Um adolescente de 17 anos foi capturado por agentes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) por suspeita de participação na morte do conselheiro tutelar Tony de Paula, morto a tiros em julho deste ano, no município de Sobral. Ele teria planejado a ação criminosa.
Segundo as forças de segurança, ele ainda teria envolvimento em um outro homicídio registrado em junho deste ano. Havia contra ele duas determinações judiciais de internação provisória. O adolescente já havia sido capturado, em situação anterior, por porte ilegal de arma de fogo, tendo ainda vínculo com uma facção criminosa atuante na região.
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A captura foi feita por meio da Delegacia de Sobral. O adolescente foi conduzido à unidade policial e colocado à disposição da Justiça. As investigações seguem em andamento, segundo a Polícia Civil, com o objetivo de identificar outros envolvidos nos crimes.
O crime
Tony de Paula foi morto a tiros dentro de casa, no Bairro Parque Silvana I, em Sobral, em 22 de julho. A vítima, de 43 anos, foi encontrada amarrada e com marcas de tiros, deitada sobre uma cama de solteiro.
Segundo informou na época a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o imóvel foi invadido por criminosos, que renderam Tony, o amarraram e o executaram no local. Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Perícia Forense (Pefoce) estiveram na residência e iniciaram os levantamentos.
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O Conselho Tutelar de Sobral divulgou uma nota de pesar lamentando a morte de Tony. “Foi um verdadeiro guerreiro na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, atuando com coragem, sensibilidade e um profundo senso de justiça. Sua trajetória deixa um legado de amor ao próximo, dedicação ao trabalho e compromisso com a causa que todos nós abraçamos”, diz um trecho do comunicado.
Qual pode ser a pena por envolvimento em homicídio aplicada a um adolescente no Brasil?
No Brasil, um adolescente envolvido em homicídio não é submetido ao regime penal comum, pois está sob a jurisdição das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, a pena máxima de internação para adolescentes autores de atos infracionais, incluindo homicídio, é de cinco anos, podendo ser estendida para até dez anos nos casos em que o ato envolva violência grave, grave ameaça ou seja equiparado a crime hediondo.
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Essa regra foi reforçada por uma recente proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2025, que reformula o prazo máximo de internação, aumentando-o dos anteriores três anos para cinco, além da possibilidade de extensão até dez anos, dependendo da gravidade do crime. A maioridade penal não é reduzida, ou seja, adolescentes continuam sujeitos ao regime especial, distinto do sistema penal para adultos.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncias”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
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Fonte: gcmais.com.br
