PMs encontram ponto de desmanche de carros de luxo em Fortaleza; um adolescente foi capturado

Agentes do 18º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) localizaram um ponto de desmanche de carros de luxo no bairro Quintino Cunha, em Fortaleza, durante um patrulhamento de rotina. A equipe passava pela Rua Baixa dos Milagres, quando percebeu a movimentação de um adolescente, saindo de uma área escura, onde há estruturas improvisadas usadas como abrigo.

Ao se aproximarem do local, os policiais encontraram ferramentas utilizadas para desmontar veículos e identificaram dois carros parcialmente desmanchados: um Jeep Compass e uma Hilux, esta última com registro de roubo.

O adolescente, que estava com um kit de ferramentas, foi abordado e capturado. Ao falar com os policiais, ele admitiu que estava a serviço de outras pessoas para retirar peças dos veículos.

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Duas viaturas de reboque da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) foram acionadas para transportar os carros até a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), para integrar o inquérito policial. A Hilux, que havia sido tomada de assalto em ocasião anterior, também foi conduzida para a Delegacia.

A polícia trabalha com a possibilidade de que os automóveis fizessem parte de um esquema de “carro encomendado”, modalidade em que veículos de alto valor são roubados e enviados para desmanche, com as peças destinadas ao mercado ilegal. Os proprietários serão comunicados para apresentar a documentação necessária e reaver os veículos, embora ao menos um deles tenha sofrido danos significativos.

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Na lei

Alguém que atua em um ponto de desmanche de veículos pode ser enquadrado na lei brasileira conforme as regras da Lei nº 12.977/2014, conhecida como Lei do Desmonte. Essa lei regula a desmontagem de veículos automotores, que é uma atividade legal e permitida desde que o estabelecimento esteja credenciado pelo Detran, e siga normas específicas, como o registro de cada peça retirada, emissão de nota fiscal e controle ambiental adequado.

Entretanto, o desmanche torna-se ilegal quando ocorre fora dessas exigências, principalmente se o local opera sem registro, comercializa peças sem rastreabilidade ou desmonta veículos roubados ou furtados. A participação em desmanche ilegal pode configurar crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal, cuja pena pode chegar a 4 anos de prisão. Além disso, pode haver sanções administrativas, como multa, suspensão e até cassação do alvará do estabelecimento.

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A participação do adolescente em locais de desmanche ilegais pode configurar ato infracional, especialmente se envolver recepção, comércio ilegal ou desmontagem de veículos com procedência ilícita. Quando o desmanche é feito de forma irregular, contrariando a legislação, o adolescente pode ser responsabilizado perante o ECA, que prevê medidas socioeducativas em lugar de penas criminais, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependendo da gravidade do ato infracional e da sua situação pessoal.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncias”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.