A Polícia Federal (PF) apreendeu uma carga de vinho com cocaína diluída, no Terminal de Carga Internacional do Aeroporto de Fortaleza. A droga estava na forma líquida, diluída em aproximadamente 180 garrafas de vinho branco que tinham como destino Cabo Verde, na África.
A apreensão ocorreu durante trabalho de rotina dos agentes, com apoio dos cães detectores de drogas da Polícia Federal no Ceará. O material foi encaminhado para perícia e as investigações continuam para identificar os responsáveis pelo envio da carga.
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Como pode ser enquadrado na lei brasileira alguém que envia carga com drogas para outro país?
No Brasil, quem envia carga com drogas para outro país comete o crime de tráfico internacional de drogas, previsto na Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas. O artigo 33 dessa lei tipifica como crime importar, exportar, remeter ou traficar drogas, com penas de reclusão de 5 a 15 anos, além de multa. Quando o tráfico envolve a transnacionalidade, ou seja, o envio ou recebimento de drogas entre países, a pena pode ser agravada conforme artigo 40 da mesma lei.
Além da pena de reclusão, o crime de tráfico internacional é considerado hediondo, o que implica que não há possibilidade de anistia, graça, indulto ou fiança para os condenados. Também pode haver implicações penais associadas, como associação criminosa (art. 288 do Código Penal), caso o envolvimento seja com organização estruturada.
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Roupas
Não se trata do primeiro caso do tipo, com cocaína dissolvida em outros materiais e substâncias, na capital cearense. No último mês, um homem tentou embarcar no Aeroporto de Fortaleza com 26,10 kg de cocaína embebida em tecido de roupas. O indivíduo foi abordado por agentes da Polícia Federal.
A ação foi deflagrada durante fiscalização de rotina no voo com destino à França, a PF realizou inspeção na área de check-in da empresa. Na abordagem ao passageiro, que alegava ter como destino final o país de Madagascar – atualmente em situação de conflito armado –, foi constatado que seu voo havia sido cancelado, com previsão de reprogramação apenas para o dia 19 de outubro. O passageiro, que estava em Fortaleza desde o dia 13, teve sua bagagem inspecionada após apresentar informações contraditórias.
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Creatina
Também em outubro, a Receita Federal apreendeu drogas que estavam escondidas em dois potes de creatina, em uma encomenda postal no Aeroporto de Fortaleza. Os potes guardavam 550 gramas de MDMA (3,4-metilenodioximetanfetamina), um composto químico derivado da anfetamina.
A droga foi localizada em uma encomenda que vinha do município de Vinhedo, no estado de São Paulo, com destino a Fortaleza. A identificação aconteceu por meio de análise de risco da Receita Federal, com apoio do agente canino Aegon, que indicou a presença da substância em meio a milhares de pacotes. A apreensão aconteceu por meio da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp03), no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de Fortaleza. O material apreendido será encaminhado às autoridades policiais para os procedimentos criminais cabíveis.
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Fonte: gcmais.com.br
