Metade da bancada do estado do Ceará na Câmara dos Deputados votou contra o PL da Dosimetria, projeto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) para reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros condenados por tentativa de golpe de Estado – incluindo os responsáveis pelas invasões de 8 de janeiro de 2023. Confira como votaram os parlamentares.
No total, 11 deputados federais votaram contra, enquanto 4 votaram a favor e outros 7 não estiveram presentes durante a votação. Todos os deputados do PL (partido de Jair Bolsonaro) que estiveram presentes votaram para reduzir as penas, enquanto todos os petistas votaram de modo contrário. PDT e PSB também deram todos os votos disponíveis para se opor ao projeto, enquanto o União Brasil se dividiu.
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Votaram a favor André Fernandes (PL), Dr. Jaziel (PL), Dayny Bittencourt (União Brasil) e Luís Gastão (PSD). De modo contrário, votaram os deputados José Airton (PT), José Guimarães (PT), Luizianne Lins (PT), André Figueiredo (PDT), Mauro Filho (PDT), Júnior Mano (PSB), Leônidas Cristino (PSB), Robério Monteiro (PSB), Célio Studart (PSD), Domingos Neto (PSD) e Vanderlan Alves (União Brasil).
Outros sete parlamentares estiveram ausentes. São eles: AJ Albuquerque (PP), Ana Paula (Podemos), Danilo Forte (União Brasil), Eunício Oliveira (MDB), Matheus Noronha (PL), Moses Rodrigues (União Brasil) e Yuri do Paredão (MDB).
O projeto
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atos golpistas e pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado e envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto passou em plenário por 291 votos a 148 e agora segue para análise do Senado, antes de eventual sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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O projeto altera a forma de cálculo das penas aplicadas a crimes como tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, evitando a soma das punições quando os delitos forem cometidos no mesmo contexto, como decidido em relação a Bolsonaro. Na prática, passa a ser aplicada apenas a pena mais grave, o que reduz o total de anos de prisão em casos com múltiplas condenações por esses tipos penais.
O texto também prevê que, em situações ocorridas em contexto de multidão, a exemplo das invasões de 8 de janeiro, as penas possam ser diminuídas de um terço a dois terços para condenados que não tenham financiado os atos nem exercido papel de liderança. Além disso, amplia hipóteses de progressão de regime, permitindo mudança mais rápida do fechado para o semiaberto e admitindo abatimento de pena por trabalho ou estudo mesmo em prisão domiciliar monitorada.
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe e aos ataques de 8 de janeiro, Bolsonaro pode ter a pena significativamente reduzida se o projeto virar lei e for aplicado ao seu caso pelo Judiciário. Cálculos apresentados por parlamentares favoráveis ao texto estimam que, com a nova regra, a condenação poderia cair para pouco mais de dois anos em regime fechado, encurtando o prazo para progressão de regime.
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Hoje, a projeção da Vara de Execuções Penais de Brasília indica progressão apenas em 2033, mas, com as novas regras, a mudança para o semiaberto poderia ocorrer após o cumprimento de uma fração menor da pena, a depender da interpretação sobre violência e gravidade dos crimes. A eventual revisão da pena também teria impacto político, já que poderia influenciar discussões sobre tempo de inelegibilidade e condições de cumprimento de sanções impostas ao ex-presidente.
A aprovação foi construída após intensa articulação de partidos do centrão e de legendas de direita, que defenderam o projeto como uma “readequação” das penas aplicadas aos réus dos atos de 8 de janeiro, alegando desproporcionalidade em algumas condenações. Deputados da oposição ao bolsonarismo votaram contra e classificaram a iniciativa como uma manobra para aliviar a situação jurídica do ex-presidente e de aliados envolvidos na tentativa de golpe.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado, onde poderá ser alterado ou confirmado antes de ir à sanção presidencial. Lula poderá vetar o projeto total ou parcialmente, mas eventuais vetos ainda podem ser derrubados pelo próprio Congresso, o que mantém a disputa em aberto no campo político e jurídico.
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Fonte: gcmais.com.br
