e ao fortalecimento das Instituições Públicas, porque para ele essas idéias precisavam ser mais bem trabalhadas. Em sua opinião, as Instituições Educativas e Políticas corrompem o homem e tiram-lhe a liberdade. Em outra obra - “Educar para Crescer”, ele crer que “para a criação de um novo homem e de uma nova sociedade, seria preciso educar a criança de acordo com a Natureza, desenvolvendo progressivamente seus sentidos e a sua razão com vistas à liberdade e à capacidade de julgar”.

No seu livro, “Do Contrato Social”, Rousseau mostra qual é o objetivo da Ordem Social. Para ele, a “ordem social” não vem do direito natural, nem da força física, mas de uma convenção, de um pacto social. Em sua concepção, o homem perdeu a liberdade original e que a Ordem Social é um direito sagrado que não existe na natureza, mas funda-se em Convenções. E ele cita a Família como a mais antiga das sociedades humanas, onde o Pai tem cuidado com os filhos e por isso sente Amor. Mas, no caso do Estado (contrariando os que dizem - “alguns nascem para governar, outros para ser governados”), Rousseau é incisivo: “o governante não ama o povo, mas tem prazer em governar”. Em sua lógica, ele condena a desigualdade social, que surge com a Força para, depois, ser transformada em Direito. Diz ainda que “somos obrigados a obedecer às potências legítimas”, porque o estado de guerra não nasce das relações pessoais, mas das relações das coisas. Por isso, “a guerra é uma relação entre os Estados e não uma relação entre os Homens”, daí surge o Direito de Conquista, que nasce da lei do mais forte. E numa relação entre um Soberano e seu Povo, ele assegura que sendo um o Senhor e o outro o Escravo, só existe uma lógica: “o interesse de um só homem será sempre o interesse privado”.

No “Contrato Social” os bens são protegidos e a pessoa, unindo-se às outras obedecem a si mesmo, conservando a liberdade e a autonomia. No pacto social “cada um de nós coloca sua pessoa e sua potência sob a direção suprema da Vontade Geral”. E diz mais: “as leis são úteis àqueles que possuem, e prejudicam os que nada têm, onde o Estado existe para o bem comum, e a vontade geral deve dirigi-lo para esse fim”. A Vontade Geral é um ato de soberania, atende ao povo, por isso é lei. Esse é o princípio que devia ser obedecido, mas nem sempre é assim. Aliás, o soberano (Rei ou Estado) não pode ter uma opinião contrária a todos, mas o indivíduo pode. Diz Rousseau, no Contrato Social os compromissos do corpo social são mútuos. Trabalhando para os outros, trabalha-se para si. O indivíduo tem sua vontade particular, mas existe a vontade geral. Cada homem é legislador e sujeito, obedecendo às leis que lhe são favoráveis. O Tratado (ou Pacto) Social tem por finalidade conservar os contratantes”. Pensemos nisso! Por hoje é só.