Motorista colide em moto e derruba poste ao trafegar na contramão, na área nobre de Fortaleza

Um acidente foi registrado na Avenida Abolição, região nobre de Fortaleza, na madrugada deste sábado (9), quando um motorista colidiu contra uma moto e um poste, ao trafegar em alta velocidade, na contramão. Uma câmera de segurança instalada nas proximidades registrou o momento em que o carro passava pela via, pouco antes do acidente.

A Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) foi acionada para realizar o teste de etilômetro (bafômetro), mas o homem se recusou a fazer o teste. Com isso, ele foi conduzido por policiais militares para o 2º Distrito Policial (2º DP), onde foram feitos procedimentos com fundamento nos artigos 303 e 306 do Código de Trânsito e nos artigos 329 e 331 do Código Penal.

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Em nota, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) informou que a ação foi conduzida por agentes do Comando Tático Motorizado (Cotam). O caso é apurado como lesão corporal culposa. A ação foi registrada por volta das 3h30, quando uma composição policial realizava patrulhamento na região.

Ainda segundo a polícia, no local da ocorrência, algumas pessoas ameaçavam agredir o motorista, mas se dispersaram após a chegada da composição policial.

O motociclista teria tido apenas ferimentos leves, não tendo sido levado a uma unidade hospitalar após o ocorrido.

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Legislação

Os artigos 303 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro tratam de crimes relacionados à condução de veículos automotores. O artigo 303 prevê o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com pena de detenção de seis meses a dois anos, além da suspensão ou proibição de obter a permissão para dirigir. Se o agente estiver sob efeito de álcool ou droga e causar lesão grave ou gravíssima, a pena é aumentada para reclusão de dois a cinco anos. Já o artigo 306 disciplina o crime de dirigir com a capacidade psicomotora alterada pela influência de álcool ou substância psicoativa, aplicando pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a habilitação.

No Código Penal, o artigo 329 tipifica o crime de resistência, que ocorre quando alguém se opõe à execução de ato legal mediante violência ou ameaça a funcionário público competente, com pena de detenção de dois meses a dois anos, podendo aumentar para reclusão se o ato não for realizado. Já o artigo 331 trata do desacato, que consiste em desrespeitar funcionário público no exercício da função ou em razão dela, com pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa.