Instituições do sistema de justiça recomendaram, nesta terça-feira, 23 de setembro, que dois imóveis públicos localizados no Centro de Fortaleza sejam destinados à população em situação de rua. A recomendação conjunta foi assinada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública da União. O objetivo é transformar os prédios atualmente abandonados em moradia por meio de programas habitacionais de interesse social.
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Segundo a recomendação, os imóveis pertencem à Dataprev e ao INSS e ficam nas ruas General Bezerril, nº 670, e do Rosário, nº 283. Ambos estão sem uso e se encaixam no perfil do Decreto Federal 11.929 de 2024, que institui o Programa de Democratização de Imóveis da União. De acordo com a Secretaria do Patrimônio da União, os prédios exigem menos investimentos para adaptação, o que viabilizaria seu aproveitamento em menor prazo e com menos custos.
A recomendação sugere que os imóveis sejam repassados à SPU e, posteriormente, à Prefeitura de Fortaleza, sem exigência de contrapartidas ou cláusulas contratuais. Além disso, o Ministério Público orientou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) apresentem, no prazo de 60 dias, um projeto de revitalização das edificações, com definição clara de sua destinação à população em situação de rua.
Segundo dados do Cadastro Único, há aproximadamente 10 mil pessoas vivendo nas ruas de Fortaleza. A iniciativa das instituições busca garantir o direito à moradia e atender a uma demanda social crescente, agravada nos últimos anos por fatores como desemprego, aumento do custo de vida e a crise gerada pela pandemia.
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Para a defensora pública Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Ceará, a medida é urgente e necessária. “Desde a pandemia, muitas pessoas foram para as ruas porque não conseguiram mais manter seus aluguéis, perderam emprego e, por questões econômicas, ficaram sem moradia. A destinação de imóveis urbanos é uma medida concreta para garantir a realocação de pessoas em vulnerabilidade, transformando espaços ociosos em oportunidades de reconstrução de vidas e de cidadania”, afirmou.
Com a recomendação formalizada, as instituições aguardam resposta da SPU, do INSS e da Dataprev quanto à disponibilidade dos imóveis. Caso seja aceita, caberá à Prefeitura realizar as adequações necessárias e implementar as ações habitacionais previstas. A proposta pode ainda servir de exemplo para outras cidades que enfrentam desafios semelhantes de habitação e uso ineficiente de imóveis públicos.
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Fonte: gcmais.com.br
