Mais de uma semana depois do anúncio da Petrobras sobre a redução de 4,9% no preço da gasolina vendida às distribuidoras, os consumidores de Fortaleza ainda não viram a mudança refletida nas bombas dos postos de combustíveis. Em diferentes bairros da capital e até na Região Metropolitana, o preço permanece praticamente o mesmo: R$ 6,23 por litro para pagamento em dinheiro ou Pix. No cartão de crédito, o valor ainda sobe cerca de R$ 0,20.
O motorista por aplicativo Antônio Carlos esperava reduzir os custos semanais com combustível, mas segue pagando o mesmo preço de antes. “Quando anuncia um aumento, ligeiro, rapidamente sobe”, lamentou.
Os postos alegam que o preço final depende não apenas da Petrobras, mas também de outros fatores, como transporte e impostos. Ainda assim, o comportamento uniforme dos valores em toda a cidade chama a atenção de consumidores. Em bairros centrais, nobres e periféricos, os preços estão praticamente idênticos.
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O técnico de refrigeração Cassiano Fernandes, que mora em Maranguape e trabalha em Fortaleza, afirma que não percebeu qualquer redução. “Até agora eu não encontrei nenhum posto com redução de combustível, não. Depois que anunciou que vai ter redução, passa meses e meses para ter uma redução. E aí quando vai olhar, é de 3 centavos, 4 centavos, que não adianta de muita coisa.”
Diante desse cenário, especialistas lembram que o consumidor tem papel importante na fiscalização. O advogado Wátila Teles, especialista em direito do consumidor, explica que, embora o motorista não possa exigir a redução imediata, tem o direito de cobrar transparência e denunciar possíveis irregularidades. “O preço da gasolina não pode se perpetuar no valor que está atualmente, por ser uma prática abusiva. O consumidor pode ser o fiscalizador dessas práticas. De que forma? Ele pode bater foto das bombas de combustível, ele pode pedir a nota fiscal e verificando essa arbitrariedade, essa abusividade por parte dos postos de gasolina, ele pode se conduzir até um órgão fiscalizador, seja o Procon ou o Decon.”
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O advogado reforça que o Ministério Público também é responsável por investigar casos suspeitos. “Porque o Ministério Público é o órgão fiscalizador e principalmente o órgão que vai poder verificar a situação que está nos postos de gasolina hoje em Fortaleza.”
A redução foi implementada pela Petrobras no último dia 20 de outubro. Trata-se da segunda redução da gasolina feita pela estatal neste ano, após quase cinco meses sem alteração no valor. A mudança passou a valer na terça-feira, segundo a Petrobras.
Em nota, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informa que não fiscaliza e nem interfere na formação dos preços da gasolina. “Os preços dos combustíveis e do GLP são livres no Brasil, por lei, desde 2002”, pontua.
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Confira na íntegra a nota divulgada pela ANP:
A ANP não tem participação na formação dos preços dos combustíveis e do GLP (gás de cozinha), não fiscaliza, nem comenta variações de preços.
Os preços dos combustíveis e do GLP são livres no Brasil, por lei, desde 2002. Não há preços máximos, mínimos, tabelamento, nem necessidade de autorização da ANP, nem de nenhum órgão público para que os preços sejam reajustados ao consumidor.
Os preços são feitos pelo mercado, pelos agentes que nele atuam, como as refinarias (parte da Petrobras e parte privadas), usinas, distribuidoras e postos de combustíveis/revendas de GLP.
Complementamos que questões relacionadas a possíveis preços abusivos são de responsabilidade dos órgãos de defesa do consumidor, como Procons. Já práticas anticoncorrenciais, como cartéis, são de responsabilidade do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ligado ao Ministério da Justiça, que tem a atribuição legal de investigar e punir esse tipo de irregularidade.
Assim, a ANP atua dentro de suas atribuições legais. A Agência dá apoio – inclusive realizando estudos sobre o mercado de combustíveis, formação dos preços, possível concentração econômica etc. – sempre que demandada pelos órgãos competentes, podendo ainda realizar fiscalizações conjuntas.
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Fonte: gcmais.com.br
