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26/04/2021 19:20 - Atualizado em 26/04/2021 19:26

Liminar derruba Renan Calheiros da relatoria da CPI da Pandemia

 

A Justiça Federal de Brasília determinou nesta segunda-feira (26) que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) não poderá ser relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que está marcada para ser instalada nesta terça-feira (27) no Senado Federal. A Justiça acolheu uma ação popular ajuizada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

Em entrevista na tarde desta segunda-feira (26), o ex-ministro do Turismo do governo Jair Bolsonaro e atualmente deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) afirmou que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) "não tem condição nenhuma" de ser o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que deverá ser oficialmente instalada na terça-feira (27), no Senado Federal.

Marcelo Álvaro Antônio pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que Calheiros seja declarado suspeito por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), que poderá ser objeto de investigação da CPI -- a comissão vai focar em ações e omissões do governo federal no combate à pandemia e também no uso de verbas da União por parte de estados e municípios.

No início da tarde, uma liminar da Justiça Federal determinou que Renan seja impedido de ser relator.

Na sexta-feira (23), Renan Calheiros afirmou que vai se declarar parcial para analisar qualquer caso que envolva o estado de Alagoas. A fala do senador foi criticada pelo ex-ministro do Turismo.

"Um relator que se declara suspeito para tratar as ações relacionadas ao estado em que o filho é governador não pode ser um relator. Nunca vi isso na história da República, alguém relatar um processo, principalmente de uma CPI, sendo parcial em parte dela. Então vamos ter um meio-relator, como é isso? Quando chegar o momento de fazer a rastreabilidade dos recursos que foram para o estado de Alagoas ele vai se levantar da cadeira de relator e vai nomear outro relator?", questionou Álvaro Antônio, que é aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O ex-ministro do Turismo também defendeu a suspeição de Renan Calheiros por conta de declarações críticas do senador de Alagoas à maneira como o governo federal vem conduzindo o combate à Covid-19. Segundo o deputado, Calheiros já teria dito que o presidente Bolsonaro errou e foi omisso, o que significaria ter um relator "que já demonstrou qual será seu voto antes mesmo do início da CPI".

Deputado quer suspeição de Renan Calheiros e também de Jader Barbalho
Além de Renan Calheiros, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) também deve integrar a CPI -- como suplente -- e é pai de um governador, Helder Barbalho (MDB), do Pará. Na visão de Álvaro Antônio, a mesma suspeição que deve pesar sobre Calheiros também deve ser aplicada a Barbalho.

"No dia de hoje, no máximo até amanhã, estarei entrando com requerimento no Senado Federal, ao presidente Rodrigo Pacheco, para que sejam impedidos tanto o senador Renan Calheiros quanto o senador Jader Barbalho, exatamente pelo fato de ambos terem filhos governadores", disse o deputado.

Acordo pelo comando da CPI
O senador Renan Calheiros é apontado por vários senadores como provável relator da CPI da Covid-19. Ele deverá ser indicado ao cargo por Omar Aziz (PSD-AM), favorito para ocupar a presidência da comissão. O favorito para a vice-presidência é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A CPI da Covid-19 será composta por 11 senadores titulares e sete suplentes.

CPI da Covid-19
Inicialmente, a proposta da CPI da Covid-19 feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) era para investigar somente o enfrentamento da pandemia por parte do governo federal. Embora a proposta tenha conseguido reunir número superior às 27 assinaturas necessárias para ser levada adiante, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se recusou a fazê-lo.

Diante da recusa, os senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão monocrática posteriormente confirmada pelo plenário do Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso determinou a instalação da CPI.

Senadores mais alinhados com o governo Bolsonaro se movimentaram, então, para ampliar o escopo da investigação, de forma que o governo federal não fosse o único foco da comissão. Assim, a administração por estados e municípios do dinheiro destinado pela União ao enfrentamento da pandemia também acabou incorporada à investigação.

A instalação da CPI está marcada para acontecer na manhã de terça-feira (27), de forma presencial, no Senado.


CNN  


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