Blogs


Izabela Patriota

- Advogada;
- Graduada em Direito pela Faculdade Maurício de Nassau;
- Pós-graduada em Civil e Processo Civil e Direito de Família e Sucessões. 


Publicado em 19/07/2021 às 09:46

Os desafios da Jovem Advocacia

Passamos meses (e até anos) estudando para prova da OAB, com a ideia de que após a aprovação e com a carteirinha da OAB “tudo será mais fácil”, ledo engano. Eis que chega a aprovação e com ela inúmeros desafios.

A faculdade não nos prepara para o mercado de trabalho, os cursinhos não nos preparam para as dificuldades que vamos encontrar na vida profissional, sobretudo no início da profissão. Se você é um(a) jovem advogado(a) vai saber do que estou falando.

Somos subestimados a todo o momento, as vezes sequer acreditam que realmente somos advogados, talvez por conta da pouca idade, não sei, mas qual o jovem advogado nunca ouviu a frase “você é advogada(o) com OAB e tudo?!” (risos) – se você nunca ouviu, prepare-se!

Diante de tantas dificuldades e da falta de espaço no mercado de trabalho é que, infelizmente, alguns colegas desistem da profissão. No início precisamos bancar token, a sapatilha tem que dar espaço ao scarpin, a calça jeans tem que dar espaço ao terno, e o cartão de visita? Você mal respirou e já chegou o boleto para pagamento da anuidade, as reuniões de família muito raramente irão acontecer sem um “fulana(o), me tira uma dúvida?!”

E a advocacia na prática então? As audiências de instrução cheias de pormenores vão tirar suas noites de sono, o ato de despachar com o juiz vai te trazer um frio na barriga, o atendimento a um cliente idem, peticionar fisicamente e até mesmo eletronicamente já que não somos instruídos a mexer nos PJE’s e SAJ’s da vida... precisamos aprender tudo na “marra”. Se você nunca estagiou durante os primeiros anos de faculdade (como foi o meu caso, só estagiei no 9º período), todas essas sensações e o medo da advocacia na prática tendem a triplicar.

Por isso é inevitável sermos abraçados por um mundo de insegurança que nos leva para um mercado de trabalho que nos fecha as portas. Precisamos mostrar à fio a nossa competência tanto para o nosso cliente, quanto para o nosso chefe, no caso de advogado associado. Fora do escritório, temos de aprender a lidar com um tratamento muitas vezes prepotente dos servidores de repartições públicas, cartórios e serventias judiciais (não são todos, obviamente existem as exceções).

A advocacia é uma profissão desafiadora, mas extremamente satisfatória na mesma proporção. Infelizmente não é possível ocultar a inexperiência inicial, mas por qual motivo se preocupar com isso? Todo mundo um dia começou de algum lugar, todos foram iniciantes um dia seja qual for a área.

A experiência é adquirida diariamente e nem todo mundo tem a mesma coragem que você. Por isso não desista, suba um degrau por dia, não tenha medo de pedir ajuda, de compartilhar com colegas de profissão os seus anseios, de assumir para o seu cliente que não domina determinado assunto, mas que irá se atualizar e fará de tudo para garantir e resguardar o direito dele e no fim, você verá que tudo vale a pena. Pois já diria Sobral Pinto: “A advocacia não é profissão de covardes”.
 


Publicado em 12/07/2021 às 17:07

Direitos previdenciários de quem contraiu a Covid-19

Desastrosa crise sanitária que estamos enfrentando em nosso país em decorrência da pandemia ocasionada pelo Coronavírus, que já levou a vida de mais de 500 mil pessoas, apenas no Brasil.

Porém, o que pouca gente sabe, é que trabalhadores formais que possuem carteira assinada e que foram contaminados ou os dependentes que, infelizmente, tiveram parentes mortos pelo vírus possuem direitos previdenciários, dentre os quais: Auxílio-doença ou Auxílio por incapacidade temporária, Aposentadoria por invalidez ou Aposentadoria por incapacidade permanente e Pensão por morte.

