Alguns consumidores da Enel Ceará estão sendo avisados de que, no próximo mês de setembro, poderão receber duas faturas de energia elétrica. Segundo a empresa, as cobranças correspondem a períodos diferentes de consumo, ou seja, não se tratam de duplicidade e devem ser pagas.
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A medida tem como objetivo ajustar a data de vencimento das contas, de acordo com normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e adaptações no sistema da distribuidora. A empresa reforça que não haverá alteração na forma de leitura do consumo, que poderá ser conferida no campo “Dados de Medição” da fatura.
O aviso gerou estranhamento entre consumidores, com dúvidas sobre a possibilidade de golpe ou cobrança indevida. A reportagem entrou em contato com a Enel, que explicou em nota que a cobrança dupla visa adequações no sistema de leitura e faturamento.
A distribuidora não informou quantos consumidores serão impactados, pois o número depende do avanço do calendário de leitura. No entanto, garante que clientes afetados terão condições facilitadas de pagamento, incluindo parcelamento, que pode ser solicitado pelo Call Center (0800 285 0196) ou nas lojas de atendimento presencial.
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A Aneel foi procurada para esclarecer a regra que permite duas faturas diferentes no mesmo mês, mas não havia se manifestado até o fechamento da matéria.
Histórico de cobrança dupla
Essa não é a primeira vez que a Enel Ceará realiza cobrança de dois boletos no mesmo mês. Em 2019, a distribuidora foi multada em mais de R$ 3 milhões pelo Procon Fortaleza, por enviar duas contas com vencimento no mesmo período. Na época, o órgão afirmou que, embora a cobrança de períodos distintos fosse legítima, a empresa não informou previamente os consumidores nem obteve autorização, infringindo normas de transparência.
Consumidores buscam orientação
O Procon Fortaleza já recebeu consultas sobre a cobrança dupla. Segundo o coordenador jurídico, Airton Melo, o órgão mantém canal direto com a Enel para agilizar soluções e atender os consumidores. Melo reforça que o Procon está disponível para denúncias e questionamentos sobre o tema.
Conselho de consumidores
Até o momento, o Conselho de Consumidores da Enel, presidido por Erildo Pontes, ainda não recebeu queixas relacionadas à cobrança dupla.
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Fonte: gcmais.com.br
