Alece aprova novo limite territorial entre cinco municípios do interior do Ceará

Em votação realizada nesta quinta-feira (8), os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram o Projeto de Lei 351/2025, que redefine os limites territoriais de cinco municípios do interior do Ceará. A proposta, de autoria da Mesa Diretora da Casa, sob a presidência do deputado Romeu Aldigueri (PSB), tramitou em regime de urgência e agora segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).

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A medida atinge diretamente os municípios de Itapipoca, Tururu, Uruburetama, Monsenhor Tabosa e Tamboril, promovendo alterações nas linhas divisórias oficiais e, consequentemente, na administração de diversas localidades. A cidade mais impactada pelas mudanças é Itapipoca, no Litoral Oeste, que deixará de administrar seis comunidades: Capelão, Mulungu, Serrotinho, Saco Verde, Severino e Mundaú.

Segundo o texto do PL, as mudanças resultam de um processo participativo entre os municípios envolvidos e têm como objetivo resolver “pendências históricas” na definição territorial, baseando-se em estudos técnicos realizados pelo Projeto Atlas de Divisas Municipais do Ceará.

Alece aprova novo limite territorial entre cinco municípios do interior do Ceará

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Localidades afetadas pelas mudanças

Com a aprovação do projeto, as seguintes transferências administrativas estão previstas:

Monsenhor Tabosa >>> Tamboril
A Aldeia Indígena de Viração, localizada na região de Torrão, passará a ser administrada por Tamboril.
Itapipoca >>> Tururu
As comunidades de Capelão, Mulungu, Serrotinho e Saco Verde passarão a integrar o território de Tururu. A mudança também envolve a regularização de equipamentos públicos, como a EMEF Francisca Moreira de Freitas (Mulungu), a EMEF Raimunda Gomes de Sousa Mendonça (Saco Verde), a Creche Nossa Senhora das Dores (Mulungu) e a Unidade Básica de Saúde de Mulungu.
Itapipoca >>> Uruburetama
As localidades de Severino e Mundaú serão incorporadas a Uruburetama. Nelas, serão regularizadas as escolas EEIF Roberto Flávio Bastos Araújo, EEIF Manoel Cesário Barroso, além da Unidade Básica de Saúde PSF II.

Fundamentos técnicos e objetivos

A proposta de redistribuição utilizou o sistema cartográfico UTM (Universal Transversa de Mercator) com o datum SIRGAS 2000, em conformidade com padrões nacionais de georreferenciamento. A delimitação, conforme a justificativa do projeto, busca alinhar os limites municipais “ao sentimento de pertencimento das comunidades e à cidadania da população local”.

Ainda segundo o PL 351/2025, a nova configuração visa proporcionar maior justiça na distribuição de recursos públicos e melhorar a eficiência na prestação de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

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Fonte: gcmais.com.br