O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta segunda-feira (18), que o ex-prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, o Braguinha (PSB), retorne à prisão domiciliar em Fortaleza. A medida foi aprovada durante a 57ª sessão plenária do órgão, presidida pela desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, após proposta extrapauta do relator do caso, desembargador Luciano Nunes Maia Freire. Braguinha deverá utilizar tornozeleira eletrônica e permanecer em casa até que sejam realizadas novas eleições no município.
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A decisão foi motivada por denúncias apresentadas pelo partido MDB, que alegou que Braguinha vinha descumprindo as medidas cautelares. Segundo o relator, foram apresentados registros do político participando de eventos públicos em Santa Quitéria, como vaquejadas, aniversários e até entregas de obras e maquinário, o que contraria a justificativa médica usada anteriormente para flexibilizar sua prisão domiciliar. O desembargador apontou que a liberação havia sido concedida com base em graves problemas de saúde, incluindo amputação de membro inferior e risco elevado de infarto e AVC.
Apesar de ter a prerrogativa de revogar individualmente a liberação anterior, o desembargador optou por submeter a decisão ao colegiado, que acatou seu parecer. Com isso, Braguinha deve retornar imediatamente à capital cearense, onde cumprirá novamente prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. A expectativa de definição da data das eleições suplementares acabou adiada devido ao agravamento da situação jurídica do ex-prefeito.
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O caso de Braguinha ganhou repercussão estadual desde sua prisão preventiva, decretada em 31 de dezembro de 2024, por suspeita de envolvimento com facções criminosas durante o processo eleitoral. Preso pela Polícia Federal no dia seguinte, pouco antes da posse, ele foi posteriormente substituído no cargo pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Joel Barroso (PSB), que é seu filho. Além dele, outros oito réus também foram detidos na mesma operação.
A defesa do ex-prefeito justificou os pedidos de prisão domiciliar com base em seu estado de saúde debilitado, o que inicialmente foi acatado pelo TRE-CE. No entanto, os recentes indícios de participação ativa em eventos políticos reacenderam dúvidas sobre a veracidade das alegações médicas. Agora, Braguinha deverá cumprir as novas determinações até que a Justiça Eleitoral defina os próximos passos para o futuro político de Santa Quitéria.
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Fonte: gcmais.com.br