O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei, aprovada no Congresso Nacional, que reconhece as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, como patrimônio cultural nacional do Brasil. A oficialização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (8).
Um ponto do projeto foi vetado pelo presidente: o trecho que garantia que a estrutura das barracas hoje existente fosse mantida exclusivamente pela Prefeitura. Segundo o Planalto, isso seria inconstitucional, pois tiraria da União a competência de “gerir e fiscalizar praia marítima, que constitui bem da União, de uso comum do povo”. Também avalia que isso poderia trazer malefícios de ordem ambiental.
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A tramitação da matéria no Congresso terminou em 17 de dezembro de 2024, em votação no Senado. O texto, que começou a tramitar na Câmara Federal, foi proposto pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Os seis quilômetros da Praia do Futuro firmaram-se como ponto turístico em Fortaleza na década de 1940 e tornaram-se marca registrada do litoral do Ceará. Conforme prevê o projeto aprovado, o poder público, em parceria com a comunidade local, deve adotar medidas para preservação, valorização e salvaguarda do patrimônio cultural. O texto ainda assegura a participação ativa da comunidade local, dos barraqueiros e dos demais interessados na formulação de políticas públicas destinadas à preservação do patrimônio cultural.
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No Senado, o projeto foi relatado na Comissão de Educação (CE) pelo senador Cid Gomes (PSB-CE). Agora, o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. Para Cid, a Praia do Futuro é um ícone de Fortaleza e do Ceará, reconhecida por sua cultura, patrimônio histórico e impacto econômico, com barracas que “vão além de estabelecimentos comerciais, servindo como espaço culturais e gastronômicos ao público”.
A transformação do projeto em lei pode colaborar na solução de uma disputa jurídica envolvendo as mais de 100 barracas que ocupam a faixa de areia da praia. Em 2005, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo a remoção de barracas construídas irregularmente. Desde então, o Ministério Público, a Prefeitura de Fortaleza e os empresários negociam uma solução conjunta para o local.
Com informações da Agência Senado
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Fonte: gcmais.com.br
