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STF condena Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma

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STF condena Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A decisão foi tomada por 9 votos a 2 e cabe recurso.

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O caso envolve um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma de fogo e, acompanhada de seu segurança, perseguiu o jornalista Luan Araújo. O STF entendeu que ela fez uso do armamento de forma irregular, para intimidação política armada, e não em legítima defesa.

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Esta é a segunda condenação da deputada. Em maio de 2025, ela foi condenada por unanimidade a 10 anos de prisão e perda de mandato pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, Zambelli está presa na Itália, aguardando decisão sobre seu processo de extradição para o Brasil.

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André Mendonça e Nunes Marques foram os únicos a divergir do relator Gilmar Mendes e se colocarem contra a condenação.

Nunes propôs a absolvição de Zambelli, enquanto Mendonça votou para condenar apenas por constrangimento ilegal, mediante a grave ameaça, a oito meses de detenção em regime inicial aberto.

A condenação por porte ilegal de arma da deputada soma-se à sentença anterior, em maio de 2025, na qual Zambelli recebeu uma pena de dez anos de prisão e perda de mandato pelo crime de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, a parlamentar está detida na Itália, aguardando a decisão da Justiça italiana sobre seu processo de extradição para o Brasil.

A defesa da deputada manifestou surpresa e profundo desacordo com a condenação e informou que irá contestar a decisão judicial, alegando violação de princípios do devido processo legal e perseguição política. Segundo a defesa, Zambelli está sendo vítima de um julgamento rápido e político, especialmente diante do trâmite do pedido de extradição.

Com as duas condenações, Carla Zambelli acumula mais de 15 anos de pena em processos que envolveram crimes graves relacionados a armas e invasão de sistemas públicos. Até o trânsito em julgado das condenações, a perda do mandato parlamenta será discutida pela Câmara dos Deputados.

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Fonte: gcmais.com.br