O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) anunciou a divulgação, nesta sexta-feira (28), de informações sobre o andamento da operação que mira formação de cartel e irregularidades no setor de combustíveis. As investigações acontecem em âmbito nacional, com desdobramentos também no Ceará.
As informações serão repassadas em coletiva de imprensa por equipes do MP cearense, incluindo o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), promotor de Justiça Adriano Saraiva; o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), promotor de Justiça Felipe Diogo; e o secretário-executivo do Decon, promotor de Justiça Hugo Xerez. Também participarão o secretário estadual da Fazenda, Fabrízio Gomes; o supervisor adjunto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Felipe Leitão; e um representante da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).
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No último mês, a Petrobras anunciou uma redução de R$ 0,20 no preço da gasolina vendida às refinarias, significando também uma redução nos valores repassados ao consumidor, nos postos de gasolina. Em Fortaleza, porém, consumidores denunciaram que a redução não estava sendo praticada nos postos – mesmo nove dias após a redução da Petrobras, a gasolina continuava no mesmo preço de antes, na capital cearense. Não há, até o momento, confirmação sobre a linha específica de investigação da operação do MP, ou se esses registros têm relação com as investigações.
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Como funciona a prática de cartel no setor de combustíveis?
Cartel no setor de combustíveis consiste em acordos ilegais entre empresas, como postos revendedores, distribuidoras ou importadoras, para fixar preços, combinar reajustes simultâneos, dividir mercados ou trocar informações sensíveis sobre estratégias comerciais, violando a Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/11). Essa prática administrativa e criminal reduz a competição, eleva preços ao consumidor e é combatida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que já condenou casos com multas superiores a R$ 755 milhões desde 2013.
A cadeia de combustíveis envolve petrolíferas (como Petrobras), refinarias, distribuidoras (oligopólio de Shell, Ipiranga e Petrobras Distribuidora) e revendedores (postos). Cartéis ocorrem principalmente na revenda, onde donos de postos combinam aumentos de preços via conversas telefônicas ou mensagens, monitorados facilmente por painéis públicos de preços na entrada dos estabelecimentos. No caso do upstream, importadoras classificam produtos incorretamente para sonegar impostos, abastecendo postos irregulares.
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Operação Spare
Há cerca de dois meses, uma operação foi deflagrada em São Paulo para investigar um esquema criminoso que atua nos setores de combustíveis e jogos de azar, com suspeitas de lavagem de dinheiro ligada a uma facção criminosa de origem paulista. A ação, batizada de Operação Spare, envolve o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Polícia Militar, Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado.
Segundo o MP-SP, a operação cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em várias cidades da região metropolitana, incluindo São Paulo, Santo André, Barueri, Bertioga, Campos do Jordão e Osasco. As investigações tiveram início após a apreensão de máquinas de cartão em casas de jogos ilegais na cidade de Santos, que estavam ligadas a postos de combustíveis. A apuração revelou que o esquema utilizava uma fintech para movimentar milhões de reais, promovendo lavagem de dinheiro para a facção criminosa por meio de vendas de combustíveis adulterados e exploração de jogos de azar.
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Fonte: gcmais.com.br
