Nesta quarta-feira (26), durante uma transmissão ao vivo, o governador Elmano de Freitas oficializou a assinatura do Decreto Estadual que aumenta em 50% os valores da gratificação por apreensão de armas de fogo, acessórios e munição no Ceará. Essa medida, que já beneficiava policiais militares e civis desde 2005, agora se estende aos policiais penais, após a aprovação de um Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) na terça-feira (25).
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Com o aumento, os valores da gratificação foram ajustados: de R$ 400 para R$ 600 no caso de revólveres e de R$ 800 para R$ 1.200 no caso de fuzis. O governador enfatizou a importância da medida para incentivar mais apreensões de armamentos:
“Estou aumentando em 50%. Nossa média de apreensão de armas é de 5.800 a 6 mil anuais. Queremos passar das 6 mil apreensões neste ano para retirar as armas dos bandidos e garantir mais tranquilidade para nosso povo.”
O Decreto, conforme anunciado por Elmano de Freitas, será publicado no Diário Oficial do Estado ainda nesta quarta-feira.
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Além do incremento na gratificação, durante a live, o governador destacou a submissão de cinco Projetos de Lei do Executivo Estadual à Alece. Até o momento, quatro mensagens foram aprovadas rapidamente, incluindo:
- Inclusão de policiais penais na gratificação por apreensão de armas de fogo, acessórios e munição;
- Ampliação dos serviços de Inteligência da Segurança Pública do Estado do Ceará, com previsão de gratificação para os profissionais da área;
- Criação de diária de reforço operacional para servidores da Perícia Forense;
- Ampliação do limite permitido para atividades de reforço operacional para policiais civis, policiais militares,
- Corpo de Bombeiros e policiais penais.
- O quinto projeto, que visa garantir paridade aos servidores que ingressaram na Polícia Civil até 2019, será votado ainda nesta semana.
Na mesma ocasião, o governador deu posse a 428 novos policiais civis, destacando a importância de fortalecer todas as forças de segurança do estado diante do desafio imposto por grandes organizações criminosas com atuação internacional.
A transmissão ao vivo reforçou o compromisso do governo do Ceará em promover melhorias significativas nas condições de trabalho e na remuneração dos profissionais da segurança pública, visando sempre à proteção e ao bem-estar da sociedade cearense.
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Fonte: gcmais.com.br