Três homens, de 21, 24 e 32 anos, foram indiciados, no Ceará, após serem identificados como administradores de canais com vídeos que promovem facções criminosas na internet. As ações foram efetuadas após investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).
A investigação, coordenada pela da 4ª Seccional do Interior Sul de Iguatu, iniciou em 2023 e revelou a abrangência desses canais de vídeos. Os três investigados publicaram dezenas de vídeos fazendo referência à atuação de facções criminosas em municípios do Ceará. Com apoio da Inteligência, a Polícia Civil realizou cruzamento de dados telemáticos fornecidos mediante ordem judicial.
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O trio indiciado é composto pelos seguintes indivíduos: um homem de 24 anos, que atuava na administração de um canal ligado a uma facção criminosa de origem carioca, com ele morando em Fortaleza. O segundo investigado, de 21 anos, é apontado como responsável pelo canal de um grupo criminoso cearense com atuação no município de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Já o terceiro suspeito, de 32 anos, é um empresário de tecnologia que administrava um canal com vídeos que exibiam armas de fogo em Iguatu, no interior do estado.
A Polícia Civil cearense, a partir das investigações, solicitou a remoção imediata dos canais, para interromper a exibição dos conteúdos. Além disso, o Poder Judiciário já ofereceu denúncia contra os três envolvidos pelo crime de integrar organização criminosa, com agravante pelo emprego de arma de fogo e participação de adolescentes.
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“A Polícia Civil realiza o monitoramento permanentemente de redes sociais para combater a apologia e a promoção ao crime no estado do Ceará e reforça que a Internet não garante anonimato para nenhuma prática criminosa”, pontua ainda a PCCE.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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A lei
Compartilhar conteúdo que promove ou apologia organizações criminosas na internet pode configurar crime no Brasil, dependendo do contexto e da intenção. A Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) e a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) tipificam condutas como associação criminosa e apologia ao terrorismo, com penas agravadas quando divulgadas online. O Código Penal pune incitação ao crime (art. 286) e apologia de fato criminoso (art. 287), com detenção de até 6 meses ou mais se envolver violência ou discriminação via redes sociais.
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) responsabilizam plataformas por não removerem conteúdos ilegais como atos antidemocráticos ou terroristas após notificação. Operações da PF já prenderam por disseminação de ódio e ameaças racistas em grupos fechados ou abertos. Exceções incluem jornalismo ou investigações, mas intenção de estimular atos criminosos gera risco de prisão e multa.
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Fonte: gcmais.com.br