A seguir, trarei mais informações a respeito destes benefícios, ressaltando o presente texto não esgota o assunto, possuindo finalidade meramente informativa e não substitui a consulta com um profissional especializado para melhor te auxiliar, caso você se enquadre em alguma dessas hipóteses.

Pois bem, se você é um trabalhador formal, possui carteira assinada e foi acometido pelo vírus da Covid-19, tendo que ficar afastado de suas funções por mais de 15 dias, devidamente constatado através de perícia médica, pode ser concedido a você o Auxílio-doença ou Auxílio por Incapacidade Temporária, benefício que também pode ser acidentário nos casos em que o contágio for causado em razão do trabalho, como no caso dos profissionais da saúde. O valor do benefício será calculado em cima da média dos salários de contribuição, onde desse valor será reduzido o percentual de 9%, sendo pago ao segurado 91% do salário de benefício a partir do 16º dia de afastamento.

No caso de o segurado ter contraído o vírus e, como consequência, adquirido problemas graves que impossibilitem sua atuação no trabalho, é possível solicitar Aposentadoria por Invalidez ou Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Caso em que o segurado passará por perícia para averiguar se há condições ou não de recuperação e, caso fique atestado que a Covid-19 trouxe sequelas graves e que não é possível mensurar um prazo para a sua devida recuperação podendo permanecer com tal condição até o final da vida, será concedido o benefício. Em relação ao valor a ser pago dependerá se a doença está ou não relacionada com a atividade laboral. Caso o segurado tenha contraído o vírus no ambiente de trabalho será considerado acidentário e receberá 100% do salário como benefício. Já no caso de não ter contraído o vírus no ambiente de trabalho o valor diminui 60% mais 2% a cada ano contribuído, a partir de 15 anos de trabalho para mulheres e 20 anos de trabalho para homens.

Em caso de falecimento do segurado em decorrência da Covid-19, os dependentes deste terão direito a Pensão por Morte. Uma questão muito importante quando se fala nos beneficiários da Pensão por Morte é a sua classificação, que funciona da seguinte forma: classe 1: cônjuge, companheiro e filhos; classe 2: pais; classe 3: irmãos.

Tem direito ao benefício, independentemente de prova a respeito da dependência financeira os beneficiários de classe 1, pois já possuem o critério de dependência econômica presumida, já para as demais classes deve ser comprovado que dependiam financeiramente do segurado falecido. Outro ponto importante de ressaltar é que a existência de dependentes de uma classe exclui o direito dos outros dependentes ao benefício. Por exemplo, se o segurado tinha filhos (dependentes da classe 1), os pais (classe 2) não poderão receber a pensão, mesmo que comprovem a dependência financeira. Os familiares dependentes do segurado (aposentado ou não) que, infelizmente, perdeu a vida em decorrência da Covid-19, devem juntar ao requerimento de Pensão por Morte a certidão de óbito do segurado, comprovar a qualidade de segurado do falecido no momento da sua morte (carteira assinada, comprovantes de pagamentos ao INSS ou recebimento de benefícios como a aposentadoria), para as classes 2 e 3: demonstrar a qualidade de dependente da pessoa falecida (relação familiar e, se necessária, de dependência econômica).

As novas regras trazidas pela Portaria nº 424, de 29 de dezembro de 2020, serão aplicadas para óbitos ocorridos a partir do mês de janeiro de 2021 e não afetará as pensões por mortes já existentes ou com início de vigência anterior ao ano de 2021. As recentes alterações trazidas na Portaria estabelecem período de pagamento da Pensão por Morte e a idade mínima para que o benefício seja vitalício ao cônjuge ou companheiro.

Os óbitos ocorridos a partir do mês de janeiro de 2021, o tempo de recebimento será de acordo com as seguintes faixas etárias: se o beneficiário tiver menos de 22 anos de idade, a pensão será paga por três anos; se tiver entre 22 e 27 anos de idade, a pensão será paga por seis anos; se tiver entre 28 e 30 anos de idade, a pensão será paga por 10 anos; se tiver entre 31 e 41 anos de idade, a pensão será paga por 15 anos; se tiver entre 42 e 44 anos de idade, a pensão será paga por 20 anos e, apenas se tiver 45 anos ou mais, é que a pensão será vitalícia.